Foram ontem divulgadas as últimas listas de antiguidade dos Oficiais de Justiça, com referência a 31 de dezembro do ano de 2023.
Estas listas contêm todos os Oficiais de Justiça existentes até ao final do ano 2023, divididos por categorias, o que nos permite ter uma real noção do estado da carreira.
Tal como fazemos cada ano, extraímos os dados e as apreciações possíveis dessas listas, tentando contribuir para uma compreensão geral da situação presente da carreira, porque estas listas de antiguidade constituem a informação mais completa que a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) disponibiliza de forma aberta.
Atente-se, no entanto, que estas listas são provisórias, isto é, são um projeto das listas que, após o prazo em curso de 10 dias úteis para audição dos interessados, serão divulgadas na sua versão final; ou melhor: na sua versão mais final, uma vez que após essa altura ainda poderão ser objeto de reclamação, pelo prazo de 30 dias, depois da publicação em Diário da República.
Assim, o prazo em curso dos 10 dias úteis termina a 16 de abril. Apreciadas as pronúncias, serão divulgadas as listas finais com aviso publicado no Diário da República e isto, previsivelmente, poderá suceder ainda durante o mês de abril, portanto, ainda durante o período de apresentação das candidaturas ao Movimento Ordinário deste ano. Por isso, consideramos que serão estas listas de 2023 as que serão usadas para a feitura do Movimento e já não as de 2022, como se suspeitava até ontem.
Cada Oficial de Justiça deve verificar a sua colocação na ordem da respetiva lista da sua categoria e verificar se existe algum erro ou lapso, desde logo no que a si diz respeito, sem prejuízo de verificar as situações que conheça e possam estar mal relativamente a outros.
Caso haja algum erro e nada seja dito, ter-se-á por correta a lista, conforme está apresentada, assim se congelando a ordem nela contida e a posição de cada um, levando-se isso mesmo em conta para as listas futuras, motivo pelo qual é necessário que todos comprovem agora mesmo se existe algo que não esteja correto.
Esta ordenação em antiguidade serve para dar preferência aos mais antigos, desde logo nos Movimentos, seja para as transferências, transições ou promoções, em caso de empate com a mesma notação valorativa. Ou seja, primeiro avançam aqueles que possuem melhor classificação de serviço e em caso de classificações idênticas, recorre-se a estas listas para o desempate.
No gráfico que acima pode apreciar, vê-se perfeitamente a evolução negativa do número global de Oficiais de Justiça ao serviço nos tribunais e nos serviços do Ministério Público desde 2004.
O número total de Oficiais de Justiça atualmente caiu para o seu número mais baixo de sempre nestes últimos vinte anos e totaliza agora 7391 Oficiais de Justiça existentes. Com isto não queremos, obviamente, dizer que são todos estes os Oficiais de Justiça que estão a exercer funções nos tribunais e nos serviços do Ministério Público, pois há que descontar muitos ausentes, por efeito de colocações em comissões de serviço, por baixas médicas e licenças de longa duração ou mesmo porque estão ainda colocados em Macau.
Como não conseguimos, com facilidade e fiabilidade, deter o número exato dos ausentes, tanto mais que é um número flutuante, temos de nos cingir a estes números reais das listas de antiguidade e estes números, só por si, bastam-se para diagnosticar o estado da carreira.
Facto: em 2023 houve um procedimento concursal para ingresso de 200 novos Oficiais de Justiça, mas o resultado no final de dezembro, não é um incremento desses 200 nem de qualquer outro valor, bem pelo contrário, o ano de 2023 resultou numa perda de 90 Oficiais de Justiça em relação ao ano anterior.
Ou seja, mesmo com a injeção de novos elementos no ano passado, ainda assim, tal injeção não contribuiu para o aumento, apenas serviu para atenuar a perda; ou seja, não se perderam 290, mas apenas 90. A sangria continua inexorável.
Mesmo com o concurso de ingresso dos 200, o ano 2023, também conhecido como o “Ano dos Oficiais de Justiça”, bate o recorde do pior ano e todos, terminando com o menor número de Oficiais de Justiça de sempre, nos últimos 20 anos.
Até aqui, o recorde estava no ano de 2014, como o ano com menos Oficiais de Justiça, considerando-se que, nesse ano, a carreira tinha batido no fundo e tendo-se então encetado uma tentativa de recuperação que, no entanto, como se constata, apesar do impulso inicial de então, resultou ser totalmente ineficaz.
Mas o famoso “Ano dos Oficiais de Justiça” também tem outros recordes.
Nunca o número de Escrivães Auxiliares e de Técnicos de Justiça Auxiliares foi tão baixo.
O número mais baixo nestas categorias de ingresso remonta ao longínquo ano de 2004 com um total de 3446. Depois deste pior número de sempre, todos os anos os totais foram superiores até agora, cerca de vinte aos depois, quando esse velho recorde negativo de duas décadas se mostra vencido com o total atual de 3045 Oficiais de Justiça nessas categorias.
São menos 400 Oficiais de Justiça destas categorias do que no pior ano de sempre e são menos 1040 do que o melhor ano de todos (2015).
Para quem pensava que em 2004 se tinha batido no fundo, enganou-se também, porque o “Ano dos Oficiais de Justiça”, bateu ainda mais fundo.
Claro que isto se explica pelas muitas promoções às categorias de Adjunto, que no ano passado ocorreram, por força de decisão de um tribunal, e porque as mesmas estiveram congeladas tantos anos que depois acabaram saindo em catadupa descontrolada, provocando estas anomalias e desequilíbrios nas categorias que, caso não tivessem sido restringidas, como este ano volta a suceder, teriam tido uma evolução mais sadia e equilibrada.
Neste âmbito das promoções, verifica-se um novo recorde na categoria dos Técnicos de Justiça Adjuntos que, em 2023, atingiram o valor mais alto de sempre: um total de 938 elementos. Note-se que o valor mais alto dos últimos vinte anos estava em 852 no ano de 2006, enquanto que no ano anterior (2022) o total nesta categoria foi de 764, isto é, uma diferença, só nesta categoria, de 174 indivíduos.
Veja a seguir graficamente a dimensão de cada categoria.
A seguir deixamos as ligações diretas às listas de antiguidade de cada categoria para que lhes aceda e possa conferir as mesmas. Recordamos que são listas provisórias postas à apreciação prévia dos Oficiais de Justiça pelo prazo de dez dias.
Projeto de lista de antiguidade dos 8 Secretários de Tribunal Superior.
Projeto de lista de antiguidade dos 120 Secretários de Justiça.
Projeto de lista de antiguidade dos 939 Escrivães de Direito.
Projeto de lista de antiguidade dos 132 Técnicos de Justiça Principais.
Projeto de lista de antiguidade dos 2209 Escrivães Adjuntos.
Projeto de lista de antiguidade dos 938 Técnicos de Justiça Adjuntos.
Projeto de lista de antiguidade dos 3045 Escrivães Auxiliares e Técnicos de Justiça Auxiliares.
A seguir deixamos os gráficos que construímos para uma melhor e mais rápida apreciação da evolução em cada categoria ao longo dos últimos 20 anos.
Fonte: “DGAJ Info”.