Oficial de Justiça

DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL
publicação periódica independente com 14 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça

Um Inominado Desnorte

      Estamos em março, mês em que termina o inverno e tem início a primavera.


      O tempo frio e escuro do inverno transforma-se em tempo ameno e mais luminoso na primavera.


      Estamos em março e seria de esperar que a aproximação da nova estação do ano, só por si, já amenizasse o frio e aportasse mais luz; mas não.


      Nestes últimos dias de inverno, verifica-se uma teimosia em não deixar as trevas frias invernais, mantendo-se a continuidade da mesma atitude contrária àquilo que é o curso normal da natureza.


      Estamos em março, sim, no mês de março de 2023, e em dezembro do ano passado, em 2022, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) apresentou o seu aviso prévio de greve para todas as tardes, por tempo indeterminado.


      Vamos lá a ver se compreendemos bem: entregue o aviso em dezembro e estamos em março; é isto.


      Não foram marcados quaisquer serviços mínimos, nem foram pedidos, e a greve teve início a seguir, no dia 10 de janeiro, e estamos em março.


      Que se perceba bem: de janeiro a março vão dois meses.


      Decorrido este amplo período de tempo desta estação invernal, eis que a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), resolveu pedir – agora – que sejam fixados serviços mínimos para esta greve do SOJ que já decorre há dois meses, desde o dia 10 de janeiro.


      Talvez ainda não o tenhamos dito: dois meses depois, porque estamos em março!


      Ao que apuramos, não foi pedido ao MJ para que endereçasse mais um pedido de parecer ao Conselho Consultivo da PGR sobre esta greve do SOJ, porque estes dois meses passados serão certamente ilícitos.


      Ao que apuramos, poderá, ou não poderá, estar também a ser estudada uma forma de acabar, outra vez, com a greve de 1999 do SFJ ao trabalho fora de horas.


      Ao que apuramos, ainda há uns poucos dias discursava o ministro dos negócios estrangeiros da Rússia, o Sr. Não sei Quê Lavrov, num evento do G20, em Nova Deli, na Índia, quando disse, perante uma enorme plateia, que a Rússia está a tentar parar a guerra que a Ucrânia lançou contra ela, o que fez com que a enorme plateia explodisse numa enorme gargalhada. E o tipo manteve-se sério, mesmo com todos a rir.


      Quer isto dizer que estamos em março e, como bem se vê, há coisas que parecem impossíveis, mas que, subitamente, imprevisivelmente, fantasticamente, se convertem em possíveis, é tudo uma questão de tempo. 


      Lavrov demorou um ano a dizer que a Rússia está a tentar parar a guerra iniciada pela Ucrânia e, sem querer comparar as guerras, a DGAJ demorou dois meses a dizer que há necessidade de serviços mínimos na greve do SOJ. Sim, são guerras diferentes, mas ambas denotam algo em comum: como é possível torcer a realidade, até que ela grite em desespero.


      Claro que não conseguimos classificar aquele senhor russo que esteve no G20 e não conseguimos porque somos assaltados por tantas classificações possíveis que todas elas se atropelam umas às outras e o desnorte e o desnorteado acabam sem nome, portanto, inominado.


      Sem querer fazer comparações, aliás, porque estamos em março, outros desnortes e desnorteadas acabam igualmente inominadas em face do mesmo atropelo pela brusquidão com que as palavras querem ver a luz em velocidade de disparo.


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      E o que é que diz o sindicato afetado, o SOJ? Diz assim:


      «O Aviso Prévio para a Greve decretada pelo SOJ, foi apresentado no ano passado, dia 26 de dezembro.


      A greve iniciou-se no dia 10 de janeiro e milhares de diligências e atos têm sido adiados, como constatou já a DGAJ, por força dessa greve.


      Agora, vem a DGAJ tentar obter acordo para realização de serviços mínimos, quando este Sindicato nunca os apresentou, nem foram, em tempo, requeridos.


      Assim, o SOJ já solicitou esclarecimento à DGAEP, pois este Sindicato não aceita acordo para serviços mínimos, sabendo-se que eles inexistem. 


      Vamos manter a luta, pois a greve é legal e não tem serviços mínimos.»


      Sim, tudo isto é verdade; não estamos a inventar nada.


      A DGAJ, em representação do Ministério da Justiça, isto é, do Governo maioritário do Partido Socialista, depois de considerar ilícita a greve do SFJ e encomendar um parecer para confirmar tal convicção, depois de reiterar que as faltas de presença devem ser marcadas a todos os que não pratiquem um ato que seja e que, por isso, não serão pagos, acaba de virar o seu ataque para uma nova frente: a outra greve, do SOJ, avisada em dezembro e, para que tenha um termo de comparação, note bem que estamos em março.


      A seguir pode ver a imagem da convocatória que a DGAEP endereçou ao SOJ, para a reunião desta esta sexta-feira.


      A realidade supera sempre a ficção, costuma dizer-se, e, de facto, vivemos tempos em que há gente inacreditável a proceder de forma inaudita, desprovidas da mais mínima sensatez com todo o à-vontade, sem qualquer noção do quão estúpidos são, como, por exemplo, ontem ouvimos um bispo da igreja católica a dizer que as pessoas estão a acusar os abusadores de uma forma muito pouco católica e que devem ser perdoados, desde que digam que estão arrependidos.


      Com uma sociedade repleta de gente assim, a luta por justiça torna-se muito mais difícil e ainda exige dos corajosos combatentes uma grande dose de paciência e resistência.


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      Fonte: “SOJ-Info-Facebook”.

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