A semana começou ontem com uma notícia do Público – destacada em primeira página e replicada por todos os demais órgãos de comunicação social, imprensa escrita, rádios e televisões – que nos chega com 7 meses de atraso.

      O concurso de ingresso para os 200 lugares, lançado em janeiro deste ano, já indicava o valor do vencimento que os novos Oficiais de Justiça iriam auferir, para além de que é o valor que consta na tabela de vencimentos da carreira para essa categoria de ingresso.

      Desde o primeiro momento, este ano, mas também desde há anos, que este valor é conhecido e todos os Oficiais de Justiça já em funções passaram por tal período de provisoriedade com este vencimento, alguns até por bem mais tempo do que o ano ou ano e meio previsto, como sucedeu com a anomalia ocorrida entre 2001 e 2005.

      O Público, e bem assim os demais meios de comunicação social, basearam-se na consulta desta nossa página, designadamente, no artigo aqui publicado no passado dia 16AGO, com o título: “A cerimónia alternativa de receção a 01SET”, artigo este que, para além de abordar a cerimónia propagandística de 01SET, de receção aos novos Oficiais de Justiça, apresentava uns cálculos sobre os valores líquidos que os ora ingressantes iriam auferir.

      Mas, para além da notícia estar baseada nesta nossa página informativa e nela constar a menção a esta página dos Oficiais de Justiça, o Público – como, aliás, é seu apanágio (que tanto admiramos) – não se limitou a reproduzir a informação disponível, mas aprofundou mais ainda o assunto, dando exemplos concretos e, claro, as necessárias comparações com outras atividades profissionais.

      Consta assim:

      “Apesar das funções especializadas que vão desempenhar, durante pelo menos um ano, os novatos irão auferir um ordenado de ingresso que não anda longe do dos operadores de caixa de supermercado – havendo mesmo situações em que será inferior.”

      E prossegue assim:

      “Pelas contas feitas no blogue Oficial de Justiça, aos 862,84 euros de vencimento ilíquido dos escrivães auxiliares provisórios há que descontar...” e apresenta as contas: 11% para a Segurança Social; 3,5% para a ADSE; um valor variável para cada um em termos de IRS e a somar os 132 euros máximos de subsídio de refeição.

      E o Público volta a citar a nossa página: “Quer isto dizer que o vencimento líquido mínimo que cada novo Oficial de Justiça vai auferir será de cerca de 744 euros. No entanto, com dependentes ou outras situações, o valor do IRS mensalmente retido pode até ser de zero ou ficar muito próximo disso, isto é, o vencimento líquido pode ser incrementado em até mais 125,11 euros”.

      Carlos Almeida, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), citado pelo Público, referindo-se aos ingressantes garante que “Muitos deles vão desistir antes, é evidente”. E António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) afirma que “Ninguém consegue sobreviver em Lisboa com esse vencimento”.

      António Marçal diz que serão cerca de 115, dos 200, os que estão indicados para as três comarcas da área de Lisboa, recordando que já em 2019 houve muitas desistências.

      Mas não é só na área de Lisboa que o problema se coloca. No Algarve, por exemplo, conseguir uma habitação minimamente digna e compatível com o vencimento que vão auferir os novos Oficiais de Justiça é missão impossível.

      A notícia do Público destaca ainda um caso de uma Oficial de Justiça há já 14 anos colocada no Tribunal de Cascais que concorreu para a promoção, em busca de melhor vencimento, mesmo deixando para trás o marido e o filho de nove anos.

      «Estávamos à rasca para conseguir pagar o aumento da taxa de juro da nossa casa em Cascais e no desespero concorri para o país todo. Foi um erro de que me arrependo; sai-me o tiro pela culatra».

      Esta Oficiais de Justiça estava mentalizada que iria morar num quarto, mas nunca pensou que podia ser colocada numa localidade onde um quarto poderia custar 400 euros por mês. Foi colocada em Portimão e nem com o subsídio extra do Algarve (125,00) somados ao novo vencimento da promoção, são suficientes para pagar o quarto.

      «Meti-me num buraco ainda maior do que aquele em que estava», lamenta-se agora a Oficial de Justiça que obteve uma promoção com a qual, afinal, não consegue viver e, com a qual, a sua situação financeira fica ainda pior do que estava.

      Sim, Rui, e foi promovida e até vai receber um suplemento extra de comarca periférica, mas nada disso serve para se ter uma vida minimamente digna.

      Carlos Almeida, do SOJ, explica que, em média, os Oficiais de Justiça demoram oito a nove anos a conseguir uma colocação perto de casa e relata um caso em como as dificuldades financeiras levaram uma Oficial de Justiça de Viseu colocada em Cascais a tentar matar-se no quarto em que residia. «Nunca ia almoçar nem lanchar com os colegas. Passava fome.»

      António Marçal, por sua vez, relata o caso de um Oficial de Justiça que abandonou a carreira e é hoje caixa num supermercado onde consegue ganhar melhor, tanto mais que se encontrava deslocado, do Funchal para Sintra, e não conseguia regressar ao Funchal, acabando por abandonar esta que já foi uma carreira atrativa.

      O Público menciona a ação de protesto, cuja iniciativa surgiu nas redes sociais, designadamente, no nosso Grupo Nacional de Oficiais de Justiça no WhatsApp, tal como aqui já anunciamos, no sentido de levar a cabo uma receção alternativa de protesto no dia 01SET na sede da Polícia Judiciária em Lisboa, mas, diz o Público: “A ideia não parece agradar a nenhum deles”, isto é, os presidentes dos sindicatos não parecem estar recetivos à realização dessa ação de protesto, pelo que não parece haver outra saída aos Oficiais de Justiça senão a de se organizarem autonomamente e levarem avante essa ação de protesto, por sua própria conta. Para o efeito, podem contar com o apoio desta página para a divulgação dessa ação – usem o nosso e-mail geral: [email protected]

      Quanto às condições salariais, Carlos Almeida explica que já foram boas, mas que esse tempo já lá vai e diz assim:

      «E tem uma razão de ser clara: aos sucessivos governos não interessa que os tribunais funcionem, nomeadamente quando têm uma intervenção mais musculada junto do poder político, e como não querem enfrentar as magistraturas, optam por desprestigiar os Oficiais de Justiça».

      Continuaremos a abordar esta notícia do Público amanhã, uma vez que detém mais matéria e é notícia tão destacada sobre os Oficiais de Justiça como nunca se viu antes.

      Fontes: “Público #1”, “Público #2”, “Observador”, “Jornal de Negócios”, “RTP” e “Zap.Notícias”.