Tão fofinho e tão feliz

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), como vastamente divulgado, anda a fazer um ciclo de rondas pelo país, com plenários de trabalhadores daquela carreira, em cada uma das 23 comarcas, desde o passado dia 09OUT2025. E ainda não acabou; faltam 7 comarcas.

Nos últimos 4 meses, o SMMP tem mantido uma atenção mediática com alguma permanência, relativamente à carreira que representa e, a final, é intenção daquele sindicato apresentar ao Governo uma síntese e um caderno reivindicativo estruturado, contendo as medidas consideradas indispensáveis para assegurar o cumprimento das funções daquela carreira.

Esse sindicato representa um grupo muito pequeno de trabalhadores da Justiça que não alcança nem metade do número de Oficiais de Justiça existente, isto é, do maior grupo de trabalhadores da Justiça.

Esse grupo de trabalhadores, que é de cerca de 2000 elementos, é, comparativamente com os cerca de 7400 Oficiais de Justiça, um grupo mesmo muito pequeno.

Aquela carreira não tem problemas estatutários pendentes de reuniões técnicas que os seus representados creem estar em curso, nem um estatuto segmentado em vários diplomas legais com promessas de um futuro melhor que algum dia há de ser alcançado, mas que, entretanto, até lá, tudo está a ser posto em causa, como o modo de progressão na carreira ou da sua própria avaliação, em que se pensa destruir o sistema existente. Os vencimentos também estão estabilizados e correspondem a valores que permitem vidas desafogadas a esses trabalhadores, não se verificando ajustes salariais que tenham introduzido injustiças nos diversos níveis remuneratórios.

Portanto, uma carreira tranquila, mas que, apesar dessa tranquilidade profissional em termos de estrutura da carreira, confronta-se, no seu dia-a-dia, com dificuldades na qualidade do trabalho que desempenha, com atribuições e competências diversificadas que dificultam o exercício das suas funções.

E é este o patamar reivindicativo em que os magistrados do Ministério Público se encontram, isto é, já não reivindicam propriamente nada sobre a sua carreira, mas sobre as problemáticas condições externas à mesma.

Como é óbvio, os Oficiais de Justiça ainda não estão – e ninguém se recorda de alguma vez terem estado – num patamar cuja tranquilidade se pudesse, ou possa, equiparar a essa tranquilidade desse pequeno grupo de profissionais, ou do outro também pequeno grupo, de dimensão idêntica, da outra magistratura, pelo que espanta que os sindicatos dos Oficiais de Justiça se foquem nos mesmo problemas externos à carreira, enquanto não têm, internamente, a carreira que representam completamente tranquilizada.

Enquanto que as magistraturas podem agora debater os problemas externos às suas carreiras, abordando assuntos como o edificado e as condições de trabalho, a carreira dos Oficiais de Justiça, em face do desmembramento e estado hemorrágico em curso, não pode deixar-se esvair olhando para os problemas do patamar em que os outros se encontram.

Antes de tudo o mais, os Oficiais de Justiça deveriam estar, neste momento, apenas e especialmente focados nos aspetos internos da sua carreira, dedicando-lhes, não a máxima atenção, mas toda a atenção, com o objetivo de tranquilizar o quanto antes o maior grupo de trabalhadores da Justiça que diariamente laboram nos tribunais e nos serviços do Ministério Público.

Por isso, quando vemos artigos subscritos por elementos de relevo sindical da carreira dos Oficiais de Justiça, publicados em jornal de implantação nacional, como é o Correio da Manhã, em que o secretário-geral do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) nos conta uma história pessoal, na primeira pessoa do singular, embalando-nos com a suas soporíferas magnificências que terminam com um adormecimento feliz, pelo ternurento final da história que relata, somos obrigados a atingir o choro e verter lágrimas, não propriamente pela história e seu final feliz, mas pela frustração e raiva de ver tal mentalidade em representantes sindicais desfocados da realidade hemorrágica e da morte lenta, embora agora acelerada pelo declive criado na carreira, pairando numa nuvem por cima de todos os demais Oficiais de Justiça e seus alegados problemas, certamente mesquinhos, considerar-se-á.

Enquanto ontem o SMMP concluía mais um plenário dos trabalhadores que representa no Campus da Justiça de Lisboa, e comunicava ao público os vetores principais abordados, os tais problemas que chamamos externos à construção da sua carreira, já construída, problemas de, por exemplo, chuva no edificado e o omnipresente problema da falta de Oficiais de Justiça, também ontem, os Oficiais de Justiça podiam ler à noite para dormir embevecidos, a história com final feliz contada pelo secretário-geral do SFJ que, para quem não conhece, vai a seguir reproduzida.

Era uma vez…

«Chamavam-se Ana e Miguel. Tinham pouco mais de vinte anos e traziam ao colo o pequeno Tomás, embrulhado numa manta já gasta. Entraram no Juízo de Família e Menores com os olhos cheios de medo. As dificuldades económicas, o desemprego e a ausência de rede familiar tinham levado à instauração de um Processo de Promoção e Proteção do seu bebé. Para eles, aquilo soava a sentença. Como oficial de justiça, estava habituado a processos e formalidades. Mas naquele dia vi apenas dois pais assustados. Expliquei, com calma, cada passo da diligência. Disse-lhes que o tribunal não estava ali para lhes tirar o filho, mas para os ajudar a protegê-lo. Quando entraram para falar com o juiz, acrescentei: “Fiquem tranquilos. Eu fico com o Tomás.” E assim foi.

Na secretaria, embalei-o ao colo. Os meus colegas aproximaram-se, sorriram, fizeram-lhe festas. Entre processos, houve ternura. Tomás adormeceu sereno. Ana e Miguel saíram com o rosto mais leve. Agradeceram, emocionados.

Nesse dia lembrei-me de que a justiça também se faz de humanidade. Gosto de acreditar que tudo correu bem e que o Tomás, hoje já crescido, é a prova de que os afetos no Tribunal também levam a finais felizes.»

Notem bem que o contador da história não esteve presente na diligência, ficou na secretaria, desconhece se mais tarde, não naquele dia, a criança foi retirada aos pais, mas diz que tem uma fé: “Gosto de acreditar que tudo correu bem”, para concluir que os “afetos” “também levam a finais felizes”.

E é em ações e histórias assim tão fofinhas e ternurentas que os Oficiais de Justiça continuam a ter fé, porque lhes é dito que assim se alcançam finais felizes.

É este o caminho?