ESTATUTO EDITORIAL E DIREÇÃO
O Diário Digital dos Oficiais de Justiça de Portugal, apresentado também com o título simplificado genérico de “Oficial de Justiça”, é, como o seu próprio nome indica, uma publicação diária digital especialmente dirigida aos Oficiais de Justiça.
Esta publicação constitui-se como um órgão de comunicação social de publicação periódica, diária, enquadrado pela Lei de Imprensa (Lei 2/99 de 13JAN) e, nesse sentido, obedece inteiramente ao disposto nesta Lei e, bem assim, obviamente, às suas inclusas referências à lei geral e à Constituição da República Portuguesa.
Nestes termos, esta é uma publicação independente e livre, sem qualquer condicionamento a interesses partidários ou económicos ou até por qualquer lógica de qualquer tipo de entidade ou grupo.
Essa independência permite um olhar crítico sobre a realidade e a menção a qualquer tipo de outras opiniões, não significando com isso que se partilhem tais opiniões mas apenas que essas mesmas opiniões possam ser relevantes para o enquadramento e compreensão de qualquer assunto que, no momento, esteja em apreço.
O Diário Digital dos Oficiais de Justiça, tem como parâmetros orientadores o princípio da dignidade da pessoa humana, os valores da democracia, da liberdade e do pluralismo, colocando, desde logo, a liberdade de opinião e a reflexão crítica como motor de elevação ou crescimento intelectual pessoal e social. Com este motor pretende-se contribuir para uma opinião informada, crítica e interveniente. Uma opinião informada e interveniente só pode advir de análises de reflexão com discussão dos assuntos das posições controversas. De uma forma descomplexada e livre, tudo pode ser analisado e
daí obter melhores frutos e uma melhor qualidade de vida geral, particular ou pública, para todos e, claro está, em especial, para os destinatários mais concretos da publicação: os Oficiais de Justiça de Portugal.
Neste sentido, valorizam-se as informações e as ideias e só nestas deverá ser posto o foco da atenção e não nas pessoas que as produzem ou contribuam com a sua opinião e conhecimentos. Não se pretende que nas publicações haja qualquer tipo de reconhecimento ou vaidades pessoais pelas posturas ou pelas opiniões e, por isso mesmo, a participação e as fontes são, de uma forma geral, omitidas ou identificadas apenas na medida do necessário, com remissão a fontes externas e com indicação interna por iniciais da autoria dos textos.
Desta forma se evita que haja contaminação ou perturbação da opinião ou da informação veiculada por qualquer tipo de colagem ou rotulagem da pessoa ou pessoas que produziram a opinião, a reflexão ou a mera informação, como costuma suceder noutras publicações. Consideramos que, desta forma, a discussão de ideias atinge um patamar maior de pureza e de liberdade sem rótulos prévios, sendo possível concentrar a atenção apenas nas ideias.
De todos modos, sendo obrigatória a identificação da pessoa que dirige a publicação e que é o seu diretor, aqui assumindo também o cargo de administrador geral da página a par de autor de muitos dos textos, a seguir se indica tal pessoa e seu contacto: Gonçalo Fernandes (GF), coadjuvado por Alexandra Fonseca (AF) – ambos como o seguinte endereço de e-mail: [email protected]