Publicou o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) uma nota informativa na qual aprecia o assunto do momento: a aberração do projeto de Estatuto apresentado pelo Governo.

      A referida nota está assim intitulada: “Confirma-se estamos de facto no Ministério da “in”Justiça ou ou o “mi(ni)stério” do secretário de Estado e adjunto da Justiça”.

      Só pelo título se depreendem dois aspetos fulcrais: a injustiça do Ministério e a alegada captura do Ministério pelo secretário de Estado, atropelando a própria ministra da Justiça.

      Diz assim a nota do SFJ:

      «Foi ontem disponibilizado no Boletim de Trabalho e Emprego o projeto legislativo de revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/1999.

      Mais uma vez o Dr. Mário Belo Morgado, SEAJ, demonstra uma atitude de altivez de falta de diálogo para com os Oficiais de Justiça.

      Atirou cerca de um ano de negociações, compromissos e acordos entre o SFJ e a Srª. Ministra da Justiça para o lixo.

      Pelo que é legítimo que o SFJ infira que a conduta do atual SEAJ, Mário Belo Morgado é a de total desrespeito pelas Leis, pela Assembleia da República, pelos Deputados, pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais, pelos Funcionários de Justiça / Oficiais de Justiça, mas acima de tudo pelo normal funcionamento do Órgão de Soberania: Tribunais e pelos Serviços do Ministério Público.

      Afinal qual é a intenção? Qual o Propósito?

      Os Oficiais de Justiça darão uma resposta firme e coesa.

      Endureceremos as formas de luta, nomeadamente a Greve.

      O Secretariado Nacional reunirá ainda hoje para delinear a estratégia no curto médio prazo (greves, etc…). No entanto, solicitamos, com carácter de urgência, reuniões com os Grupos Parlamentares, CSM, CSMP-PGR, SMMP e ASJP.

      O projeto legislativo de revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, é uma total afronta aos Oficiais de Justiça e tem, da nossa parte o repúdio total.

      Reiteramos que a política do Ministério da Justiça, eventualmente sob a batuta do Secretário Estado Adjunto e da Justiça – Dr. Mário Belo Morgado –, tem colocado em causa a Palavra Dada pela Ministra da Justiça – Drª. Francisca van Dunem – e do Primeiro-Ministro – Dr. António Costa –, nomeadamente quanto à revisão do Estatuto dos Oficiais de Justiça.»

      Fonte: “SFJ”.