Recebemos um pedido de divulgação e de colaboração com caráter urgente, com data limite até ao final da próxima quarta-feira, dia 20AGO. Este pedido relaciona-se com a apresentação de um caderno reivindicativo a uma estrutura sindical alternativa, relativa à carreira dos Oficiais de Justiça.

      Vai a seguir reproduzido um extrato do pedido recebido:

      «Em face da minha desfiliação do SFJ e do SOJ, porque defendo a necessidade de filiação sindical enquanto profissional, filiei-me em julho no STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.

      Nessa sequência, e acolhendo a sugestão para procurar representação sindical noutras entidades, questionei a dito sindicato sobre a possibilidade de acolher e representar Oficiais de Justiça.

      Agora foi-me solicitada colaboração para apresentar um caderno reivindicativo que possa integrar a próxima reunião desse Sindicato com o Governo.

      Apesar de não ter legitimidade para representar os Oficiais de Justiça, esta poderá ser uma oportunidade de alargar as possibilidades de representação e pressão ao Governo.

      Tenho como data limite o próximo dia 20 de agosto para o efeito.

      Gostaria de contar com o vosso apoio para ser o mais abrangente possível, sendo que quem estiver interessado pode contribuir e participar nesta solução.»

      Este Oficial de Justiça está devidamente identificado, mas, de momento, prefere que todo o foco esteja na mensagem e na ideia e não em si próprio, optando, por isso, pela não divulgação, para já, da sua identidade, porque, como diz, nesta fase não quer que haja confusão ou prejuízo para a mensagem, por qualquer eventual preconceito de etiquetagem do mensageiro.

      Assim, o que está aqui em causa são dois aspetos principais:

      –1– A possibilidade dos Oficiais de Justiça poderem ser acolhidos nessa estrutura sindical alternativa e da eventual existência de uma representação específica para a carreira, bem como, com o tal prazo curto até 20AGO,

      –2– A apresentação aos responsáveis do STE de um documento, o mais abrangente possível, que não corresponda a uma visão parcial ou pessoal de apenas um dos Oficiais de Justiça.

      Nesse sentido, o Oficial de Justiça remeteu-nos dois documentos: um relativo à comunicação efetuada ao STE, avaliando a possibilidade de vir a representar Oficiais de Justiça como, aliás, já representa o Oficial de Justiça que se nos dirigiu, e um outro documento que consiste num projeto do tal caderno reivindicativo que começou a elaborar para ser apresentado ao STE.

      É sobre esta proposta de caderno reivindicativo que se pretende que os Oficiais de Justiça se debrucem, analisando os seus 6 pontos, criticando-os, alterando-os ou complementando-os, enviando todo e qualquer contributo para o nosso atual endereço de e-mail geral, para posterior encaminhamento ao Oficial de Justiça que está encarregue de apresentar ao STE o tal caderno reivindicativo.

      Assim, até ao final do próximo dia 20AGO-QUA, podem enviar qualquer comunicação para: [email protected]

      Veja, na seguinte hiperligação, o projeto iniciado de caderno Reivindicativo: “Proposta de Caderno Reivindicativo a apresentar ao STE”, conforme solicitado pelo Sindicato.

      Em setembro, o STE terá reuniões com o Governo e, de acordo com o que nos foi transmitido, existe a possibilidade de, nas mesmas, poder estar presente um Oficial de Justiça para sustentar as reivindicações que constem do documento, “daí a necessidade da apresentação de um documento que seja o mais abrangente possível, sendo este caderno, que ora se apresenta, um documento inicial que, como disse, pode e deve ser enriquecido e melhorado. Daí a necessidade de partilha e discussão.”, disse.

      Posto isto, esclarecido que está o prazo para a colaboração pedida no sentido de melhorar as reivindicações a apresentar ao Governo em setembro, via STE, vamos a seguir reproduzir a comunicação que o mesmo Oficial de Justiça enviou ao Sindicato, averiguando a possibilidade da sua abrangência a todos os Oficiais de Justiça.

      Desde já realçamos que, da análise dos termos estatutários do STE, estamos convictos da viabilidade da associação dos Oficiais de Justiça neste sindicato.

