O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) divulgou nesta última terça-feira, na sua página de Facebook, cópia do ofício dirigido à Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), com o qual declara suspensas as suas duas greves (a de todas as tardes e a das manhãs das quartas e sextas-feiras).

      Nessa comunicação, consta que a suspensão tem efeitos até ao dia 26 de maio, por considerar aquele sindicato que, nessa data, o novo governo já se encontrará em funções.

      São cerca de dois meses de suspensão, isto é, o mês de abril e o mês de maio.

      A decisão do SOJ parece ser a mais razoável, uma vez que, neste momento eleitoral, sem se saber quem constituirá o próximo governo, as greves parecem inócuas. No entanto, nada de mais errado é acreditar naquilo que parece ser o mais razoável, o mais tranquilo e sossegado.

      A decisão do SOJ constitui uma decisão errada, obviamente desde uma perspetiva da defesa intransigente dos interesses dos Oficiais de Justiça. Quer isto dizer que o SOJ deveria deixar de suspender as greves, desde logo agora, durante o período eleitoral; desde logo agora que os Oficiais de Justiça que têm o processo eleitoral a cargo são obrigados a permanecer abertos à entrega das listas todos os dias até às 18H00?

      Sim! Desde logo agora mesmo; a não ser que já não haja mais nada a reivindicar, nada a exigir, nenhum novo compromisso para ser assumido, seja com o partido A ou com o partido B, C, D… Ou ainda por todos passarem a estar muito ocupados com as campanhas eleitorais.

      Por outro lado, mesmo que o SOJ não queira, de todo, voltar a ativar as greves, ou até não possa, por qualquer compromisso que tenha assumido, sempre poderia usar a suspensão das greves de uma forma mais eficaz.

      Como? Uma suspensão mais eficaz? Explicamos:

      Mesmo sem haver greves, a própria declaração de suspensão pode ser uma arma de luta ou, no mínimo, uma ferramenta de trabalho, embora tranquila.

      Se o SOJ em vez de suspender as greves por dois meses, suspende-se apenas por 15 dias, ou por um mês, embora já considerasse internamente prorrogar a suspensão posteriormente, estaria a publicitar as greves com mais frequência, estaria a avisar o Governo de que ainda nada está concluído, ainda que seja um governo em mera gestão. Ao mesmo tempo ficariam avisados os partidos e os candidatos de que há aqui muita pedra por partir, o que convém ir recordando, pois os políticos têm uma memória muito pequena e muito seletiva.

      Desta forma, poderia o SOJ usar a suspensão decretada como uma ferramenta de trabalho para tentar algo, algo esse que, ao contrário, desta forma desistente, arrumando o assunto até ao final de maio, já não existe, perdendo-se tal possibilidade, no mínimo recordatória, isto é, de alguma pressão, em vez de nenhuma.

      Quando chegarmos ao dia 26 de maio, o governo, seja lá ele qual for, ainda que já empossado, carecerá de mais algum tempo para o início de funções, sendo claro que o SOJ renovará a suspensão, uma vez mais, nessa altura.

      Essa nova suspensão que vai acontecer em maio deverá ser ponderada de acordo com a composição do novo governo. Caso seja o mesmo de agora, uma suspensão máxima de 15 dias será suficiente, já se for um novo governo, com novos elementos na justiça, seja desta cor ou de outra, a suspensão poderá ser de um mês, mas não mais.

      E entretanto, que tem feito o SOJ, bem como o SFJ, com o governo de gestão, para além do ofício à DGAEP ou dos apelos de Marçal para a urgente correção do diploma publicado com outro diploma ou até com um despacho interpretativo, como apelou, que desenvolvimentos se sucederam? Sobre esta essência continua a manter-se o “blackout”?

      Fonte: “SOJ-Facebook”.