“Tudo está na mesma, basta ver a inação do Ministério”, acusa Fernando Negrão, um dos signatários do “Manifesto dos 50”, iniciativa lançada há dois anos subscrita por dezenas de personalidades que exigiam a reforma da Justiça.

      Fernando Negrão já ocupou muitos cargos governamentais e também foi ministro da Justiça, no entanto, neste cargo, nem um mês o exerceu (foi ministro da Justiça entre 30OUT2015 e 26NOV2015).

      Ao programa “Consulta Pública” na Antena 1, Fernando Negrão diz que “não sinto nenhuma mudança, basta ver a inação do Ministério da Justiça. E os problemas da Justiça são grandes”.

      Para Negrão, um dos grandes problemas do setor é o tempo da Justiça.

      “A investigação precisa de tempo e muitas vezes nunca se sabe qual é o tempo. Mas nunca são dois anos, três anos, cinco anos, dez anos, quinze anos, vinte anos... o que às vezes acontece no Ministério Público”, lamenta.

      Defende, por isso, “mexer nos prazos dos Procuradores onde o problema é mais premente”. “Não podemos continuar a ter processos parados durante anos. Isto tem de acabar”, conclui.

      O tempo da resolução de processos judiciais pode levar a que o sistema perca a credibilidade, é o receio de Maria José Fernandes.

      A procuradora-geral adjunta jubilada admite que “a investigação precisa de tempo”, mas, ao mesmo tempo, refere que “não pode tender para o infinito. Há processos que podiam ser muito mais simplificados”.

      Maria José Fernandes lamenta ainda que as críticas feitas ao setor sejam mal recebidas dentro da Justiça. “Há uma resistência muito grande à mudança”, revela.

      João Caupers entende que “se o tempo condiciona a velocidade da Justiça, o outro fator são os recursos humanos e materiais”.

      O antigo presidente do Tribunal Constitucional adianta que “a maior queixa nos serviços públicos é que faltam pessoas, falta dinheiro, falta de equipamento... Nada disto é bem gerido”.

      “Os processos pendentes nos Tribunais Administrativos e Fiscais... estamos a falar de centenas de milhões de euros. Isto tem consequências. Gera pobreza e não estamos atentos a isso”, o aviso é feito por José Santos Cabral.

      O Juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça critica ainda os diversos ministros que tutelaram a Justiça: “muitos dos ministros que passaram por esta pasta, passaram sem realmente terem uma visão do que era necessário fazer”.

      A presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) explica que o tempo que os processos levam a ter uma decisão final deve-se muito àquilo que considera ser “a pior realidade”. Regina Soares refere-se à falta de recursos: “faltam 1900 oficiais de Justiça. Aposenta-se um oficial por dia”.

      “É humanamente impossível dar seguimento aos processos”, diz e acrescenta que “por mais leis que existam, se não há quem as execute nada disso é realizado”.

      A representante dos funcionários judiciais denuncia que “não há lei que mude o facto de um funcionário ter mil processos. É completamente desumano”.

      «Encontramos pessoas em “burnout” e com risco elevado de “burnout”», revela João Paulo Dias do Observatório Permanente de Justiça.

      “Um magistrado pode ter mil e a seguir pode ter 1500 processos. É humanamente impossível exigir que um juiz despache o volume processual dentro dos prazos”, entende João Paulo Dias.

      “Qual é o risco? É que ficarmos sem esse juiz porque pode entrar de baixa médica”, avisa. Defende, por isso, que “não podemos olhar para a Justiça apenas em matéria de leis, mas também de organização e de pessoas”.

      O bastonário da Ordem dos Advogados é perentório: “vivemos tempos de voyeurismo jurídico”, dando como exemplo a importância que se atribui aos megaprocessos.

      “Temos de olhar mais para o cidadão. É uma falha gravíssima do sistema: não se preocupa com as pessoas”, atira João Massano.

      E vai mais longe nas críticas: “quando temos um Estado que não tem prazos, que faz o que quer para disfarçar a sua incompetência e a sua falta de meios, é óbvio que o cidadão está completamente desprotegido e nas mãos do Estado”.

      João Massano questiona se “isto é justo? Não, não é!”. “Esta dualidade de recursos bons e recursos maus é aberrante”, acrescenta.

      Fonte: “RTP”.