Ontem, na Assembleia da República, todos os partidos, da Esquerda à Direita, criticaram a ministra da Justiça pela revisão do Estatuto dos Oficiais de Justiça.
Obviamente com exceção do Partido Socialista, todos os partidos consideraram a proposta de Estatuto EOJ, mais coisa, menos coisa, como um “insulto aos Oficiais de Justiça”, como classificou o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares.
Nas declarações políticas, o bloquista criticou o facto de, depois de 10 meses de promessas da ministra da Justiça, de apaziguamento do setor, só ter havido, afinal, um proliferar de greves dos Oficiais de Justiça.
«É o caos que está instalado e a senhora ministra é a principal responsável (...) Na proposta de estatuto que entregou ela incumpre as suas próprias promessas», afirmou Pedro Filipe Soares, acrescentando o seguinte:
«Daqui do Parlamento para os tribunais, para os Oficiais de Justiça dizemos: estamos convosco, a razão está convosco e por isso lutem que só lutando conseguirão ultrapassar este insulto que a ministra da Justiça propõe.»
Na ronda de intervenções, as críticas ao Governo pela situação nos tribunais vieram da Esquerda à Direita, tendo o PS ficado isolado na defesa do Governo.
O socialista Paulo Araújo Correia elogiou o trabalho feito pelos Oficiais de Justiça, que fazem “um serviço inexcedível” e que “sem eles a justiça não funciona”, considerando que a ministra tinha uma promessa, que era apresentação de uma revisão do estatuto, e que esta foi cumprida. E foi de facto cumprida e apresentou dentro do ano prometido, mas será que basta apresentar? O conteúdo não será importante?
Pelo PSD, Paula Cardoso lamentou “o estado deplorável da justiça”, considerando que o “novo Estatuto é um presente envenenado e uma espécie de cartola sem coelho” e demonstra um “desvalorizar, desrespeitar os recursos humanos” que trabalham no setor da justiça por parte do Governo do PS.
Do Chega, Rita Matias começou por concordar com a “preocupação legítima” que o BE levou ao Parlamento e defendeu ser preciso ouvir com atenção o que dizem os profissionais deste setor, que clamam por justiça, tal como os portugueses.
Pela IL, Patrícia Gilvaz considerou que falar de Oficiais de Justiça é falar de pessoas que “estão à espera de respostas” há meses, mas mostrou-se surpreendida com algumas críticas dos bloquistas uma vez que “foram cúmplices” do Governo do PS durante a Geringonça.
Alma Rivera, do PCP, criticou que a carreira dos Oficiais de Justiça não seja valorizada pelo Governo e considerou que o Orçamento do Estado para 2024 seria um bom momento para começar a resolver este problema.
Fonte: “Lusa / Notícias ao Minuto”.