No jornal Correio da Manhã de ontem (01DEZ), foi publicado o habitual artigo de opinião subscrito pelo presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), intitulado “A indiferença” e que a seguir vai reproduzido.

      Diz assim António Marçal:

      «Que desconhecidas razões levam António Costa e o PS a não terem uma opção clara sobre a Justiça?

      No que aos trabalhadores dos tribunais diz respeito, essa indiferença torna-se quase menosprezo, como se viu na recusa sistemática de, na discussão da LOE2021, aprovar algumas propostas ou até no esquecimento de responder às perguntas diretas de alguns deputados.

      E, apesar de tudo, de todo o desprezo e desconsideração de que são vítimas, os trabalhadores continuam a ter altos índices de produtividade e garantindo a realização de milhares de atos processuais para além do seu horário de trabalho, sem qualquer compensação por tal.

      Sendo o elo mais “fraco” na administração da justiça, são, sem sombra de dúvidas, um elo imprescindível.

      Sem Oficiais de Justiça a Justiça não funciona. E não funcionando, fica em causa o Estado de Direito. Será isto que se pretende? Não quero, nem posso crer, que seja esse o objetivo.

      O Governo tem este mês de dezembro para dar algumas respostas que tardam há muito.

      Não pode continuar a haver tudo para alguns e nada para os outros, sob pena de 2021 ser um ano muito complicado...

      Entretanto a UE recomenda o reforço das competências dos Funcionários Judiciais como garante da eficácia e eficiência da Justiça.

      Os trabalhadores estão fartos de ser filhos de um deus menor. É tempo de haver justiça para quem nela trabalha!»

      Ou seja, retemos deste artigo do presidente do SFJ o seguinte:

      .a) “O Governo tem este mês de dezembro para dar algumas respostas que tardam há muito.” e

      .b) “Sob pena de 2021 ser um ano muito complicado...”

      O Governo tem mais este mês de prazo, porque senão, ai, ai, vem aí um ano “muito complicado”.

      É uma vergonha para os Oficiais de Justiça que, nesta altura, o sindicato mais representativo da classe, passe o tempo a prometer uma “luta dura e longa”, logo para outubro, e antes “a bomba atómica” e agora um “ano muito complicado”. Complicado é o ano em curso tal como todos os anos que o antecederam.

      É uma vergonha este constante adiar de decisões sérias e firmes e do cumprimento das promessas. De todos modos, esta última “ameaça-promessa” do presidente do SFJ já nem sequer vem concretizada, como em outubro concretizava quando afirmava a realização da tal luta dura e longa com greves, agora limita-se a dizer que 2021 será um “ano muito complicado” e isto serve para dizer o quê? Que o ano de 2021 será um ano complicado como complicado está a ser 2020 e antes 2019 e todos os demais anos que o antecederam; todos e tantos anos complicados mas complicados para quem? Para os Oficiais de Justiça.

      Ou seja, deste artigo pode concluir-se que se o Governo não der nenhuma resposta neste novo prazo concedido do mês de dezembro, e ao arrepio da promessa da ministra da Justiça que disse no Parlamento que até ao final do ano cumpriria o que não cumpriu até ao final de julho, como determinado pela Lei OE2020, então, caso não se cumpra esta nova concessão do SFJ, então 2021 será um ano muito complicado, e com certeza que o será, claro que para os Oficiais de Justiça.

      Fonte: “SFJ-Facebook”.