No artigo de opinião ontem publicado no Correio da Manhã, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), António Marçal, aborda a questão da “valorização profissional”, sendo este o título do artigo.

      Note-se bem que aquilo que Marçal trata é a “valorização profissional” e não a “valorização salarial”; são aspetos diferentes embora se relacionem.

      Nesse sentido, considera Marçal que “A recente implementação da nova tabela salarial, carreira e suplemento representa um primeiro passo na valorização destes profissionais.”

      Ou seja, este alegado primeiro passo contém realmente três passos: uma nova tabela salarial, uma nova carreira e um novo suplemento; é este o conjunto de primeiros passos.

      O primeiro passo relativo ao novo suplemento, que é universal e vem ainda, complementarmente, regular e fixar limites horários, é algo que efetivamente valoriza salarialmente todos os Oficiais de Justiça.

      Outro dos primeiros passos diz respeito à nova carreira e, neste aspeto, considerar que a eliminação das duas carreiras e de 7 categorias, resumindo tudo a duas novas, é considerado por muitos como não sendo uma valorização profissional, mas um corte enorme que cerceia à esmagadora maioria qualquer expectativa de promoção futura.

      Por fim, o primeiro passo relativo à valorização salarial com a transição para uma nova tabela, é algo que também que vem suscitando divergências, em face das diferenças salariais, com valores muito diferentes na transição ou em alguns casos em valores idênticos para vários anos de trabalho.

      Neste caso, já aqui apresentamos a tabela de vencimentos que criamos com a correspondência dos atuais escalões para os novos índices salariais, contendo ainda a indicação da diferença de ganho salarial.

      A tabela foi realizada logo após ser conhecido o acordo e atualizada logo depois de conhecido o diploma aprovado e promulgado, designadamente, no que diz respeito aos cargos (não às categorias), alterando os valores em conformidade com a nova conceção apresentada.

      Portanto, a tabela está agora mais atualizada e pode ser obtida na ligação permanente que no cimo da nossa página se encontra em destaque, ou também aqui através da seguinte hiperligação: “Tabela salarial OJ 2025 com correspondência para a nova tabela”.

      Em síntese, as diferenças salariais, isto é, a valorização que cada um vai obter com a transição para a nova carreira e para a correspondente nova tabela, está a seguir indicado e corresponde a valores que variam entre os 37,94 euros e os 405,03 euros e são estas as diferenças – que são muito significativas – que geram a óbvia discórdia.

      Vamos ver os ganhos salariais – apenas em termos de vencimento –, sem os acréscimos relativos ao novo Suplemento de Disponibilidade, tal como também não somamos o subsídio de alimentação nem as horas extraordinárias pagas extraordinariamente a quem as fizer.

      Os Oficiais de Justiça já em funções, como Escrivães Auxiliares ou Técnicos de Justiça Auxiliares, têm um ganho salarial na transição, de acordo com o seu atual escalão, que é o seguinte:

            1º escalão: +231,94
            2º escalão: +149,74
            3º escalão: +  47,97
            4º escalão: +115,80
            5º escalão: +156,25
            6º escalão: +123,16

      Os Oficiais de Justiça com a atual categoria de Escrivão Adjunto ou Técnico de Justiça Adjunto, têm um ganho salarial na transição, de acordo com o seu atual escalão, que é o seguinte:

            1º escalão: +  96,23
            2º escalão: +136,68
            3º escalão: +  77,97
            4º escalão: +  84,02
            5º escalão: +168,36
            6º escalão: +  49,15

      Os Oficiais de Justiça com a atual categoria de Escrivão de Direito ou Técnico de Justiça Principal, têm um ganho salarial na transição, de acordo com o seu atual escalão, que é o seguinte:

            1º escalão: +279,87
            2º escalão: +158,91
            3º escalão: +  37,94
            4º escalão: +  79,60
            5º escalão: +163,68
            6º escalão: +  83,04

      Os Oficiais de Justiça com a atual categoria de Secretário de Justiça, têm um ganho salarial na transição, de acordo com o seu atual escalão, que é o seguinte:

            1º escalão: +405,03
            2º escalão: +324,40
            3º escalão: +243,74
            4º escalão: +163,10
            5º escalão: +  41,54

      São estes os verdadeiros ganhos salariais, calculados para cada categoria e cada atual escalão e isto é o vencimento real, sem os demais acréscimos.

      As diferenças são muito significativas, mesmo dentro de cada atual categoria, havendo ainda outra característica que desagrada muitos Oficiais de Justiça e que é o facto de a maioria, a grande maioria, vir a obter a valorização mais baixa, correspondendo as diferenças mais elevadas a poucos, muito poucos, Oficiais de Justiça.

      Por isso, estes primeiros passos, ou grande primeiro passo anunciado, está a ser visto pela maioria dos Oficiais de Justiça, como os cambaleantes passos da criança que aprende a andar e acaba por cair, ou os trôpegos passos do embriagado que caminha feliz inebriado, acabando também por vir a cair.

      Diz ainda Marçal no seu artigo de opinião:

      «Investir na justiça e nos seus profissionais é investir na qualidade de vida das comunidades. Uma justiça próxima, acessível e eficiente é um pilar essencial da democracia.»

      Fontes: “Artigo do Correio da Manhã na página do SFJ” e “Tabela Salarial com correspondências”.