O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) convocou uma greve para a próxima segunda-feira, dia 04SET. Esta greve diz respeito ao período da manhã desse dia 04SET e tem por objetivo, também, complementar a greve de todas as tardes, que vigora desde 10JAN deste ano, ficando assim todo o dia coberto pelos dois avisos prévios de greve apresentados, isto é, o novo para a manhã e o velho para a tarde.

      Já havia sido anunciada a greve convocada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) para o dia todo da próxima sexta-feira, dia 01SET, mas, como esse dia está a ser ignorado por todos, por ser sexta-feira, por ser ainda dia de férias pessoais para muitos e o verdadeiro recomeço do ano judicial ter sido transferido, em termos práticos, para o dia 04SET, esta greve do dia 01SET convocada pelo SFJ é, em termos práticos, simbólica – mas o simbolismo faz toda a falta –, porquanto corresponde ao início do segundo período do ano judicial, dia que, no passado, já foi mesmo início de ano judicial, e ainda por muitos assim é considerado, não se tendo habituado a essa mudança legal.

      Era imprescindível a marcação de uma greve para a “rentrée” judicial, tanto mais que permite ainda a realização de uma receção alternativa aos novos Oficiais de Justiça que vão iniciar funções nesse dia, com uma cerimónia no auditório da Polícia Judiciária em Lisboa, tendo sido convocados para tal ato todos os 200 ingressantes na carreira de Oficial de Justiça.

      Mas os Oficiais de Justiça reclamavam um dia de greve com consequências práticas no serviço pós-férias, até nas muitas tomadas de posse de tantos magistrados, judiciais e do Ministério Público, por todo o país, e o dia 04SET e até o dia 05SET mostravam-se propícios para os efeitos de uma greve geral nacional. No entanto, não foi assim entendido pelos sindicatos, tendo então este resultado: o SFJ marcou o dia 01SET e o SOJ marcou a manhã de 04SET porque a tarde já está abrangida pela greve de todas as tardes.

      O dia 04SET é uma segunda-feira e, como tal, está sempre sujeito a serviços mínimos havendo greves convocadas para as segundas-feiras, tal como nos dias feriado que coincidem com as segundas-feiras, também há sempre serviço de turno para assegurar o serviço urgente. Por isso, é inevitável que haja serviços mínimos às segundas-feiras, designadamente, pelos prazos contados em horas.

      De todos modos, a greve que o SOJ marcou não é do dia todo de segunda-feira, mas apenas a manhã e, como é sabido, a greve da tarde já tem designados serviços mínimos, pelo que o dia, de momento, é um dia misto, com e sem serviços mínimos, sendo certo que no período da tarde se assegurarão as urgências que haja nos precisos termos dos serviços mínimos decretados (pode ver acima, nesta página, na lista das greves em vigor, quais são concretamente os serviços mínimos em vigor para cada greve).

      Portanto, temos um dia 04SET muito complexo em termos de greve. Pela manhã, de momento, a adesão pode ser total e os tribunais, tal como na sexta-feira 01SET, poderão permanecer completamente encerrados, e mesmo se vierem a ser fixados serviços mínimos, estando uma grande parte dos Oficiais de Justiça de férias e em greve no dia 01SET, para além dos movimentados, será difícil notificar toda a gente no país para assegurar esses eventuais serviços mínimos para a manhã, porque os da tarde já devem estar designados, embora haja Oficiais de Justiça designados para determinada secção que, entretanto, já lá não estão por efeito dos Movimentos deste ano.

      Quanto aos novos Oficiais de Justiça que iniciam funções no dia 01SET no auditório da Polícia Judiciária e iniciam formação no dia 04SET, já estão abrangidos pelo direito à greve desse dia 04SET, durante todo o dia e nos dias seguintes, durante todas as tardes.

      Os 200 novos Oficiais de Justiça (se de facto 200 iniciarem mesmo funções a 01SET), no dia 04SET são Escrivães Auxiliares ou Técnicos de Justiça Auxiliares que podem perfeitamente aderir a todas as greves que estão ou venham a estar decretadas e, desde logo, está abrangido o serviço e, neste, a formação em serviço.

