Depois de tantos tribunais e serviços do Ministério Público ontem completamente encerrados, com 100% de adesão e sem absolutamente nenhum Oficial de Justiça a trabalhar, prossegue hoje a greve nacional, dia em que há serviços mínimos estabelecidos, o que, certamente, não perturbará uma nova enorme adesão à greve.
O estado de espírito dos Oficiais de Justiça é de extremo mal-estar e de revolta. Tal como o juiz que preside ao Tribunal da Comarca de Setúbal referiu à comunicação social, vive-se hoje, não só em Setúbal, mas em todos os tribunais e serviços do Ministério Público do país, uma “situação de permanente guerrilha”.
Esta denominada “guerrilha” tem de ser entendida como inserida num vasto pacote de ações que se arrastam, e repetem, há muitos anos e que estão a atingir o seu auge no corrente ano.
Não se trata de nada que seja novo, mas de um velho conjunto de batalhas perdidas; perdidas umas atras das outras; todas, durante cerca de duas décadas, numa deterioração tão grande que é espantoso como só este ano este clima de “guerrilha”, chamemos-lhe assim, surgiu desta forma tão intensificada.
O juiz que preside ao Tribunal da Comarca de Setúbal nota bem o clima instalado e, por isso, ao contrário do que faz o secretário de Estado que, a cada reunião, vai pacientemente apelando aos sindicatos para parar as greves, o juiz de Setúbal pede ao Ministério da Justiça que resolva o problema que criou e que mantém. E ainda pede urgência na resolução: “tem de resolver esta questão com urgência”, diz, porque não se pode “viver esta situação de permanente guerrilha”.
Também ao contrário do discurso oriundo do Ministério da Justiça, designadamente da própria ministra, que considerava que esta greve dita “clássica” não teria o mesmo impacto da greve inovadora aos atos, o juiz presidente de Setúbal diz o seguinte:
«Esta greve é a continuidade de umas greves que já tivemos antes aos atos. É evidente que esta aqui tem um impacto muito maior porque é uma greve total, portanto, implica apenas a realização dos atos considerados mais urgentes”, explicou à comunicação social António José Fialho.
A ministra da Justiça enganou-se completamente ao afirmar que esta greve não teria o mesmo impacto da greve aos atos, quando o que se comprova é precisamente o contrário, o impacto é brutalmente maior.
Com esta greve, agora apelidada de clássica, nem atos nem meios atos, o que se faz no dia a dia é rigorosamente zero, ao contrário das duas greves dos atos em que se praticaram ainda mais atos do que aqueles que normalmente se praticariam sem tal greve.
A ministra da Justiça deveria galambear-se um pouco mais e pedir informações ao SIS sobre a dimensão dos impactos e, por que não, pedir até alguma intervenção no terreno, porque as informações que detém sobre impactos são tão más quanto o parecer da PGR que homologou sem ler.
O juiz presidente da Comarca de Setúbal está no terreno e conhece perfeitamente o que se passa na realidade e no mundo dos Oficiais de Justiça e, por isso mesmo, afirma que esta greve “implica a suspensão total das relações laborais entre os Oficiais de Justiça e a organização do Estado”, acrescentando que tudo vai “depender de qualquer negociação que houver neste momento”.
E diz mais:
«A responsabilidade está do lado do Ministério da Justiça, que tem de resolver esta questão com a máxima urgência porque nós não podemos continuar a viver esta situação de permanente guerrilha e de permanente incapacidade de resolver as questões e de poder realizar as diligências que estão agendadas.» Tudo dito!
António José Fialho explica ainda que as reivindicações dos Oficiais de Justiça, são “muito justas”, que “têm a ver com a questão da carreira e com a questão da definição do Estatuto dos Oficiais de Justiça e que é a única profissão dos tribunais que ainda não foi regulamentada depois da organização judiciária”; organização, ou reorganização, que se implementou em 2014.
Conclui acrescentando que a luta dos Oficiais de Justiça “tem também a ver com a questão da redução sistemática do número de quadros nos Oficiais de Justiça, o que tem dificultado o trabalho nas próprias comarcas”.
A diferença da apreciação de um juiz no terreno para um juiz no Terreiro do Paço é, como bem se vê, muito grande, tão grande quanto a dimensão deste pequeno grande país, uma vez que a apreciação que aqui descrevemos é comum à esmagadora maioria dos demais juízes por todo o lado, menos, claro está, daqueles que exercem funções governativas no atual Governo.
Não pode esta imensa maioria estar enganada; não pode esta imensa maioria ser assim desprezada; não pode um par de elementos provisórios deste Governo infligir tanto dano, tanto prejuízo e tanto desespero, a tantos e durante tanto tempo.
Fonte: “O Setubalense”.