O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) acaba de anunciar, agora com um pouco mais de detalhe, a greve de zelo aos atos, que já mencionara, para iniciar em junho, e o mês de junho começa já para a semana.
Esta nova forma de protesto é uma greve de zelo por tempo indeterminado e não é inédita, já foi realizada greve idêntica há mais de vinte anos, com efeitos bem visíveis na realização das diligências.
Esta nova greve de zelo, tal como sucedeu nos anos noventa do século passado, vai comprometer a realização de alguns julgamentos e outras diligências, funcionando como uma greve aos atos, mas sem o ser.
Carlos Almeida, presidente do SOJ, disse que este Sindicato iria instruir os Oficiais de Justiça “para cumprirem o serviço com minúcia”.
Ao contrário do que sucede nas paralisações feitas em moldes clássicos, em que os trabalhadores perdem a remuneração correspondente ao período em que se ausentam do local de trabalho, neste caso os Oficiais de Justiça vão manter-se ao serviço. Mas deverão priorizar determinadas tarefas em detrimento de outras.
Poderão, por exemplo, adiar a hora de início de determinado julgamento por estarem a redigir a ata do julgamento imediatamente anterior, em vez de protelarem a tarefa para o final do dia, juntando várias atas, ou mesmo de levarem o trabalho para casa.
«Os Oficiais de Justiça têm de deixar de trabalhar em casa ao fim-de-semana, prescindindo do seu direito à família. Isso tem de acabar. Aquilo que lhes é pedido não é humanamente possível», observa Carlos Almeida.
Da mesma forma, os Oficiais de Justiça deverão também relegar para segundo plano a contabilidade das custas dos processos, em prol das tarefas relacionadas com as sentenças.
Não se trata de uma recomendação ou sugestão de atitude, mas de uma greve que será anunciada para ser realizada nesses moldes, ficando todos os Oficiais de Justiça salvaguardados por tal aviso de greve, para assim agirem nestes moldes invulgares que, na prática, se traduz numa greve aos atos, porque não se realiza um segundo ato enquanto o primeiro não estiver perfeitamente encerrado, levando para isso o tempo que for necessário.
Esta será a quarta greve a decorrer em simultâneo, assim construindo mais uma oportunidade de opção de luta.
Os Oficiais de Justiça mais velhos que vivenciaram a greve de zelo dos anos noventa do século passado, bem se recordam que nenhuma diligência começava sem que a anterior estivesse perfeitamente concluída, designadamente, enquanto o Oficial de Justiça está ocupado a concluir com todo o cuidado e toda a atenção a ata da diligência anterior. Essa greve teve momentos de grande êxito que podem agora ser replicados.
Em simultâneo, o SOJ mantém em curso a greve de todas as tardes, de cariz clássico, iniciada em janeiro.
Carlos Almeida explica que esta situação dará liberdade aos trabalhadores para optarem entre as diferentes modalidades de protesto.
Para cancelar a greve de zelo, este sindicato exige uma revisão da tabela remuneratória dos Oficiais de Justiça, uma vez que os demais assuntos reivindicados, ou exigidos, já constam dos outros avisos de greve entregues.
De realçar que também esta nova greve do SOJ será por tempo indeterminado, isto é, não tem uma data limite para acabar, como, por exemplo, as recentes greves convocadas pelo SFJ; estas greves do SOJ, sem fim previsto a não ser pela satisfação das exigências, estão ao nível da reação que se pretende para com o Governo.
Depois do anúncio na comunicação social, ficam agora os Oficiais de Justiça a aguardar pelo conhecimento do respetivo aviso prévio da greve, para comprovar todos os aspetos desta nova greve que afetará irremediavelmente e especialmente a realização das diligências, desde que, como habitualmente, a quase metade dos Oficiais de Justiça – os Escrivães Auxiliares e Técnicos de Justiça Auxiliares – adiram de forma sólida a esta e, bem assim, às demais que já estão em vigor, e as que se somarão a vigorar já a partir da próxima semana.
