Oficial de Justiça

DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL
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SOJ informa que mantém as greves suspensas

      Veio o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) anunciar que as suas duas greves suspensas, cuja suspensão terminava no dia de ontem (26MAI) vão continuar suspensas, tornando pública esta informação para todos os Oficiais de Justiça no dia seguinte ao termo do prazo da suspensão, isto é, esta mesma manhã.


      Na informação do SOJ não se indica prazo de suspensão, indicando-se apenas que o motivo da manutenção da suspensão das greves prende-se com a circunstância do Governo ainda não ter tomado posse nem ter aprovado o seu programa.


      Ora, quando esta última suspensão foi decretada, para valer entre 01ABR e 26MAI, era perfeitamente previsível que o Governo que saísse das eleições de 18MAI ainda poderia não ter tomado posse e, certamente não teria o seu programa aprovado, pelo que, e tal como na altura dissemos, fixar o termo da suspensão ao dia 26MAI não se mostrava razoável.


      Diz o SOJ assim:


      «A greve, como sempre foi afirmado por este Sindicato, SOJ, é a “arma” mais poderosa do arsenal dos trabalhadores, na busca pela sua realização pessoal, familiar e profissional.


      Ora, neste momento, o Governo – entidade patronal dos trabalhadores Oficiais de Justiça --ainda não tomou posse nem viu aprovado o seu programa e, consequentemente, as greves decretadas pelo SOJ mantêm-se suspensas.»


      Esta é uma consideração que está em linha com o conceito de que os trabalhadores não podem usar o direito à greve com governos de gestão ou, novidade, sem o programa do Governo aprovado.


      Por este andar, um dia destes, os trabalhadores verão inscritas na lei ou, quiçá, até na Constituição, restrições deste género e mesmo outras como, por exemplo, não se poder fazer greve enquanto houver boa-fé, ou enquanto não houver uma maioria sólida que sustente o Governo, etc., etc. Nos tempos que correm, em que os trabalhadores se deixam influenciar pelos vídeos tendenciosos ou falsos a que assistem nos seus telemóveis, tudo é possível, uma vez que as associações que os representam em termos laborais, alinham nos mesmos defeitos.


      E continua o SOJ a sua informação assim:


      «O SOJ sempre informou ao Governo, e publicamente, que não ia levantar as greves, antes as suspendendo, pois continua a reivindicar a abertura de outros processos negociais, nomeadamente um regime de aposentação diferenciado para os Oficiais de Justiça e outras matérias relacionadas com o Estatuto.


      Tal como afirmámos no momento da assinatura do acordo, foi dado um primeiro passo, mas ainda há um largo caminho a percorrer e, ao contrário de alguns que se escondem atrás das redes sociais, assumimos as nossas responsabilidades e mantemos a coerência das posições que sempre defendemos.»


      Não há dúvida nenhuma que este sindicato, tal como o outro, vêm mantendo “a coerência das posições que sempre” defenderam, mas isto pode não ser considerado como uma virtude, mas antes como um empecilho.


      A assunção de que algumas dessas posições sempre assumidas poderiam estar erradas, ou assumir que a classe deveria ser sempre ouvida, na multiplicidade das suas opiniões, mesmo as expressas nas redes sociais e mesmo as expressas de forma anónima – porque não é uma identificação qualquer que valida as ideias, as ideias valem por si só –, assumir sempre tal postura perante os Oficiais de Justiça, isso sim, talvez contribuísse para uma verdadeira pacificação da carreira em vez da falsa pacificação imposta e tão apregoada pelo Governo que não existe, porque o que verdadeiramente existe não é uma pacificação, mas uma rendição que mantém a revolta açaimada momentaneamente.


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      No mais, a informação do SOJ esta manhã divulgada, aborda elementos já conhecidos, como que a DGAJ disse disponibilizar as contagens da reconstituição do período probatório até ao final do mês, isto é, esta semana, anunciando o SOJ que, afinal, tal notificação poderá não o ser, pois poderá ser uma ligação a disponibilizar na página da DGAJ para consultar.


      Refere ainda, o que já se sabia, que haverá um Movimento Extraordinário a anunciar em julho com colocações em setembro, a que todos podem concorrer, isto é, os das duas únicas categorias cuja transição ocorre a 30JUN com a tal listagem que há de aparecer; informando ainda o óbvio, também já conhecido, isto é, que os novos valores salariais são devidos após essa transição.


      Tendo em conta que desde março, este sindicato não publicava nenhuma informação relevante, esta divulgada hoje, apesar dos lugares-comuns e da grande falta de novidade informativa, acaba sempre por ser bem-vinda, sendo avidamente sorvida pelos Oficiais de Justiça, como gota de água neste enorme deserto.


      Assim, em síntese, o que de relevo nos vem hoje dizer o SOJ é que as suas greves se mantêm suspensas, pelo que quem estava a pensar algo para as 13H30 de hoje, pode tirar-o-cavalinho-da-chuva.


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      Fonte: “SOJ-Info-27MAI” e “DGAEP-Greves”.

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