Na reunião ocorrida no passado dia 29 de agosto, do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) com a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), já aqui mencionada a propósito da cerimónia de ingresso dos novos Oficiais de Justiça, da ordem dada para a tramitação acelerada relativa à  Lei da Amnistia/Perdão e também sobre a questão do alojamento, mas outras questões foram abordadas nessa reunião, questões essas que agora vamos a seguir indicar, com a reprodução dessa parte da nota informativa sindical, relativa aos três pontos restantes sobre os quais ainda não havíamos dado aqui notícia.

      «O SOJ reuniu-se, dia 29 de agosto, na Direção-Geral da Administração da Justiça, com a Senhora Diretora-geral, Dra. Isabel Matos Namora, numa reunião que contou, igualmente, com a presença da Senhora Subdiretora-geral, Dra. Ana Cáceres, da Senhora Diretora de Serviços Jurídicos, Dra. Maria Fernanda Tomaz e do Dr. Francisco Covelinhas.

      Assim, foram discutidas, entre outras, as seguintes matérias:

      .3) A Atividade do Centro de Formação

      O SOJ reivindica que os Sindicatos participem da atividade do Centro de Formação, por exemplo, através de Conselhos Consultivos, como ocorreu no passado. A Senhora Subdiretora-Geral informou que não há base legal para reativar o Conselho Consultivo de Formação, o que reconhecemos, mas insistimos que os Sindicatos têm de acompanhar a atividade do Centro de Formação.

      Perante o exposto, a Senhora Diretora-Geral decidiu que, pese embora não exista, por ora, quadro legal para reativar o Conselho Consultivo, a DGAJ vai realizar, pelo menos, duas reuniões anuais, conjuntas – DGAJ, Centro de Formação e Sindicatos –, sem prejuízo de serem os sindicatos auscultados sobre matérias respeitantes ao Centro de Formação. Ficou estabelecido que a primeira reunião irá ocorrer durante o mês de setembro

      .5) Balcões nos Edifícios dos Tribunais

      A DGAJ iniciou uma campanha para retirar os balcões dos tribunais. Considera a DGAJ importante avançar para uma justiça de portas abertas.

      Contudo, este Sindicato não aceita a generalização da medida, pois ainda recentemente, dia 14 de agosto, prestou apoio a colegas, perante situação ocorrida no DIAP da Moita, em que um cidadão não só ameaçou os Oficiais de Justiça e outros trabalhadores, como danificou um balão existente, na tentativa de entrar pelas instalações.

      Consequentemente, a DGAJ não deve decidir com base em maquetes de arquitetura, pois tem de conhecer a especificidade de cada tribunal e serviço, para então decidir, sempre ouvindo os trabalhadores.

      A Senhora Diretora-Geral comprometeu-se a reavaliar a medida, nomeadamente no que diz respeito TIC de Lisboa, uma vez que esse é um dos tribunais onde já foram feitas intervenções.

      .6) Obras nos Tribunais.

      O SOJ havia sido informado pela DGAJ, e isso mesmo transmitiu publicamente, de que este ano seriam realizadas obras nos diversos tribunais, recuperando nomeadamente “casas de banho”.

      Foi-nos também garantido, na sequência dessa reivindicação, que ainda este ano se iniciaria um programa para instalar refeitórios em alguns tribunais. Acontece que, até ao momento, nada se sabe e, assim, exigem-se respostas sobre os atrasos.

      A Senhora Diretora-Geral reconheceu a nossa razão e comprometeu-se a agendar uma reunião, conjunta (DGAJ e Sindicatos), durante o mês de setembro, para apresentar o trabalho que está a ser desenvolvido, nessa matéria.»

      Como acima dissemos, estes eram os assuntos que antes não demos notícia deles aqui na nossa página, tendo já abordado os outros que eram mais imediatos, como a recusa do SOJ em participar na cerimónia irregular de receção aos novos Oficiais de Justiça, a apressada instrução para a tramitação de processos da lei de Amnistia/Perdão, polémica esta que obrigou a DGAJ a vir dizer que disse o que não disse, embora dizendo aquilo que efetivamente ficou dito, ou seja, uma trapalhada, e, por fim, abordamos também em artigo próprio a questão do alojamento, no sentido da grande dificuldade que existe em conseguir e em suportar um alojamento minimamente digno.  Pode aceder à totalidade da informação do SOJ seguindo a hiperligação abaixo indicada como fonte.

      Fonte: “SOJ-Info”.