Ainda não chegou o momento de ver a Ordem dos Advogados defender publicamente a causa dos Oficiais de Justiça, conforme anunciado aquando do acordo alcançado com o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), no sentido de a greve dos atos não abranger a confirmação dos atos relativos ao pagamento da compensação pelo patrocínio oficioso dos advogados, depois do SFJ ter anunciado greve a tais atos.

      No entanto, sem que tivesse havido nenhuma cedência ou acordo, o presidente da Associação Sindical dos Juízes (ASJP), vem dando entrevistas nas quais aborda a problemática dos Oficiais de Justiça de forma extremamente pertinente.

      Numa dessas entrevistas, no mês passado, à rádio Observador, ontem divulgada pelo SFJ na sua página do Facebook, Manuel Ramos Soares, sintetiza de forma muito eficaz aquilo que vem sendo a luta dos Oficiais de Justiça, apelando ao Governo para que resolva os problemas e as aspirações da carreira, aspirações que considera justas e até simples e pequenas. Sim, os Oficiais de Justiça não estão a pedir mundos-e-fundos, mas apenas coisas simples, básicas, elementares; perfeitamente razoáveis e, acima de tudo, justas.

      Vão a seguir reproduzidas as declarações do presidente da ASJP na emissão da referida rádio.

      Questionado sobre o procedimento concursal de ingresso que visa preencher 200 lugares de Oficiais de Justiça, Manuel Ramos Soares disse assim:

      «Vamos lá ver: Nos tribunais, os Funcionários Judiciais são os parentes pobres. Ganham miseravelmente, trabalham muito e ninguém os reconhece; tirando quem trabalha com eles nos tribunais, como eu e outras pessoas; mas ficaram para trás.

      Os estatutos foram revistos, foram todos resolvidos, menos o dos Funcionários, que são os parentes pobres, que focaram para trás. E eles, muito justamente, a meu ver, têm procurado, num processo de luta, que está em curso, reivindicar mais condições de trabalho; mais gente.

      Repare: a maior parte dos Funcionários Judiciais têm 55, 60 anos. As pessoas com 60 anos não aguentam um ritmo de trabalho de uma pessoa com 30 ou 40. Eu acho que não é preciso ser cientista para perceber isto.

      Portanto, há, de norte a sul do país, dificuldades nos tribunais que resultam, em muitos casos, de não haver Funcionários em número suficiente, porque não se faz recrutamento de Funcionários há uma data de anos. Eles chegaram a ser nove mil e agora, nos tribunais, nem chegam a cinco mil. Portanto, acho positivo que se recrutem 200, duzentos é pouco, mas é melhor que nada.»

      À questão sobre se a carreira será atrativa, sobretudo pelo aspeto salarial, Manuel Ramos Soares disse assim:

      «Repare: os Funcionários de justiça ganham 800 ou 900 euros, ou mil euros, estão deslocados das suas casas; a maior parte dos tribunais onde começam é nos cetros urbanos; como é que se pode pedir a uma pessoa a quem se paga um vencimento  que é um bocadinho acima do salário mínimo, para executar uma função de alta responsabilidade e passar o dia a trabalhar, de manhã à noite; quer dizer, as pessoas acabam por fazer, mas exigir mais que isto e esperar que as pessoas fiquem caladas e que não lutem pelos seus direitos, também é, eu diria, que é esperar por um milagre.

      Portanto, faço um apelo, que o Ministério da Justiça – já disse isto à senhora ministra e digo também por aqui –, resolva de vez o problema do estatuto dos Funcionários.

      Aquilo que me dizem e do que estou informado, não estamos a falar de nada do outro mundo, nem de exigências disparatadas nem irrazoáveis; aquilo que eles estão a pedir é justo, e se é justo, tem de haver uma solução. Não podemos andar mais dois ou três anos com greves nos tribunais por causa de uma coisa destas; não é?

      Temos todos de procurar, naquilo que é o trabalho de cada um – e a responsabilidade aí está no lado do Governo – encontrar uma solução com os sindicatos, com os representantes dos Funcionários; abrir os cordões à bolsa naquilo que se possa, desde que seja razoável, e resolver o problema.»

      Fonte: “SFJ-Facebook”.