SFJ informa das correções às assinaturas e ao aviso prévio da greve

Esta última segunda-feira, 22MAI, aqui divulgamos a entrega na Assembleia da República do abaixo assinado da petição pública promovida pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), contendo 8310 assinaturas.

Ontem, quarta-feira, 24MAI, o SFJ anunciou essa mesma entrega, informando ainda que foram invalidadas 108 assinaturas, o que, no entanto, não prejudica o objetivo pretendido, uma vez que o número de assinaturas consideradas válidas se mantém bem acima do mínimo legal das 7500.

Assim, a petição apresentada terá de ser agendada para apreciação em Plenário da Assembleia da República.

Também como já demos antes notícia, designadamente, no último artigo do passado dia 17MAI, intitulado: "SFJ retoma a luta no final do mês com uma greve fragmentada", as 279 páginas do aviso prévio da greve convocada pelo SFJ, continham alguns lapsos, como os que então indicamos, isto é, a falta de indicação de alguns juízos e secções do Ministério Público e ainda a marcação de greves para muitas secções no dia feriado nacional de 8 de junho.

Também na informação sindical de ontem, o SFJ aborda novamente essa greve, vindo agora informar que foram efetuadas correções ao aviso prévio, existindo agora um novo, retificado, que cresceu das 279 páginas iniciais para as 315 páginas atuais.

Alerta o SFJ para a correção e para que seja dada "atenção ao documento retificado”, ao qual podem aceder diretamente através da seguinte hiperligação: “Aviso Prévio Greve SFJ”.

Para além dos períodos de greve pulverizados pelas secções, no aviso prévio consta também um momento de greve com a duração de uma hora para alguns núcleos, também com uma calendarização específica, realçando e apelando o SFJ para que nesse momento "todos os Oficiais de Justiça e demais Funcionários Judiciais se concentrem à porta dos edifícios dos tribunais vestindo a nossa camisola “Justiça para Quem Nela Trabalha”."

A informação sindical de ontem termina assim:

«Não podemos parar até que vejamos as nossas reivindicações satisfeitas. O Ministério da Justiça continua, incompreensivelmente, ausente das suas responsabilidades. Não foi por falta de tempo, nem de oportunidade de resolver as questões que exigimos no imediato.

A greve é o último dos recursos dos trabalhadores para exigirem o que lhes é devido, traz sacrifícios pessoais inimagináveis, mas não contavam era com tanta força e resiliência de uma classe profissional já muito cansada e desgastada com tanta desconsideração por parte da tutela.»

Recorde-se que a motivação desta greve é muito singela e foi assim anunciada:

«O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), face ao continuado silêncio ensurdecedor por parte do Ministério da Justiça quanto à necessidade da satisfação das nossas reivindicações de forma imediata (a abertura de procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos e a inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual), mantém e reforça a sua luta apresentando novo aviso prévio de greve, que vigorará de 29 de maio a 14 de julho de 2023.»

Na próxima segunda-feira, quando esta greve tem início, esta será a terceira greve em vigor em simultâneo (veja-se acima, nesta página, a nota permanente de síntese das greves em vigor). Mas, ao que já se apurou e aqui também se anunciou, em junho deverá ser anunciada mais uma greve, convocada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), isto é, será uma quarta greve para vigorar juntamente com as demais, todas em simultâneo, permitindo aos Oficiais de Justiça uma considerável margem de opção no que se refere à possibilidade de adesão à luta e ao tipo de luta que vem sendo desenvolvida.