O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) emitiu uma informação sindical na qual descreve a sequência de acontecimentos na reunião conjunta ocorrida no Ministério da Justiça (MJ) no passado dia 05JUN, o dia do acordo do MJ com o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).
Consta assim na informação sindical:
«Iniciada a reunião, a Senhora Ministra da Justiça anunciou que o SFJ, depois da última reunião, enviou ao Governo uma contraproposta, escrita, em que reivindicava, para assinar um acordo, o pagamento do suplemento aos Oficiais de Justiça que se encontram de baixa médica, dos provisórios e dos que tinham notação igual ou superior a suficiente. Reivindicava também, esse Sindicato, que as alterações retroagissem a janeiro de 2024.
Esclareceu a Senhora Ministra da Justiça ainda, que a retroatividade antes discutida com o SOJ, e aceite como negociável, era agora afastada pelo Governo.
Posto isto, o SOJ recordou à Senhora Ministra da Justiça que, foi a própria, em reunião anterior, a informar este Sindicato, quando propusemos que pudessem as propostas e contrapropostas ser apresentadas por escrito, quem defendeu que não fazia sentido andar a trocar propostas e contrapropostas escritas, pois a negociação decorria com mais celeridade, se as propostas fossem verbalizadas e discutidas durante a reunião.
Ora, tendo a Senhora Ministra da Justiça aceitado, na última reunião, depois de termos discutido o pagamento do suplemento aos colegas em situação de provisórios, aos colegas de baixa médica e aos colegas com notação de suficiente, no que este Sindicato considerou pouco, reivindicando mais, nomeadamente uma proposta de valor mais robusto, não fazia qualquer sentido, nesta reunião, aceitar um acordo que é inferior ao que esteve em cima da mesa na última reunião.
O SOJ considera, igualmente, que a proposta apresentada, agora, de 13% – num aumento de 0,5% relativamente à proposta anterior –, está muito abaixo do que entende por proposta mais “robusta”.
Assim, o SOJ, pediu à Senhora Ministra da Justiça que informasse se o processo negocial estava encerrado, esclarecendo que, caso estivesse, iria requerer, em 5 dias, reunião de negociação suplementar. Como não foi encerrado o processo negocial, pois isso não nos foi transmitido, o SOJ informou que sairia da sala, para que outra entidade assinasse o acordo.
Perante isto, a Senhora Secretária de Estado da Administração Pública solicitou ao SOJ que aguardasse e, após diálogo com a Senhora Ministra da Justiça, informou que iria ser apurado, junto de outros membros do Governo, a possibilidade de ser robustecida e melhorada a proposta. Reivindicava então o SFJ, para melhoria do acordo, que os efeitos retroagissem a janeiro de 2024.
Passados uns minutos a Senhora MJ e a Senhora SEAP regressaram à sala de reunião, informando que o Governo recusava a retroatividade, mas que apresentavam nova proposta, mais robusta, no valor de 13,5%
Todavia, entendeu este Sindicato, SOJ, que aumentar 1%, relativamente à proposta apresentada na anterior reunião, continuava a ser insuficiente e o SOJ sairia da reunião, o que fez de seguida.»
Termina assim o relato da reunião, saindo o SOJ e ficando na sala todos os membros do Governo e do SFJ, para a assinatura do seu acordo.
Recapitulando, o MJ apresentou uma primeira proposta de subida do valor do suplemento de 1,66%, depois, na segunda reunião, subiu para 2,5% e, por fim, na terceira reunião ofereceu, no início 3% para acabar na quarta percentagem ofertada de 3,5%.
No final da informação sindical acima transcrita, o SOJ recorda que a sua greve de todas as tardes, iniciada em 10 de janeiro de 2023, isto é, há um ano e meio, se encontra ativa, que é por tempo indeterminado e que não tem serviços mínimos.
Diz assim:
«Essa greve não tem serviços mínimos e abrange o período entre as 13h30 e as 24h00. Todos os Oficiais de Justiça, sejam sindicalizados neste ou em outro sindicato, e mesmo os não sindicalizados, podem fazer greve, pois não vamos desistir de lutar pela nossa razão.»
Mas, para além da greve desta greve do SOJ de todas as tardes a começar às 13H30, está também ativa a do SFJ a partir das 12H30 até às 13H30 e depois das 17H00, também por tempo indeterminado e sem serviços mínimos.
