Oficial de Justiça

DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL
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Um Tribunal em Cada Concelho

     O presidente do Partido Democrático Republicano (PDR), António Marinho e Pinto, defendeu recentemente [28MAR], em Coimbra, políticas de repovoamento do interior de Portugal e a abertura de um tribunal em cada sede de concelho.


     "Se tivermos alguma influência política iremos desencadear políticas de repovoamento, de fixação e apoio às pessoas do interior, começando pela justiça, educação, ensino e saúde", disse o ex-bastonário da Ordem dos Advogados, na inauguração do núcleo concelhio de Coimbra.


     Em declarações aos jornalistas, Marinho e Pinto defendeu que "não é encerrando centros de saúde, escolas, tribunais, nem postos da GNR ou da PSP ou repartições públicas que se vai promover o desenvolvimento do interior".


     "É abrindo, fixando, levando pessoas para lá trabalhar e viver, que se vai dinamizar o interior", sublinhou o presidente do PDR, estrutura política criada oficialmente em outubro do ano passado e que se vai apresentar às eleições legislativas deste ano.


   Na área da justiça, uma das bandeiras do partido, Marinho e Pinto advoga a existência de um tribunal em cada sede de concelho "símbolo da coesão e da soberania nacional e, sobretudo, símbolo da paz social".


     Segundo o advogado, a presença de um tribunal em cada sede de concelho não encarece a justiça em Portugal, pois "através de protocolos com os municípios conseguem-se facilmente instalações e não há aumentos de pessoal porque o juiz pode simultaneamente fazer três ou quatro comarcas, tudo dependendo do volume de trabalho e de cada uma".


     "Um crime deve ser julgado e punido no local onde foi praticado. Por um lado, para dissuadir a prática de futuros crimes e, por outro, para dar um sinal às pessoas de bem de que a Justiça se faz, vai atuar e reprimir práticas ilícitas", frisou.


     Nesta matéria, Marinho e Pinto acusou o atual Governo de ter, de forma "demagógica e absolutamente desrespeitadora dos interesses e das populações do interior ", encerrado tribunais e obrigado as pessoas a percorrer, nalguns casos, centenas de quilómetros para acederem à Justiça.


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