Depois das declarações da ministra da Justiça esta quarta-feira no Parlamento e aqui ontem já apreciadas, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) congratulou-se com as mesmas declarações da ministra da Justiça sobre a negociação do Estatuto, dizendo o Sindicato que espera que as declarações correspondam a uma real intenção do Governo em dialogar.

      Em comunicado, o SFJ refere que ao declarar que “ainda há muito caminho negocial pela frente” e que o projeto de revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais, que foi publicado no Boletim do Trabalho e Emprego é “um ponto de partida”, a ministra “abre a porta a uma negociação séria e preocupada”.

      O SFJ diz querer agora “saber se esta intenção manifestada vai – desta vez – passar à prática ou, depois de abandonada a Assembleia da República a ministra volta a abandonar as legítimas expectativas dos Funcionários Judiciais.

      O SFJ salienta que os Oficiais de Justiça se “sentem defraudados pela forma como têm sido tratados por este Governo, em particular, pela tutela”, ou seja, o Ministério da Justiça.

      Assim, o SFJ adianta que o seu Secretariado Nacional deliberou, por unanimidade, rejeitar integralmente o projeto de revisão do Estatuto que foi publicado no BTE e lamentar que o Ministério da Justiça e o Estado português “se mantenham inflexíveis e demonstrem um profundo desrespeito pelos compromissos assumidos anteriormente em rever o estatuto e a carreira de uma função primordial e essencial ao funcionamento da justiça”.

      “Esperamos para ver se a ministra da Justiça [Francisca van Dunem] será consequente com a intenção manifestada e garantimos desde já a nossa disponibilidade para o processo negocial anunciado. Contem connosco para o caminho”, conclui o presidente do SFJ, António Marçal.

      Fonte: “RR-Renascença”.