Tal como aqui anunciamos no passado dia 02MAI, no artigo intitulado “Nova Greve do SFJ só lá para o final do mês”, confirmou-se ontem que esse final do mês é o dia 29 de maio, data do arranque da nova greve pulverizada por todas as secções judiciais, do Ministério Público e administrativas do país.
Mostra-se completamente injustificado este interregno de um mês entre greves. Esta suspensão na continuidade da luta, introduzida por este sindicato SFJ, foi publicamente justificada com a alegação que António Marçal então declarou à Lusa, de que este intervalo, ou pausa, tinha como objetivo “dar tempo ao Governo” para que, entre greves, pudesse ir ao encontro das reivindicações dos Oficiais de Justiça.
Ora, como bem se vê e como sempre se adivinhou, a pausa por tal motivo constituiu um perfeito disparate, tanto mais que se baseou numa espécie de fé de que algo que foi insinuado a título de promessa se viesse a concretizar durante a pausa, sendo espantoso como aquilo que é clarividente para qualquer Oficial de Justiça, de que estes membros do Governo não são de confiança, ainda assim conseguissem, aparentemente, iludir alguns representantes sindicais, que nem sequer são principiantes nestas lides, muito pelo contrário, o que aumenta o espanto.
Os Oficiais de Justiça ficam na dúvida sobre se há mera ingenuidade, irresponsabilidade ou algo mais.
Na nota informativa sindical divulgada no dia de ontem, consta o seguinte:
«O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), face ao continuado silêncio ensurdecedor por parte do Ministério da Justiça quanto à necessidade da satisfação das nossas reivindicações de forma imediata (a abertura de procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos e a inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual), mantém e reforça a sua luta apresentando novo aviso prévio de greve, que vigorará de 29 de maio a 14 de julho de 2023.»
O dito “silêncio ensurdecedor” por parte do Ministério da Justiça não surgiu apenas neste mês de maio, tal como o mesmo “silêncio ensurdecedor” surgiu, isso sim, neste mês de maio por parte do SFJ.
Quanto à greve o SFJ resume-a assim:
«Trata-se de uma greve em diferentes períodos do dia, variável de dia para dia e diferente em cada comarca, núcleo, juízo e serviço do Ministério Público, que visa demonstrar, uma vez mais a importância vital dos Oficiais de Justiça e demais Funcionários de Justiça no funcionamento dos tribunais e serviços do Ministério Público.»
Há quem diga que a adesão a esta greve aos bocadinhos será inócua e que se trata de uma greve inofensiva “para inglês ver” e apenas para cumprir calendário até às férias de verão.
O inédito enorme aviso prévio de greve – com 279 páginas – tenta abarcar todas as secções do país, mas, ao que apuramos, há, pelo menos, 3 juízos omissos e uma secção do Ministério Público esquecida.
Para além desses lapsos de esquecimento, ainda há o lapso da marcação de greve para o dia 08 de junho, que é dia de feriado nacional, e, neste caso, não é coisa pouca de um ou dois lapsos na marcação da greve para o dia feriado, mas de muitos: contamos 27 secções judiciais, 6 do MP e 4 Juízos de Proximidade.
As informações recolhidas pela grande máquina sindical não deveriam resultar no cometimento deste tipo de erros.
Por outro lado, verifica-se que existe um grande número de marcações de horas de greve para a parte da tarde, sobrepondo-se à greve que já existe do SOJ. Desta vez, o SOJ não poderá suspender a greve em solidariedade com os Oficiais de Justiça, pela marcação do SFJ, uma vez que a greve do SOJ é nacional e as tardes marcadas pelo SFJ não são de âmbito nacional, mas muito circunscritas.
Se esta sobreposição atrapalha o discernimento dos serviços mínimos, a mera marcação em sobreposição poderá significar algum desrespeito, falta de solidariedade e total ausência de reciprocidade.
Recordemos que num muito bom gesto de solidariedade e de união na luta – a sempre tão propalada união –, o SOJ suspendeu a sua greve durante os 7 dias da greve nacional do SFJ, para permitir que essa greve fosse mais exitosa, como foi, mais concretamente naqueles dias em que não estavam marcados serviços mínimos. Esse respeito pela luta dos Oficiais de Justiça manifestado pelo SOJ, sem preconceitos, é louvável e desejável, porque configura uma atitude de esforço na construção de uma união na luta dos Oficiais de Justiça. Assistimos agora a uma falta de reciprocidade e de intenção de união na luta. Se é certo que cada sindicato marca a sua greve como e para quando bem entende, os Oficiais de Justiça apreciam e desejam união de esforços para que o combate seja efetivamente comum, pelo que esperavam complementaridade, como ocorre em grande parte das secções e não uma desperdiçada sobreposição.
A nota sindical do SFJ prossegue assim:
«Sublinhamos que a “bola” está do lado do Governo, de forma a trazer alguma justiça para quem tem suportado, com muito sacrifício, o funcionamento do órgão de soberania Tribunais. Mas tudo tem um limite e esse limite já foi atingido, há muito, pelos Oficiais de Justiça e demais Funcionários de Justiça.
Esperamos que o Governo, e em particular o Ministério da Justiça, entenda, de uma vez por todas, que o funcionamento dos tribunais e serviços do Ministério Público se deteriora dia após dia. Tal como disse, há dias, a Senhora Bastonária da OA: “a justiça é um edifício a ruir”.
Só a Senhora Ministra da Justiça é que continua a achar que nada está a acontecer e mantém uma postura incompreensível para com todos os Oficiais de Justiça deste país e, com isso, para com todos os tribunais e serviços do Ministério Público.»
E a nota do SFJ termina com as seguintes afirmações:
«Pedimos muito pouco, para tanto silêncio. Somos uma classe que tem sido deixada ao abandono, que tem sido explorada até ao tutano! É revoltante esta atitude de quem manda!»
Pode aceder à nota informativa do SFJ aqui citada, bem como ao aviso prévio da greve, diretamente através das seguintes hiperligações: “SFJ-Nota-Info” e “SFJ-AvisoPrévioGreve”.