      Na página do STE consta a admissão como sócios dos seguintes trabalhadores:

      «Integrados em carreira geral ou especial ou outros cuja atividade, constante de contrato de trabalho, seja identificada como técnica por via da sua designação ou respetivo conteúdo funcional ou habilitados com um título de formação académica de nível superior, oficialmente reconhecido, ou formação especializada no domínio das várias ciências e ou tecnologias ou cujas funções pressuponham um elevado grau de responsabilidade.»

      Mas, para além da possibilidade de filiação, que nos parece óbvia, releva a outra questão: a possibilidade de se constituir uma comissão interna no STE especializada na carreira dos Oficiais de Justiça.

      Consta assim da comunicação remetida ao STE:

      «Exmo. Senhor Presidente,

      Assunto: Proposta de reflexão sobre a representação sindical dos Oficiais de Justiça

      Dirijo-me a V. Ex.ª na qualidade de Oficial de Justiça, movido pela convicção de que o sindicalismo independente continua a desempenhar um papel essencial na defesa dos trabalhadores da Administração Pública e na valorização das carreiras que asseguram o funcionamento do Estado.

      Nos últimos anos, a carreira de Oficial de Justiça atravessou profundas transformações, marcadas por alterações estatutárias, perda de atratividade, dificuldades de recrutamento e retenção, envelhecimento dos quadros e um sentimento crescente de desvalorização profissional.

      Apesar da importância constitucional da função desempenhada pelos Oficiais de Justiça no sistema judicial, muitos profissionais consideram que as respostas obtidas através das atuais estruturas representativas do setor não têm correspondido às expectativas criadas nem à dimensão dos problemas existentes.

      Sem pretender questionar a legitimidade dos sindicatos atualmente representativos, é inegável que existe entre numerosos profissionais uma procura crescente por modelos alternativos de representação sindical, mais abrangentes, tecnicamente especializados, estrategicamente preparados e capazes de desenvolver uma intervenção moderna, independente e orientada para resultados.

      É neste contexto que gostaria de conhecer a posição dessa organização relativamente a uma eventual integração dos Oficiais de Justiça no seu universo representativo.

      Em concreto, agradecia que fosse possível esclarecer:

      – Se os Estatutos dessa organização permitem a filiação de Oficiais de Justiça.

      – Caso não permitam atualmente, se existiria abertura para ponderar uma adaptação estatutária que viabilizasse essa representação.

      – Se existiria disponibilidade para criar um departamento, comissão ou setor especializado dedicado às matérias próprias da carreira dos Oficiais de Justiça, assegurando uma intervenção permanente junto do Governo, da Assembleia da República e do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e da Procuradoria-Geral da República.

      Entendo que esta possibilidade poderá constituir uma oportunidade de crescimento institucional para essa organização.

      Os Oficiais de Justiça representam um corpo profissional altamente qualificado, presente em todos os tribunais portugueses, desempenhando funções indispensáveis ao funcionamento da Justiça.

      Trata-se de uma carreira cuja especificidade exige conhecimento técnico, capacidade negocial e acompanhamento permanente das sucessivas reformas legislativas.

      Acredito igualmente que uma estrutura sindical independente poderá oferecer a estes profissionais uma alternativa credível, reforçando simultaneamente a sua própria representatividade no conjunto da Administração Pública.

      Caso exista interesse por parte dessa Direção, manifesta-se inteira disponibilidade para participar numa reunião exploratória onde possam ser analisadas as implicações jurídicas, estatutárias e organizacionais desta possibilidade, bem como o potencial de adesão de Oficiais de Justiça que atualmente procuram um novo modelo de representação sindical.

      Estou convicto de que os desafios da Justiça portuguesa exigem também novas formas de representação dos seus profissionais. Talvez este seja o momento de construir uma solução inovadora, capaz de devolver confiança a uma classe essencial ao Estado de direito e, simultaneamente, fortalecer o sindicalismo independente em Portugal.

      Agradeço, desde já, a atenção dispensada e fico a aguardar, com interesse, a vossa resposta.»

      Para conhecer melhor o STE pode aceder à sua página em: https://www.ste.pt