Estão a faltar as greves das manhãs, que o SFJ retirou, sendo certo que o SOJ já insinuou à comunicação social que poderia convocar greve para as manhãs, repondo a posição de força que até aqui existia nos Oficiais de Justiça.
Perante essa insinuação do SOJ, muitos Oficiais de Justiça mostraram satisfação pela ideia, manifestando desejo para que tal aconteça o mais depressa possível, ainda antes da próxima reunião do SOJ com o MJ/Governo, sugerindo, e aqui damos nota disso, de que o aviso prévio deveria ser emitido imediatamente para ser remetido também à ministra da Justiça e aos demais elementos do Governo presentes nas reuniões, repondo a força que foi retirada aos Oficiais de Justiça, força essa que nunca antes tinham tido nesta dimensão que tanto apavorou o Governo.
Uma vez que a ministra da Justiça se encontra no estrangeiro por estes dias, é perfeitamente possível voltar a ativar a greve para as manhãs, com os mesmo serviços mínimos anteriores nos mesmos dias, pois já antes assim foi aceite pelos colégios arbitrais, embora sem a dependência limitadora da necessidade das diligências agendadas.
Os Oficiais de Justiça que manifestaram opinião sobre este assunto da reposição das greves das manhãs, consideram que essa seria uma boa forma de retomar a negociação para o robustecimento do já acordado com o SFJ. Mais consideram que, no mínimo, sentir-se-iam mais confortáveis se os termos do acordado fossem alargados no novo acordo, fazendo incluir uma cláusula de compromisso da integração do suplemento.
Ou seja, embora sem se abdicar da reivindicação imediata da integração, no mínimo, deveria constar no escrito um sério e inevitável compromisso de que tal integração virá realmente a suceder e que este extra remuneratório não virá a ser suprimido aquando da implementação do novo suplemento, como se pretende. É uma questão de segurança; de garantia e, se o Governo estiver de boa-fé, nada oporá em acordar algo tão simples quanto isso.
Quer isto dizer que os Oficiais de Justiça já nem reivindicam nada para o imediato, querem é segurança e que os compromissos, isto é, a palavra dada, seja mesmo sempre honrada e por todos, pois estão cansados de que a palavra dada seja perdida e que mesmo os compromissos escritos e até democraticamente alcançados pelo voto venham a ser ludibriados, desrespeitando sempre os mesmos.
Também na impossibilidade de imediatamente robustecer o valor percentual, para compensar a falta de integração imediata e o pagamento em 14 prestações, como o Governo vem teimando, então há que acordar no aumento do valor atual dos 3,5%, valor este que foi subindo aos bocadinhos em três reuniões, estabelecendo novas subidas pré-programadas, por exemplo: mais meio ponto percentual em agosto, outro meio ponto em outubro e terminar o ano em dezembro com mais meio ponto percentual, a fim de se atingir o patamar mínimo da decência dos 5%.
Perante alguma postura de inflexibilidade do Governo, não se desiste, inovam-se as propostas, para contornar os obstáculos negociais, é essa a postura responsável a ter.
Nesse sentido, outras variantes podem ser pensadas e negociadas, como, por exemplo, um aumento percentual diferenciado, mais alto para as categorias que auferem menor valor de vencimento e estão mais sujeitos às contingências da própria recuperação processual e mais deslocados dos seus domicílios, como os Escrivães Auxiliares, baixando, ou não subindo tanto, o valor percentual das categorias com vencimentos mais elevados e, na sua maioria, mais próximos dos seus domicílios. Por exemplo: seria possível e justo diferenciar retirando a um Secretário de Justiça meio ponto percentual para o incluir a um Escrivão Auxiliar? Descer a um de 3,5 para 3 para que outro possa subir de 3,5 para 4? Seria justo? Claro que estas distinções são de evitar, mas numa situação de necessidade extrema podem ser apresentadas e buriladas.
É o mínimo dos mínimos que não se pode deixar de reivindicar e não é nada do outro mundo, pelo contrário, é perfeitamente alcançável.
Nenhuma entidade sindical que se preze pode parar um processo negocial à segunda reunião, desistindo das suas reivindicações e levando um acordo pronto de desistência, das reivindicações e das greves, para a terceira reunião, anunciando mesmo, de véspera, tal acordo à comunicação social, gabando-se de ter logrado um grande feito porque a ministra disse que não era possível mais e acreditaram nisso.
Claro que é necessário mais esforço, vontade, resiliência e, sem dúvida nenhuma, responsabilidade para com os seus representados.
