O recomeço após as férias judiciais de verão deste ano, ou – embora já não seja desde que este governo PS entrou em funções –, o tradicional início do ano judicial, assim verdadeiramente sentido por todos os trabalhadores da Justiça, desta vez tem início no dia de hoje: 05SET.

      Os Oficiais de Justiça paralisaram o dito reinício deste ano, por dois dias, com uma taxa de adesão verdadeiramente surpreendente a roçar os 100%.

      Esta ação é bem demonstrativa do estado de espírito e do estado da profissão destes trabalhadores da Justiça que desde há anos ouvem os sucessivos governantes da área a dar-lhes razão e palmadinhas nas costas, nada mais.

      Na sexta-feira passada, no segundo dia de greve, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) entregou uma carta no Ministério da Justiça.

      Na carta, o Sindicato destacou que "nenhuma medida, positiva, foi tomada" nos cinco meses de mandato de Catarina Sarmento e Castro à frente do Ministério da Justiça, assinalando, pelo contrário, a existência de algumas medidas "negativas e outras até ilegais" através dos serviços da tutela, como a Direção-Geral de Administração da Justiça (DGAJ).

      Na carta, o SOJ expõe as reivindicações dos Oficiais de Justiça e acrescenta um apelo:

      «Este sindicato apela a Sua Excelência, Senhora Ministra da Justiça, para que, assumindo as suas responsabilidades, garanta o cumprimento destas reivindicações ou, caso nada realize, reavalie se tem condições para se manter no exercício das suas funções», assim se pode ler na carta que o SOJ entregou no Ministério da Justiça, em Lisboa.

      De momento, é claro para todos que a ministra não tem condições para continuar no exercício das suas funções.

      Na sexta-feira, a delegação sindical pretendia falar diretamente com a ministra, mas acabou por ser recebida apenas com o chefe de gabinete de Catarina Sarmento e Castro, durante cerca de 10 minutos. Sobre o encontro, o presidente do SOJ garantiu que houve – mais uma vez e como sempre – o reconhecimento de problemas dos Oficiais de Justiça que requerem medidas no imediato, mas sem compromissos ou prazos definidos por parte da tutela.

      «Aquilo que o chefe de gabinete nos transmitiu foi que o Ministério não está parado, que está a tratar da questão do estatuto e que em breve nos será apresentada a proposta. Todavia, tivemos a oportunidade de dizer que há medidas que são urgentes e um estatuto – para valorizar e dignificar a carreira – tem de ser devidamente maturado, discutido e apresentado aos Oficiais de Justiça. E isso leva, obviamente, tempo», frisou Carlos Almeida.

      Em declarações à Lusa, o líder sindical acusou o Ministério da Justiça de não ter um programa e de estar "sem comando", reforçando que o trabalho de elaboração do novo estatuto dos Oficiais de Justiça deveria estar a ser realizado "em conjunto" com os sindicatos "para vigorar durante algum tempo" e que a grande adesão dos profissionais à greve deveria provocar uma reação da parte do Governo.

      «Pedimos desculpa pelo transtorno, porque sabemos que estamos a causar prejuízo à vida das pessoas, mas, por vezes, é necessário que se avance para um coma induzido para que se recupere o paciente. A justiça está doente, o órgão de soberania, que são os tribunais, não funciona de forma regular e fomos obrigados a fazer uma paragem para que o futuro possa ser melhor», sintetizou Carlos Almeida.

      O presidente do SOJ disse ainda que o facto de não se atingir os 100% de adesão à greve se devia ao facto de alguns Oficiais de Justiça terem ido trabalhar, não para as concretas “funções de auxiliares da Justiça; estão meramente a exercer funções administrativas de registo de dados", acrescentou Carlos Almeida.

      Fonte: “Lusa/TSF”.