O Sindicato Nacional dos Registos (SNR) decidiu marcar dois dias de greve por semana durante todo o mês de agosto. Esses dois dias correspondem a todas as segundas-feiras e todas as sextas-feiras de agosto.
Este tipo de greve, com dias justapostos ao fim de semana, vem sendo praticado apenas às sextas-feiras, pelo que a introdução das segundas-feiras, também juntamente com as sextas-feiras, constitui uma novidade na luta sindical, para a qual se perspetiva boa adesão.
A ideia é interessante e constitui uma mais-valia na luta dos trabalhadores, no entanto, para a realidade dos Oficiais de Justiça, tem que ser analisada, designadamente, porque as segundas-feiras obrigam sempre a serviços mínimos e o mês de agosto é um mês de férias judiciais e pessoais.
Pese embora a simples transposição/imitação não possa ser aplicada sem uma prévia reflexão, a ideia poderá servir para outros momentos/circunstâncias, pelo que convirá registar este tipo de greve como mais um modo de combate com possibilidades para o futuro, porque, sem dúvida, o futuro carecerá de ideias para as greves.
O presidente do Sindicato dos Registos (SNR), Rui Rodrigues, salientou que a ação de protesto inclui também uma manifestação junto ao Instituto dos Registos e Notariado (IRN), em Lisboa, no dia 1 de agosto, realçando a “panóplia de problemas” que afetam os trabalhadores e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, sobretudo os crescentes atrasos para diversos atos.
O dirigente sindical disse ainda que “as pessoas estão esgotadas” e que se verifica o incumprimento de algumas normas por parte do Ministério da Justiça.
Questionado sobre a postura do Governo relativamente às reivindicações da classe, Rui Rodrigues observou ter existido uma reunião em 30 de maio com o secretário de Estado da Justiça na qual “foram elencados todos os problemas”, mas que desde então não houve qualquer resposta.
“Há cada vez mais conservatórias em atraso e com atrasos cada vez maiores. Vai haver um agravamento no verão, porque se estão a iniciar as férias dos funcionários. As renovações do cartão de cidadão vão acompanhar os problemas dos registos notariais, automóvel, entre outros. Quem quiser agendar uma renovação presencial vai ter dois a três meses de espera”, alertou.
Segundo Rui Rodrigues, a média de idades dos funcionários “é muito elevada” e só na cidade do Porto há pelo menos 11 funcionários de baixa médica por longa duração. Por outro lado, o responsável sindical denunciou a ausência de um plano de saúde ocupacional para os trabalhadores, que frisou ser obrigatório, perante diversos casos de exaustão e depressão.
Também o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN) faz um alerta ao executivo, revelando à Lusa que o setor perdeu pelo menos 507 profissionais (65 conservadores de registo e 442 oficiais de registo) desde que António Costa assumiu o cargo de primeiro-ministro, em 2015.
“Este défice, que urge preencher, agrava-se todos os meses pela aposentação, em média, de 12 profissionais, o que fará com que cada vez mais haja menos capacidade de resposta. Sem ter atuado atempadamente o Governo criou todas as condições para o agravamento de um caos que já não se consegue disfarçar”, referiu o presidente do STRN, Arménio Maximino.
O dirigente sindical advertiu ainda que este verão várias conservatórias irão encerrar “devido, principalmente, à falta de recursos humanos”, considerando a situação uma “total falência do Estado” e apontando o “estado calamitoso e em avançada degradação em que o setor dos registos se encontra”.
Em termos de reivindicações, Arménio Maximino defendeu ser urgente a correção de assimetrias salariais e a valorização das carreiras, além da exigência de abertura imediata de um concurso externo para recrutamento de conservadores de registo e oficiais de registo.
“Estão em falta mais de 30% do efetivo necessário. Dados oficiais do próprio IRN apontavam em 2021 para a falta de 1756 profissionais, dos quais 234 conservadores de registo e 1522 oficiais de registo”, concluiu.
Fonte: "Lusa/Observador"