Rita, os Oficiais de Justiça são os “quem nela trabalha”

Nesta última terça-feira, 13OUT, foi inaugurado o novo Palácio da Justiça da Nazaré que, assim, abandona as velhas instalações provisórias (sim, provisórias), que ocupava há 30 anos.

Edifício cedido pela Câmara Municipal da Nazaré e com umas obras de remodelação de 500 mil euros, os Oficiais de Justiça que ali passam a exercer funções contam agora com estas instalações renovadas e com uma estética muito própria.

A Nazaré tem finalmente novas instalações para o seu tribunal, depois de mais de três décadas a funcionar provisoriamente num edifício da zona histórica da vila, mas, curiosamente, estas novas instalações do tribunal não são assim tão novas, uma vez que as mesmas já foram, no passado, instalações do tribunal da Nazaré.

A antiga Casa da Câmara da Pederneira, reabilitada e adaptada para receber os serviços judiciais, teve um investimento na adaptação do edifício que ascendeu a 476 mil euros, sendo que a obra preservou a traça exterior e os elementos arquitetónicos do interior, conjugando a estrutura histórica com soluções modernas, nomeadamente divisórias em madeira, novos equipamentos informáticos e sistemas de videoconferência. Foi também instalada uma solução elevatória para garantir o acesso a pessoas com mobilidade reduzida.

Durante a inauguração, a ministra da Justiça sublinhou a importância de assegurar condições adequadas ao funcionamento dos tribunais e ao trabalho dos profissionais, afirmando:

«Uma Justiça ao serviço das pessoas tem de ser também uma Justiça que as acolhe com dignidade, que dispõe de meios e que oferece condições adequadas a quem nela trabalha. É também esse o sentido da inauguração de hoje.»

Aqui realçamos a expressão da ministra que diz que é necessário oferecer meios e «condições adequadas a quem nela trabalha».

E não é que a ministra tem toda a razão? E que até vai ao encontro daquela expressão que os Oficiais de Justiça exibiam nas camisolas negras apelando à “justiça para quem nela trabalha”?

Sim, senhora ministra, é necessário oferecer os meios e as condições “a quem nela trabalha”, mas saiba que essas condições não são só obras e equipamentos do PRR, mas também uma carreira com futuro para “quem nela trabalha”, porque os Oficiais de Justiça não são profissionais liberais, não estão em comissão de serviço finita, nem por um mandato entre eleições; estão nos tribunais para toda a vida; para toda uma esforçada vida.

Segue breve extrato da intervenção da ministra da Justiça.

«Um tribunal é um dos lugares onde o Estado e os cidadãos se encontram. Onde os cidadãos procuram respostas, resolver conflitos e ver reconhecidos os seus direitos. E é também um lugar onde trabalham diariamente magistrados, Oficiais de Justiça e tantos outros profissionais.

Por isso, as condições em que a Justiça funciona fazem parte da própria qualidade da Justiça. Mas há uma palavra que quero deixar, muito especialmente, aos magistrados, aos Oficiais de Justiça, aos advogados e aos restantes profissionais que aqui trabalham ou exercem a sua atividade.

Sei bem que, muitas vezes, são o empenho, a dedicação e o sentido de responsabilidade dos profissionais da Justiça que permitem assegurar o funcionamento dos tribunais, mesmo quando as condições estão longe de ser as desejáveis.

E sei que foi também assim na Nazaré, ao longo de todos estes anos.

Quero, por isso, agradecer-vos o trabalho que diariamente realizam e o serviço que prestam aos cidadãos.

Os edifícios são importantes. Os equipamentos são necessários; mas são as pessoas que, todos os dias, asseguram o funcionamento da Justiça. Cabe-nos garantir que dispõem de condições adequadas para exercer as suas funções e que os serviços têm os meios necessários para responder às exigências da sua missão.

É uma responsabilidade que exige continuidade, investimento criterioso e atenção às necessidades concretas dos tribunais, em todo o território. Porque a qualidade da Justiça não pode depender do lugar onde os cidadãos vivem.»

A mudança devolve à Justiça um edifício emblemático da Pederneira. Situada junto à Igreja Matriz, a antiga Casa da Câmara foi sede dos Paços do Concelho até 1855, tendo posteriormente acolhido diferentes funções, entre as quais cadeia, escola e também tribunal. Mais recentemente, serviu de sede à Associação Recreativa Pederneirense e recebeu iniciativas culturais e sociais.

O presidente da Câmara, Serafim António, destacou a importância de recuperar o imóvel sem lhe retirar a identidade, colocando-o novamente ao serviço da população. “A mudança que hoje celebramos representa, por isso, mais do que a transferência de um serviço para outro edifício. Representa um passo concreto na melhoria das condições de funcionamento da Justiça e no respeito por quem dela necessita”, disse o edil.

A concretização da obra resultou de uma parceria entre o Município da Nazaré e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça. A autarquia disponibilizou o imóvel e assumiu a condução do projeto de adaptação e dos trabalhos.

A inauguração foi precedida de uma homenagem a Álvaro Laborinho Lúcio, antigo ministro da Justiça e natural da Nazaré, falecido em 2025. Uma placa evocativa foi descerrada na fachada do edifício, numa cerimónia de reconhecimento do seu percurso e contributo para a justiça portuguesa. Foi durante o mandato de Laborinho Lúcio como ministro que a Nazaré passou a dispor das instalações judiciais inauguradas em 1993, que acabariam por funcionar provisoriamente durante mais de três décadas.

Para além da ministra da Justiça, a cerimónia contou ainda com a presença do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Mariano, do procurador-geral da República, Amadeu Guerra, da juíza presidente da Comarca de Leiria, Teresa Oliveira, do secretário de Estado adjunto e da Justiça, Gonçalo da Cunha Pires, bem como da viúva de Álvaro Laborinho Lúcio, Maria João Laborinho Lúcio e as filhas.