O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), adiou a possibilidade de realizar uma greve à distribuição diária, após a ministra da Justiça ter marcado uma reunião para o início de junho.

      «Em declarações ao jornal “O Novo”, o presidente do SMMP, Adão Carvalho, revelou que já receberam resposta do Ministério da Justiça para o pedido que fizeram há semanas, tendo ficado agendado o dia 2 de junho para uma reunião com a ministra Catarina Sarmento e Castro.

      “Apenas reunimos a direção sobre o assunto da distribuição após esta reunião”, adiantou o presidente do sindicato.

      O SMMP tem sido uma das principais vozes contra as novas regras para o sorteio de processos judiciais, que entraram em vigor a 11 de maio, e desde cedo pediu uma audição com a ministra para tentar a suspensão da entrada em vigor da portaria, que regulamentou uma lei aprovada em 2021 pela Assembleia da República.

      O presidente do SMMP considera que as novas regras não só não aumentam a transparência e fiabilidade da distribuição eletrónica como vão obrigar o MP a estar presente em todos os atos, todos os dias, em todo o país, “sem ter qualquer domínio” sobre o ato, dado que se resume a olhar para um computador, que faz o sorteio. Ao juiz, magistrado do Ministério Público, Oficial de Justiça e advogado, resta apenas olhar para um monitor e assistir ao processo eletrónico de distribuição, sem nada poder garantir ou assegurar, tem dito Adão Carvalho em várias declarações públicas.

      O representante sindical dos magistrados do Ministério Público considera “absurda” a solução encontrada pelo Ministério da Justiça e não está sozinho nesta avaliação. Também os juízes e os Oficiais de Justiça, bem como os advogados, não concordam com as novas regras, que impõem que se faça uma distribuição por dia (e outra por cada urgência que surja) e que estejam obrigatoriamente presentes um juiz, um Oficial de Justiça e um procurador, sendo opcional a presença de um advogado. A Ordem dos Advogados até já fez saber que não vai indicar nenhum advogado.»

      Este assunto da Distribuição foi já aqui abordado desde a perspetiva dos Oficiais de Justiça no passado dia 12MAI no artigo intitulado: “E agora, os Oficiais de Justiça são vigiados”.

      Fonte: “O Novo”.