Acabou ontem o último prazo dado pela Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) aos tribunais para que marcassem todas as faltas, como sendo de presença, por greve, a quem esteve a trabalhar e apenas não cumpriu algum ato, em estrita obediência ao aviso da greve convocada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).

      Este é já o terceiro prazo para a marcação dessas faltas de dia inteiro ou de meio dia. O primeiro prazo foi o dia 05, o segundo foi o dia 08 e o terceiro foi o dia 13, todos deste mês de março.

      Apuramos que muitas faltas foram marcadas, na sua maioria de dias inteiros, mas, ao mesmo tempo, continuam tantas por marcar, em face da resistência que alguns Oficiais de Justiça em cargos de chefia e direção, mantêm, teimando em não marcar, por considerarem que é ilícita a pretensão da DGAJ e que os próprios podem mesmo incorrer em responsabilidade criminal.

      Amanhã, dia 15MAR, termina a greve de um mês – a primeira de um mês – convocada pelo SFJ, mas, logo de seguida, sem intervalo, a 16MAR, tem início outra greve, por mais um mês, igualmente convocada pelo SFJ.

      Estão ainda pendentes mais duas greves:

      A velha greve decretada pelo SFJ em 1999, a todo e qualquer serviço fora das horas normais de expediente, ainda que seja serviço urgente, porque não tem serviços mínimos, isto é, greve total na hora de almoço, entre as 12H30 e as 13H30 e no final do dia de trabalho, após as 17H00.

      A greve convocada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), a decorrer desde o dia 10JAN, todas as tardes, por tempo indeterminado e sem serviços mínimos, está igualmente válida, embora esteja sob feroz ataque para os implementar à força.

      Relativamente a esta greve de todas as tardes do SOJ, a DGAJ está a maquinar a introdução de serviços mínimos, pretendendo que sejam iguais aos serviços mínimos fixados para as greves do SFJ e, para tal, tem agido de forma perfeitamente ilícita em claro desrespeito pelos mínimos da legalidade e também da decência.

      Sobre este assunto, o SOJ relata a peripécia da seguinte forma:

      «O Sindicato dos Oficiais de Justiça, SOJ, reuniu-se no dia 10 de março, às 11h00, na Direção Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), com a DGAJ, numa “acalorada” e longa reunião, tendo este Sindicato, SOJ, arguido a nulidade da convocatória e de todos os atos subsequentes.

      Considera o SOJ que a intervenção da DGAEP, nesta fase, é ilegal, por extemporânea. Resulta também que a DGAEP não se pronunciou sobre a matéria, como é da sua competência.

      Por outro lado, a DGAJ vem agora, instrumentalizando a DGAEP, tentar que o SOJ aceite os serviços mínimos acordados com o Sindicato dos Funcionários Judiciais ou, caso não os aceite, eles sejam fixados pelo Colégio Arbitral.

      O SOJ mantém a sua posição inicial: sendo a convocatória ilegal, não discute matéria de serviços mínimos.

      Posteriormente, nesse mesmo dia, às 17h30, foi este Sindicato convocado para uma reunião com a Senhora Diretora-Geral, para o dia de hoje, 13-03-2023, às 16h30, para se discutirem os serviços mínimos.

      O SOJ já informou, hoje mesmo, de que não comparecerá, caso não tenha sido retirado o pedido, ilegal, apresentado junto da DGAEP. Este Sindicato, SOJ, não aceita “flexibilizar” ilegalidades!

      Assim, e pese embora a tentativa de se instrumentalizar a DGAEP e intimidar este Sindicato, a greve decretada pelo SOJ mantém-se sem serviços mínimos.»

      Estamos, pois, perante uma postura firme e muito determinada do SOJ, anunciando que não comparecerá à reunião na DGAJ para estabelecer serviços mínimos, em face da permanência do pedido ilegal apresentado à DGAEP, porque, como refere, não é flexível nem compactua com ilegalidades.

      E note bem o leitor na velocidade e na pressa com que se marcam reuniões, de um dia para o outro, com o objetivo de forçar os serviços mínimos, e não se marca nenhuma reunião com idêntica urgência para solucionar ou, pelo menos, perspetivar soluções, ainda que a prazo.

      E ainda note bem o leitor que esta pressa diz respeito a uma greve que já decorre há mais de dois meses, pelo que todos podem concluir que há uma atuação totalmente incongruente.

      Esta posição do SOJ é muito apreciada pelos Oficiais de Justiça, pois é isso mesmo que esperam dos sindicatos que os representam, que sejam tão fortes quanto o são todos e todas as que no seu dia a dia tomam decisões de idêntica firmeza, desde não se deixando amedrontar pela marcação de faltas, mantendo a adesão total às greves, passando pela inteligente desobediência às instruções para marcar faltas a todos.

      Contava a DGAJ que isto fosse mais simples e sempre a andar, continuando sem compreender que os Oficiais de Justiça chegaram a um ponto de ebulição sem retorno e que já nada é como foi até aqui.

      Fonte: “SOJ-Info”.