SFJ: da Trapalhada ao Engano dos Oficiais de Justiça

A velha greve de 1999 acabou.

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) sabe há muito que a greve que os Oficiais de Justiça andam a invocar à hora de almoço e depois das 17 horas já não é válida, mas nada dizem oficialmente, apenas comentando alguns, em alguns locais, à boca pequena, em segredo.

Os Oficiais de Justiça andam, mais uma vez, enganados.

O embaraço é de tal ordem que o SFJ nem sequer refere que já entregou um novo aviso prévio, em moldes semelhantes à greve extinta, para começar no próximo dia 08 de janeiro próximo, também por tempo indeterminado.

Também não refere o SFJ que já se viu obrigado a retificar o aviso prévio dessa greve, com três entregas de retificações e alterações; o que espanta e amedronta os Oficiais de Justiça em face de tantos erros ou, fica a dúvida, em face de tanta cedência a alguma entidade governamental.

Assim, até esse dia 08JAN, os Oficiais de Justiça não podem usar a greve extinta, sob pena de virem a ser incomodados se alguém alegar da ilegalidade dessa adesão. Evidentemente que quem aderir à greve sem saber que a greve não é válida, por culpa da falta de informação do SFJ e mesmo da DGAJ, não terá, a final, responsabilidades, porque não adivinha que andava a ser enganado, mas terá sempre alguns contratempos e incómodos desnecessários com os processos de inquérito ou disciplinares.

Ao que apuramos, a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) também terá conhecimento da extinção da greve, mas, nada dizendo também, leva-nos a considerar que pode ter aproveitado essa fraqueza do SFJ para, em troca, obter a colaboração (habitual) do SFJ na resolução de outros problemas mais prementes, como a greve aos períodos eleitorais.

Neste envolvimento do SFJ no plano da DGAJ de tentar amordaçar os Oficiais de Justiça no direito à greve, a colaboração chega ao ponto de até existir um árbitro em representação dos Oficiais de Justiça que decide e subscreve aquelas barbaridades do entendimento do colégio arbitral, pasmem-se, em representação da parte que representa os Oficiais de Justiça e, portanto, o SFJ.

O facto do SFJ lançar posteriormente um comunicado de virgem ofendida pelo tal “entendimento”, é algo inócuo e iníquo, que faz parte da habitual dramatização pública.

O plano delineado pela DGAJ passava também pelo convencimento do presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), o que foi tentado com telefonemas e a marcação de uma reunião. Felizmente, não alinhou o SOJ em nada daquilo que lhe foi proposto, desde logo negando-se a ir à reunião com o presidente do SFJ e com a diretora-geral da DGAJ e negando-se a aceitar o pedido de fixação de serviços mínimos à sua greve de todas as tardes, pelo menos para o período eleitoral já a decorrer nos Açores e nas legislativas cujo processo começará na parte final de janeiro.

Hoje mesmo, na Comarca dos Açores, é o grande dia escolhido como final pelos partidos para a entrega das listas (embora o dia 26DEZ seja de facto o último), pelo que os Oficiais de Justiça afetos ao recebimento e ao processo eleitoral têm de saber que contam com duas greves sem serviços mínimos: toda a manhã por parte do SFJ e toda a tarde por parte do SOJ.

Quem estiver a ler isto no período da manhã nos Açores e queira aderir ainda da parte da manhã, pode fazê-lo em qualquer momento, se quiser aderir só à parte da tarde, tem a greve do SOJ a partir das 13H30. Claro que já não tem a greve de 1999 que protegia a hora de almoço a partir das 12H30.

Na lista das greves ativas que acima disponibilizamos (no início da página, antes dos artigos do dia) estão todas as greves indicadas e os respetivos documentos, como avisos prévios, comunicações e acórdãos, isto é, toda a informação atualizada está ali sintetizada.

Concluindo, já não bastava aos Oficiais de Justiça andarem enganados com entidades diversas que, ainda por cima, andam enganados com um dos seus sindicatos.

Que sina esta!