Oficial de Justiça

DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL
publicação periódica independente com 14 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça

SOJ anuncia o 2º Congresso Internacional de Oficiais de Justiça

      Na próxima semana, em 3 dias e em duas cidades (Lisboa e Coimbra): na terça-feira 24NOV, na quarta-feira 25NOV e na quinta-feira 26NOV, ocorrerá o 2º Congresso Internacional de Oficiais de Justiça organizado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ).

      O congresso assinala os 100 anos do congresso de Oficiais de Justiça que a ditadura proibiu. Deste congresso proibido já aqui demos notícia no passado dia 20AGO com o artigo intitulado: “O Congresso de Oficiais de Justiça proibido e as similitudes com a atualidade”.

      Assinalando o congresso proibido, mas debatendo agora a atualidade, o congresso discutirá a Inteligência Artificial (IA) e a Digitalização, no âmbito da Justiça e das funções dos Oficiais de Justiça.

      Diz assim o SOJ:

      «Evocar o centenário do Congresso proibido é afirmar a democracia, garantir que o país não esquece que após ter sido instituída a Ditadura Militar, esse Governo logo fez  uma demonstração de força, atacando a Justiça.

      Proibiu o Congresso dos Oficiais de Justiça e mandou publicar essa decisão no Diário de Notícias. Mas esse Governo fez mais, deu instruções aos Juízes  Desembargadores da Relação de Lisboa e de Coimbra para que transmitissem aos tribunais que não era permitido aos Oficiais de Justiça reunir, para apresentar o seu descontentamento ou reivindicações. Foi um gesto de autoridade perante os tribunais.

      Cumpre aqui salientar que os partidos políticos foram suspensos pela Ditadura Militar, mas não  foram proibidos (foram mais tarde com a Constituição de 1935).  Daí a importância, para quem defende o regime democrático, de não esquecermos o passado e  lutarmos todos, todos os dias, por uma justiça dotada de condições para garantir  a própria democracia.

      Mas, este Congresso visa também discutir o futuro: a IA, a Digitalização e o papel dos Oficiais de Justiça nesse futuro. Oficiais de Justiça que constituem uma carreira consagrada, estatutariamente, desde 29 de novembro de 1901 – uma das mais antigas carreiras judiciárias.

      Perante o exposto, e para que os colegas interessados também possam participar, este Congresso constitui-se como ação de formação, creditada pelo CEFOSAP – Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional.

      Assim, os colegas que pretendam participar deste evento/ação de formação, devem preencher a ficha de inscrição, que deve ser remetida ao SOJ e requerer a dispensa para autoformação (deve ser apresentado ao respetivo(a) Administrador(a) Judiciário, com conhecimento da DGAJ).»

      Desta informação do SOJ, convém destacar o aspeto de que a participação nesses dias no Congresso constitui um ato de formação, muito semelhante a qualquer outra formação, como as ministradas pelo Centro de Formação da DGAJ, embora enquadradas no conceito de “Autoformação”.

      Para além das formações habituais, todos os Oficiais de Justiça podem frequentar outras formações externas por sua própria vontade nesse regime de autoformação, embora sujeito a requerimento e desde que não ultrapassem, por regra, as 100 horas anuais. São muitas horas disponíveis em cada ano.

      Há uns anos o pedido para frequentar este regime de autoformação tinha de ser requerido ao diretor-geral da Administração da Justiça, mas nos últimos anos os diretores-gerais passaram a delegar a apreciação destes pedidos nos Administradores Judiciários e estes, por sua vez, têm vindo a subdelegar nos Secretários de Justiça.

      Assim, embora o SOJ indique que o pedido deve ser remetido ao Administrador Judiciário com conhecimento à DGAJ, pensamos que o pedido deveria ser dirigido ao Secretário de Justiça e, eventualmente, com conhecimento ao Administrador Judiciário, mas esta é, obviamente e como sempre, a nossa opinião, em face das delegações e subdelegações de poderes relativamente a este assunto.

      Em suma, a ausência para assistir ao congresso, e tal como já sucedeu no passado (este é o 2º congresso internacional que o SOJ organiza), deverá ser considerada ausência para formação, mais concretamente, depois de autorizada, como “autoformação” – código 81 para o dia inteiro e código 97 para meio dia no CRHonus.

      Sobre o regime de autoformação consulte o DL 86-A/2016 de 29DEZ.

      Este congresso conta com a participação de inúmeros oradores, Oficiais de Justiça e não Oficiais de Justiça, portugueses, mas não só, e conta ainda na sessão de encerramento com a ministra da Justiça e, talvez, também com o Presidente da República, cuja presença ainda não estava confirmada aquando do lançamento do cartaz.

      Consulte o cartaz-programa do Congresso através da seguinte hiperligação: “Cartaz e Programa do 2º Congresso Internacional”.

      Esta iniciativa do SOJ mostra-se de grande relevo e prestígio para a carreira e, como neste congresso não foram previstas participações a distância e nem todos residem ou trabalham na área de Lisboa e de Coimbra, a iniciativa carece de ser transmitida ao vivo e com disponibilização de gravação para que todos os Oficiais de Justiça possam assistir, desde logo em horário pós-laboral.

       Fonte: “SOJ-Info”.

0