      A próxima segunda-feira, dia 04SET, promete dar ainda muito que falar, com muitos aspetos curiosos e retorcidos que serão apontados. De todos modos, cabe aos Oficiais de Justiça exercerem uma ação responsável e conscienciosa, bem pesando a sua responsabilidade individual na participação de mais esta jornada de luta do coletivo ou, pelo contrário, se hão de ceder às apressadas e atrapalhadas pressões no sentido de serem notificados para que assegurem os serviços mínimos ou para não aderirem às greves, alegando toda uma série de desculpas que já se arrastam há anos.

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) já comunicou formalmente esta greve da manhã do dia 04SET, mas ainda não a comunicou formalmente a todos os Oficiais de Justiça, designadamente, com a divulgação do aviso prévio de greve. De momento, o SOJ apenas mencionou esta greve no final de uma nota informativa em que aborda uma greve que acabou por nunca acontecer, porque, afinal, como refere, não era uma greve normal, mas uma "greve" entre aspas, alega o SOJ.

      Ora, uma greve entre aspas faz-nos lembrar automaticamente as mesmas aspas que a DGAJ apunha ao mesmo termo “greve” para classificar a greve aos atos do SFJ, isto é, uma greve que a DGAJ também não considerava como sendo uma verdadeira greve.

      O SOJ expende uma larga explicação das razões de não ter prosseguido com essa greve entre aspas, a que chamou “greve” de zelo, apesar de a ter anunciado e depois não concretizado.

      Essa explicação pode ser encontrada na nota publicada pelo SOJ no dia de ontem, na sua página, nota essa que começa assim:

      «Decorrido o tempo necessário para uma reflexão serena é tempo de prestar esclarecimentos sobre uma ação anunciada – greve de zelo –, que não conheceu a “luz do dia”.»

      Neste caso, o tempo necessário para a tal serena reflexão decorreu de maio a agosto. Não é muito tempo para se alcançar uma muito boa reflexão, mas é muito tempo para dar uma razoável explicação aos Oficiais de Justiça que, nesta altura da sua vida, não querem esperar tanto e exigem uma maior rapidez.

      Recordemos que na nota de maio, o SOJ avançava a informação nestes termos:

      «Assim, no final do mês, o SOJ fará um balanço da greve que decorre durante as tardes e irá avançar com uma “Greve” de Zelo, cumprindo o quadro legal vigente.»

      Ora, esse avançar não estava dependente de nada, era mesmo para avançar e como é que um sindicato avança com uma greve? Com um aviso prévio de greve!

      Vem agora o SOJ dizer que quem assim interpretou, interpretou erradamente, sejam artigos jornalísticos, como do jornal O Público, sejam as redes sociais, porque, diz agora:

      «Acontece que, perante a comunicação do SOJ e artigos jornalísticos publicados, nomeadamente no Jornal “O Público”, diversos colegas, Oficiais de Justiça, agindo seguramente de boa-fé e empenhados em fortalecer a luta, entenderam, mas erradamente, e isso mesmo divulgaram pelas redes sociais, que o SOJ iria entregar um Aviso Prévio de Greve de Zelo. Perante essas publicações, e o clima gerado, entendeu este Sindicato ser mais prudente suspender a medida. A “greve” de zelo é uma ação que não é decretada por Aviso Prévio, mas que se realiza através de “orientações” (…)»

      Mas nem aviso prévio nem “orientações”. O anúncio criou uma expectativa nos Oficiais de Justiça que se frustrou e a cada frustração que acresce às outras frustrações que os Oficiais de Justiça vão somando, o peso em cima da cabeça de cada um começa a entortar a coluna vertebral, sendo, pois, natural que se comecem a ouvir dores.

      Pode aceder à nota informativa do SOJ que aqui mencionamos através da seguinte hiperligação direta à mesma, intitulada: “Breves: a greve de zelo”.