Oficial de Justiça

DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL
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Reclamação em Vila Franca de Xira

     O presidente da delegação da Ordem dos Advogados de Vila Franca de Xira, Paulo Rocha, apresentou, em nome da delegação, uma queixa no livro de reclamações (amarelo) do tribunal da cidade, por este não estar ainda dotado de infraestruturas que permitam às pessoas de mobilidade reduzida aceder ao edifício.


     O edifício é antigo, não tem elevadores nem rampas de acesso e para entrar no tribunal é preciso vencer um lance de escadas. Algumas pessoas com mobilidade reduzida são atendidas na Secção do Trabalho, mas também aqui há rampas viradas para portas de vidro que são pouco acessíveis.


     A queixa no livro amarelo foi feita no âmbito de um protesto realizado pela associação “Mithós” em vários edifícios públicos da cidade que são inacessíveis, como, por exemplo, o do serviço de finanças.


     Paulo Rocha conhece o problema da falta de acessos ao tribunal. Refere: “Há muitos anos fui eu e a juíza que, depois do julgamento, ajudámos a carregar um senhor de cadeira de rodas da sala de audiências para a rua”.


     O advogado lamenta ainda o facto de ter encontrado “muita resistência” no momento de formalizar a queixa no livro. “Foi preciso muito finca-pé para que me dessem o livro, encontrámos muita resistência para o assinar. Escrevi que não é aceitável que o Estado não permita o acesso destas pessoas a um local que é pilar fundamental da democracia”, refere.


     Para Paulo Rocha, “o Estado não tem vergonha na cara” e tem demonstrado, no exemplo de Vila Franca de Xira, “um verdadeiro desprezo pela pessoa com deficiência”.


     Fonte: O Mirante


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