Termina amanhã o prazo de apresentação dos requerimentos de movimentação para aquele que é o maior Movimento de Oficiais de Justiça desde há muitos anos.

      E termina o prazo de apresentação, mas também o prazo de retificação, isto é, até ao dia de amanhã, os candidatos ao Movimento podem anular os requerimentos apresentados e substituí-los por novos, contendo as alterações que bem entenderem, as opções de última hora, aumentando ou diminuindo a abrangência dos requerimentos.

      Depois de findo o prazo, amanhã, já não será possível alterar nada, sendo possível apenas apresentar uma desistência.

      Este Movimento Extraordinário em curso abrange as duas categorias que representam a maioria dos Oficiais de Justiça: os Escrivães Auxiliares e os Técnicos de Justiça Auxiliares; quase metade de todos os Oficiais de Justiça.

      A essa enorme maioria junta-se o segundo maior grupo de Oficiais de Justiça: os Escrivães Adjuntos e os Técnicos de Justiça Adjuntos.

      Este Movimento Extraordinário abrange, nada mais, nada menos, do que cerca de 83% dos Oficiais de Justiça, acrescendo ainda mais 200 ingressos.

      No denominado “Ano dos Oficiais de Justiça”, este terceiro Movimento do ano será, sem dúvida, o maior de todos. Recordemos que este ano ocorrem três Movimentos para colocar Oficiais de Justiça na data mágica de 01SET.

      O primeiro Movimento a que nos referimos corresponde ao Movimento Ordinário de 2021 que não teve na altura promoções e cuja decisão de um tribunal veio impor essas mesmas promoções, tendo sido já apresentada a listagem dos promovidos que o serão agora, mas com efeitos retroativos a 2021, com todas as consequências que isso representa, entre elas, e para além da correção ao valor dos vencimentos, por exemplo, o período de permanência de três anos, nos casos desse comprometimento, que, desta forma, este ano já vai fazer dois anos, isto é, quando iniciarem funções a 01SET, esses Oficiais de Justiça já só terão de cumprir um ano, porque dois já passaram.

      Estas anomalias surgem agora pela necessidade de corrigir os sucessivos erros na gestão dos recursos humanos e pelos atropelos e injustiças de que os Oficiais de Justiça têm sido, recorrentemente, vítimas.

      O segundo Movimento a que nos referimos é o Ordinário deste ano 2023, cujo projeto até já foi apresentado, mas, tendo em conta que os Escrivães Adjuntos e Técnicos de Justiça Adjuntos que a esse Movimento se candidataram e até já constam do projeto, afinal, apresentam-se de novo (uns sim, outros não), ao Movimento Extraordinário, o projeto apresentado terá que ser considerado como um mero rascunho e um mini-Movimento, meramente simbólico deste ano.

      E, por fim, o terceiro Movimento que contamos, é o Movimento Extraordinário cujo prazo de apresentação dos requerimentos termina amanhã. A este Movimento apresentam-se todos os Auxiliares e Adjuntos e ainda os candidatos ao ingresso.

      O universo de potenciais candidatos a este grande Movimento Extraordinário cifra-se em 6408, de um total de 7480 Oficiais de Justiça existentes contados em dezembro de 2022. Trata-se, portanto, de uma abrangência muito grande, massiva, que pode fazer deste Movimento algo verdadeiramente grande, com satisfação de muitas colocações, como já há muitos anos não se vê.

      Independentemente das eventuais restrições que a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) possa vir a apresentar, isto é, apresentando as regras no fim do jogo, como já antes fez, limitando até as movimentações a locais com determinados números de atos praticados, como todos sabem e não deixam de se espantar; apesar disso, e sem prejuízo de nova ação em tribunal, este Movimento Extraordinário será o verdadeiro Movimento deste ano, em face da enorme movimentação de Oficiais de Justiça que, necessariamente, contemplará, seja por transferências, transições, promoções e ainda pelos ingressos.

      De todos modos, depois de tantas movimentações e apesar dos 200 novos lugares ocupados, ainda assim, não existirá um ganho real de Oficiais de Justiça na carreira, uma vez que a carência e o défice continuarão bem presentes no dia a dia dos Oficiais de Justiça, tanto mais quando se constatar que a perda de elementos (as saídas) é maior; bem maior, do que os parcos duzentos que este ano entrarão.