Na quinta-feira passada (23JAN) o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) publicou no seu sítio da Internet um esclarecimento relativo à Informação nº. 1/2014 do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ).
Em síntese, a resposta-esclarecimento do SFJ aborda alguns dos aspetos referidos na mencionada Informação do SOJ, designadamente:
Relativamente ao horário de funcionamento das secretarias, o SFJ esclarece que a reposição do horário para as 17H00 se deve à procedência da providência cautelar interposta pelo SFJ. O Sindicato informa ainda que aguarda o desenrolar da Ação Administrativa Especial interposta, bem como da reivindicação, em sede negocial e na audição sobre o Regime de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais, com o Ministério da Justiça, relativa à manutenção do horário atual.
No que diz respeito à questão da aposentação, o SFJ reitera a sua posição e a excecionalidade constante do OE2013 que o diretor-geral da CGA considera "um lapso". Relativamente a esta questão o SFJ afirma haver diligenciado junto dos partidos com assento na Assembleia da República, frustrando-se, no entanto, a manutenção da excecionalidade no OE-2014 e no que se refere ao entendimento (de lapso legislativo da AR) do diretor-geral da CGA, o SFJ informa ter reunido com a Ministra da Justiça no sentido de se elaborar um despacho conjunto com o Ministério das Finanças para se esclarecer aquele entendimento, adiantando que o parecer da DGAJ e despacho da MJ foi já remetido ao Ministério das Finanças, não estando ainda este assunto concluído devido à ocorrência das mudanças de secretários de estado da justiça e da administração pública.
Quanto a este aspeto, o SFJ afirma que o SOJ se acomodou ao entendimento da CGA não se preocupando em resolver a questão.
No que se refere ao ingresso de novos funcionários, o SFJ acusa o SOJ de pôr em causa os 400 lugares ocupados, apesar da irregularidade da admissão, afirmando e disponibilizando o requerimento do advogado do SOJ remetido à DGAJ, no sentido de executar a decisão, afirmando ainda que remeteu carta ao presidente do SOJ apelando à não execução da sentença de forma a salvaguardar os 400 postos de trabalho, divulgando também a carta remetida.
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