Os contentores, que desde 2014 se tornaram populares como os novos palácios de justiça, no seguimento do desvario reorganizativo do anterior Governo, ainda não foram totalmente eliminados do panorama judicial e eis que este Governo também quer deixar a sua marca contentoral.

      As obras já começaram. Obras para…? Para instalar contentores.

      A Secção de Família e Menores de Beja, projetada para que desde setembro de 2014 funcionasse em Beja, teve que ir para Ferreira do Alentejo, uma vez que Beja não chega nem sequer para o que lá já havia.

      Assim, o atual Governo, querendo cumprir o mapa do anterior, pretende instalar em Beja aquela secção e, mesmo sem ter condições, lá se arranjou um terreno junto ao parque de campismo da cidade e é aí que serão instalados os contentores, obviamente temporários, embora por alguns anos, até que o novo palácio da justiça que se pretende vir a construir esteja pronto (prevê-se que em 2020).

      Assim, no terreno adjacente ao Parque de Campismo de Beja, junto à zona de estacionamento, já se iniciaram as obras destinadas a receber os contentores, ou melhor, os módulos pré-fabricados, para a dita instalação provisória da Secção de competência especializada em assuntos da família e dos menores.

      O Lidador Notícias, órgão de comunicação social de Beja, confirmou junto da secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Ribeiro, que “as obras em curso no local se destinam a receber o Tribunal de Menores”, devendo estar concluída até ao final do corrente ano, para poder entrar em funcionamento no dia 4 de janeiro, englobado nas alterações do Mapa Judiciário, aprovado pelo atual Governo e ainda em apreciação na Assembleia da República que, entretanto, ocupada que está com o Orçamento de Estado, terá que aprovar as alterações ao mapa judiciário, numa corrida, em dezembro, para que, também à pressa, como é típico das alterações organizativas que os Governos implementam na Justiça, possa estar aprovado e publicado, tudo no mês de dezembro.

      Recorde-se que as instalações definitivas desta Secção de Família e Menores, fazem parte do projeto do novo Palácio da Justiça, que poderá começar a ser construído durante o próximo ano, por forma a ficar concluído até 2020. A elaboração dos respetivos projetos de arquitetura e especialidade, que estão a cargo do município, ainda não estão concluídos mas aponta-se para que o estejam até ao final do corrente ano.

      Recorde-se também que a ministra da Justiça esteve em Beja no passado dia 1 de junho, onde assinou com o presidente da câmara municipal, o protocolo de cedência de um terreno, em direito de superfície, onde será construído o novo edifício.

      O plano do Ministério da Justiça passa por retirar do atual Palácio da Justiça a Instância Local Cível e instalar também no novo edifício a Instância Central de Família e Menores e do Trabalho, bem como o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja,

      No atual Palácio da Justiça continuarão a Instância Local Criminal e a Instância Central cível e criminal.

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