Os Oficiais de Justiça obtiveram ontem a informação de que o Ministério da Justiça conta, ao dia de hoje, um total de 6971 Oficiais de Justiça; assim informaram os sindicatos na reunião desta terça-feira.

      Ora, a anterior contagem oficial, divulgada este ano, que remonta às listas de antiguidade com referência a 31 de dezembro de 2023, indicavam um total de 7391 Oficiais de Justiça e este era o número total mais baixo de sempre nos últimos vinte anos.

      Quer isto dizer que ao longo deste ano de 2024 se perderam – até ao momento – 420 Oficiais de Justiça, sem contar ainda com os que se aposentarão no final deste mês.

      Tal como aqui já anunciamos, o ritmo anual de perda de Oficiais de Justiça, só pela idade, não considerando as saídas por outros motivos é, em média, de 350 Oficiais de Justiça, tal como apresentamos nas contas do artigo aqui publicado a 13MAI2024.

      Quer isto dizer que os 570 novos Oficiais de Justiça que deverão ingressar na primeira quinzena de janeiro, não são um acréscimo para a carreira, mas tão-só um penso-rápido para esconder a hemorragia.

      Que se perceba bem que o Ministério da Justiça não está a reforçar os quadros de Oficiais de Justiça, pois este concurso dos novos 570 não é reforço nenhum, mas apenas uma medida de emergência para manter tudo igual, ou melhor, não propriamente igual, mas pior.

      A troca com a saída dos mais velhos na carreira faz-se com a entrada de idêntico número dos mais novos. Isto é, a troca dos mais experientes, com décadas de serviço, faz-se com gente sem experiência nenhuma.

      A troca dos ordenados mais elevados faz-se com os ordenados mais baixos.

      Em termos aritméticos, entre o deve e o haver, o negócio é bom. Pode dizer-se que não houve variação relevante no número de Oficiais de Justiça, porque entraram tantos quantos os que saíram, mas, milagre, mantendo o mesmo número de pessoas, ou mesmo um pouco mais, os gastos com pessoal são muito menores.

      Haverá reforço dos quadros quando os concursos para ingresso contabilizem a quantidade que se perde no ano e nos anos subsequentes.

      Por exemplo: no concurso deste ano, haveria reforço e uma governação responsável com boa gestão dos recursos humanos, se para além dos 450 pensos-rápidos se juntassem, pelo menos, mais 700 para cobrir as saídas dos próximos dois anos, voltando a novo concurso no próximo ano e em todos os anos, sempre com um mínimo de 700 lugares para cobrir os 350 que saem a cada ano, permitindo um avanço mínimo de dois anos para o equilíbrio da aprendizagem em funções. Isto é que é o mínimo para se poder falar de reforço.

      Para que se compreenda bem, fizemos uma análise a 10 anos, até ao ano 2034, constatando que, em média, nesta próxima década, o número de aposentações anuais ronda os 350 Oficiais de Justiça, ou seja, uma média de 30 por mês, o que equivale a uma perda de um Oficial de Justiça todos os dias durante os próximos dez anos.

      No quadro que segue é possível apreciar a quantidade de Oficiais de Justiça que completam 66 anos de idade a cada ano.

      No quadro que segue estão todas as categorias e separadas por faixas etárias de décadas, entre os 20 e os 70 anos; sim, 70 anos, uma vez que há Oficiais de Justiça a trabalhar após os 66 anos e estes totalizam hoje 191 pessoas.

      Desses 191 Oficiais de Justiça que se mantêm a trabalhar após a idade da aposentação, a maioria são os que este ano completam 67 anos (115), seguidos pelos que completam 68 anos (49), com 69 anos são 18 e, por fim, completam este ano 70 anos de idade 9 Oficiais de Justiça que serão empurrados porta-fora.

      Deste quadro acima constata-se que este ano de 2024 completarão 66 ou mais anos, um total de 436 Oficiais de Justiça, portanto, são 436 potenciais aposentados ao longo do corrente ano.

      A maioria encontra-se nos 66 e 67 anos, sendo poucos os que completarão 68, 69 e 70 anos (76 indivíduos).

      A categoria com mais Oficiais de Justiça a atingir a idade de aposentação é a de Escrivão Adjunto (154), seguida da categoria de Escrivão de Direito (111) e são estes que serão compensados numericamente por novos Auxiliares.

      No quadro abaixo estão os Oficiais de Justiça divididos por faixas etárias de dez anos e também divididos por categorias.

      O que salta logo à vista é o facto óbvio das faixas etárias mais novas se encontrarem nas categorias de ingresso, no entanto, vemos, com espanto, que na faixa dos 20 aos 29 anos apenas existem 191 Oficiais de Justiça, o que é, manifestamente, muito pouco.

      Salta também à vista que o grande número de Oficiais de Justiça se situa na faixa dos 50 a 59 anos de idade e, logo de seguida, na faixa dos 60 a 70 anos – uma nítida imagem do estado muito envelhecido da carreira.

      E onde estão os Oficiais de Justiça mais velhos? Estão massivamente nas categorias de Escrivão Adjunto e de Escrivão Auxiliar e Técnico de Justiça Auxiliar.

      No gráfico abaixo temos uma perceção mais simplificada e direta das faixas etárias, vendo claramente onde se situam os Oficiais de Justiça mais velhos e o abismo que os separa dos mais novos.

      É este o estado atual da carreira que pode ainda ser comparado com os valores dos últimos vinte anos, no gráfico que segue, onde se pode apreciar o abismo em que a carreira caiu, em que os Oficiais de Justiça se deixaram cair.