Na próxima semana, a partir do dia 15OUT, tem início o megajulgamento do megaprocesso do BES, e que é principal arguido o ex-banqueiro Ricardo Salgado.
A sala de audiências está preparada para que o Juízo Central Criminal de Lisboa acomode 67 lugares para advogados (de defesa e dos assistentes), 16 para arguidos e 17 para o público.
O julgamento será ainda transmitido em direto para duas salas de imprensa nos edifícios A e B do Campus de Justiça, com capacidade para 32 profissionais de comunicação social, e estão a ser avaliados outros espaços para permitir o acompanhamento à distância por mais assistentes e público em geral.
Ao julgamento está afeto – em exclusivo – um Oficial de Justiça Escrivão Auxiliar que será secundado, quando tal se revele necessário, por uma Escrivã Auxiliar e ainda pelos demais Oficiais de Justiça em exercício de funções na unidade de processos em causa.
“Atribuirão aos atos que se mostrem necessários neste processo a prioridade conferida aos processos em que os arguidos se encontram privados de liberdade”, esclareceu o CSM, que passou a considerar o processo como “urgente”, impondo tal celeridade aos Oficiais de Justiça.
Desde há vários meses que o CSM tem vindo a estar envolvido nos preparativos para a realização do julgamento deste megaprocesso juntamente com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), entre outras entidades.
A escassos dias do arranque do julgamento, o CSM garante que “os sistemas de som, registo de prova e comunicações à distância estão a ser testados com resultados positivos”. “No entanto, não está prevista, para o início do julgamento, a transcrição automática. Aguarda-se o teste de várias soluções que o permitam, sob apreciação do IGFEJ”, ressalva o CSM.
Para a realização do julgamento deste megaprocesso foram disponibilizados equipamentos informáticos e tecnológicos, incluindo computadores e ecrãs para visualização de documentos do processo, informou o CSM, indicando que “alguns sistemas, como o de videoconferência, estão em fase de finalização”.
Tratando-se de um processo relacionado com a criminalidade económico-financeira mais complexa e sofisticada, ligada à banca, aos “offshores” e a diversos mecanismos financeiros, o CSM revelou que o coletivo de juízes recebeu “formação específica para lidar com a matéria altamente complexa e técnica deste processo”.
Também os Oficiais de Justiça têm recebido formação específica sobre os equipamentos tecnológicos a ser usados no processo, acrescentou o CSM.
O CSM salientou que o julgamento do megaprocesso do BES conta com o apoio da estrutura “ALTEC - Apoio Logístico à Tramitação de Elevada Complexidade”.
O ALTEC, referiu o CSM à Lusa, assegura o correto funcionamento das soluções eletrónicas mais eficientes para a consulta e apreciação dos elementos do processo pelo coletivo de juízes e por todos os demais intervenientes no processo (assessores, Oficiais de Justiça destacados para a realização do julgamento, advogados, arguidos, assistentes, peritos e testemunhas).
O CSM garantiu ainda que os preparativos deste julgamento “estão a ser concluídos, fruto do empenho conjunto da Comarca de Lisboa, do CSM, do IGFEJ e da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), que continuarão a assegurar a resolução de eventuais problemas logísticos ou tecnológicos ao longo do julgamento”.
Para além desses apoios por todas essas entidades, perguntámo-nos se os Oficiais de Justiça afetos ao processo têm também recebido algum apoio, mas por parte dos sindicatos, designadamente pelo sindicato que não assinou o acordo pacificador.
Fonte: “RTP”.