O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) publicou ontem uma informação sobre a reunião ocorrida, também ontem, dos dois Sindicatos que representam os Oficiais de Justiça com membros do Ministério da Justiça.

      E diz assim:

      «O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) reuniram-se no dia de hoje [11JUL], no Ministério da Justiça (MJ), com o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (SEAJ), numa reunião que teve, igualmente, a presença da Diretora Geral da Administração da Justiça.

      O SEAJ abriu os trabalhos, referindo que a reunião tinha um propósito preparatório tendo em vista a futura negociação do Estatuto dos Oficiais de Justiça, sublinhando que pretende que esta negociação seja realizada com os sindicatos de forma direta (cara-a-cara) num princípio de boa-fé.

      Seguidamente, deu a palavra aos sindicatos de forma que estes manifestassem a suas pretensões sobre os problemas/soluções de forma a “chegarmos a bom porto”.

      O SFJ reafirmou as premissas básicas que tem vindo a defender ao longo dos últimos anos, sublinhando que no novo estatuto “ninguém poderá ficar para trás”, entregando ao SEAJ um documento/resumo que pode ser visualizado “aqui”.

      Mais reafirmou que estamos disponíveis para fazer parte da solução, sem abdicar dos supremos interesses dos colegas.

      O SFJ entregou, ainda, ao SEAJ uma cópia da sentença do TAC de Lisboa relativo ao movimento de 2021, que pode ser visualizada “aqui”, lembrando que há questões que podem e devem avançar de imediato e sem conexão direta com a negociação estatutária, como sejam, por exemplo, a integração do suplemento ou a realização de movimento extraordinário com promoções.

      O SFJ sublinhou ao SEAJ e a todos os presentes que é possível alcançar uma efetiva melhoria do sistema público de justiça para o cidadão, garantindo, em simultâneo, um estatuto que dignifique e reconheça a importância dos Oficiais de Justiça.

      O SEAJ agradeceu os contributos recebidos e informando que na sequência desta iria ser elaborado documento a publicar no BTE de forma dar seguimento ao processo negocial.»

      Teria sido mais sensato que os contributos apresentados fossem analisados pelo secretário de Estado, sem encerrar esta pré-negociação, voltando ao encontro com os sindicatos para, como terá dito, “pretende que esta negociação seja realizada com os sindicatos de forma direta (cara-a-cara) num princípio de boa-fé”.

      Ora, este “princípio de boa-fé”, “cara-a-cara”, não pode limitar-se a isto para depois apresentar um documento, praticamente na sua versão final, cuja negociação residirá em pormenores e não num conceito geral. A elaboração desse documento proposta poderia ter maior participação dos Sindicatos. É uma pena.

      Pena é também que não se tenha exigido (exigido mesmo) o arredar imediato do tema do suplemento remuneratório, apresentando-o como algo prévio e independente do projeto de Estatuto a negociar futuramente.

      Manter-se o suplemento remuneratório como algo que irá à discussão do estatuto constituirá uma má moeda de troca em prejuízo dos Oficiais de Justiça.

      Por que não uma postura em que se afirmasse que a negociação só avançaria depois de resolvido o assunto do suplemento?

      Os Oficiais de Justiça também gostariam de ver resolvidos muitos outros aspetos antes e de forma autónoma ao Estatuto, como o Movimento Extraordinário para promoções ou a aposentação, no entanto, consideramos que é perfeitamente óbvio que a dispersão da atenção por diversos assuntos conduz, como tem conduzido, à perda de todos, pelo que a atenção deveria estar focalizada num só aspeto; naquele que detém maior probabilidade de êxito, maior abrangência de Oficiais de Justiça e cuja resolução prévia seja um ganho negocial. Ora, todos esses aspetos confluem, necessariamente, num único assunto: o suplemento remuneratório. Por isso a aposta deveria ser, desde já e de forma prévia ao Estatuto, neste assunto.

      A reunião no Ministério da Justiça ocorreu ontem de manhã e o SFJ apressou-se a publicar, ainda no mesmo dia, uma informação sobre essa reunião que tanto interesse e mesmo ansiedade provoca aos Oficiais de Justiça; nesse sentido, devemos aplaudir a preocupação em informar tida pelo SFJ.

      À hora em que se escreve este artigo [no final das 24 horas do dia] não consta ainda qualquer informação do SOJ sobre esta reunião, o que se lamenta.

      Sabemos que a ocupação com o Plenário e a súbita grande adesão ocorrida nestes últimos dias, com muitas inscrições a ocorrer à última hora, pode atrasar a elaboração da informação, mas aguardarmos que, pelo menos no dia de hoje, a mesma se possa concretizar, ainda que sintética ou até diferindo maior detalhe para o Plenário, porque é isso mesmo que os Oficiais de Justiça anseiam.

      Fonte: “SFJ-Info”.