Na próxima terça-feira, 01SET, realizar-se-á uma reunião plenária de trabalhadores Oficiais de Justiça na área de Lisboa, por iniciativa do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).

      Todos os Oficiais de Justiça que exercem funções na área geográfica das comarcas de Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste e Santarém, estão dispensados durante a manhã desse dia, das 09H00 às 12H30, para participação nessa reunião alargada de trabalhadores, contra entrega de comprovativo de presença na reunião a emitir pelo SFJ.

      Assim o anunciou ontem o sindicato que promove esta reunião que, de acordo com a nota informativa, “constituirá um momento de informação, balanço e afirmação da classe, no início de um novo ciclo de ações públicas do SFJ.”

      Ou seja, de acordo com o SFJ, trata-se de “um novo ciclo de ações públicas”. Quer isto dizer que esta iniciativa será a primeira e não um caso isolado.

      Consta assim na nota informativa do SFJ:

      «Dependendo da evolução das negociações, estas iniciativas serão alargadas a outras zonas do país.» e ainda:

      «Na ausência de respostas concretas às legítimas reivindicações da classe, o SFJ não hesitará em avançar para formas de luta mais exigentes, incluindo a greve.»

      Convém avisar os Oficiais de Justiça das comarcas referidas que a participação nessa manhã na reunião de trabalhadores não implica qualquer corte de vencimento como nas greves.

      Além disso, afirma o SFJ, de forma inaudita e tão perentória, que, independentemente daquilo que ocorra na reunião do dia anterior (31AGO), o plenário realizar-se-á sempre.

      «Independentemente do resultado da reunião negocial de 31 de agosto, o SFJ realizará, no próximo dia 1 de setembro, um plenário de trabalhadores, no Campus de Justiça, em Lisboa, entre as 9h00 e as 12h30.»

      Os Oficiais de Justiça vêm reivindicando muito e de forma muito teimosa, anunciando iniciativas alternativas diversas, tendo já começado a recorrer a outras entidades. Finalmente o SFJ adota uma postura que vai no sentido de querer acompanhar as novas posturas dos Oficiais de Justiça.

      Esta nova estratégia não deverá estar relacionada com qualquer tipo de receio de perda de representatividade, mas apenas com a óbvia clarividência de que já basta o que é bastante.

      «A uma semana de nova reunião negocial, o Sindicato dos Funcionários Judiciais exige ao Governo que transforme compromissos em decisões.»

      «Os resultados alcançados até ao momento são manifestamente insuficientes face ao tempo decorrido.

      Não aceitaremos qualquer tentativa de imputar ao SFJ a responsabilidade pela demora. O Sindicato sempre manifestou total disponibilidade para reunir-se sempre que necessário. Mas tudo tem um limite.»

      Uma reunião de trabalhadores não é, propriamente, uma ação de luta, mas tem muitas similitudes, desde logo pela paragem laboral, pela concentração de trabalhadores em determinado local e, acima de tudo, pela relevância que advém da possibilidade de todos os trabalhadores presentes se pronunciarem e votarem o caminho que se há de delinear.

      Os trabalhadores das referidas comarcas da área de Lisboa tomarão decisões nesse dia, mas falta o resto do país para que o sindicato se sinta verdadeiramente vinculado às decisões que sejam tomadas.

      Por isso, pese embora a decisão deste plenário em Lisboa seja uma decisão acertada, do ponto de vista do razoável e da eficácia, não deixa de ser simultaneamente mau por ser curto, por carecer do apoio dos demais trabalhadores de todo o vasto país.

      As decisões de Lisboa não podem impor-se a todo o país, tal como um plenário a Norte, no Porto e em Braga, por exemplo, não pode vincular todos os demais Oficiais de Justiça do país.

      Por isso, após o plenário do dia 01SET devem seguir-se, muito rapidamente, mais plenários que englobem uma, duas ou três comarcas limítrofes, levando bem em conta os maus transportes públicos no resto do país, para que, de manhã, ou de tarde, se leve a cabo, com êxito, tais plenários.

      Os Oficiais de Justiça têm, nesta fase, de participar ativamente nesta iniciativa e nas demais que venham a ser convocadas.

      Esta possibilidade de realização de plenários durante o período laboral está limitada a 15 horas por ano. No próximo dia 01SET, os Oficiais de Justiça das 4 comarcas convocadas vão gastar 3 horas e meia dessas 15 horas, pelo que, até ao fim do ano, ainda podem fazer mais reuniões de 3 manhãs ou até um dia inteiro e mais outra manhã, ou tarde, inteira, ou marcar algumas horas… As possibilidades são diversas e podem ir correndo todo o país.

      Embora a reunião esteja limitada à área das três comarcas de Lisboa e da comarca de Santarém, seria muito útil a todos os demais Oficiais de Justiça que o plenário fosse emitido em direto para a Internet, para que os Oficiais de Justiça que nele não podem participar, mas queriam, possam, no mínimo, assistir e inteirar-se de como decorre e daquilo que decide.

      Fonte: “SFJ-Info-24AGO2026”.