A previsão da inflação para este ano situa-se num valor ligeiramente superior aos 7% e, claro, o ano ainda não acabou.

      Para enfrentar este valor elevado, que já há muitos anos não se via, os Funcionários Públicos contam com o extraordinário apoio do aumento concedido para este ano de 0,90% e a promessa de que o aumento seguinte dos vencimentos levaria em conta a inflação.

      O primeiro-ministro afirmou agora, perentoriamente, que o aumento não será de 7% nem coisa que o valha, mas de apenas 2% ou, em sede de negociação, talvez possa vir a ser um pouco mais (décimas, claro).

      Bem bom, porque é mais do dobro do que a percentagem deste ano que nem a um ponto percentual chegou. Sim, bem bom, caso a inflação não fosse o que é.

      O PSD veio afirmar que, com este anunciado aumento, para vigorar no próximo ano, os Funcionários Públicos perdem quase o valor de um salário. Será mesmo assim? Fizemos umas contas simples para se perceber melhor.

      Tendo por base e como exemplo, o vencimento mais comum dos Oficiais de Justiça (1000 euros), verificamos que com um aumento equivalente à inflação prevista, no final do ano, o Oficial de Justiça auferiria 14.980,00 [1000+7%=1070x14=14980].

      Com o aumento anunciado por António Costa, esse valor anual seria de 14.280,00 [1000+2%=1020x14=14280].

      Quer isto dizer que entre o valor que seria devido para compensar a inflação e o valor recebido existe uma diferença de 700 euros.

      Mas não é este o valor de quase um vencimento de mil euros, como afirma o partido da oposição, e de acordo com o nosso exemplo, mas para lá caminha, sendo certo que é um valor muito significativo no bolso de cada Oficial de Justiça.

      Por outro lado, convém atentar que esta diferença de 700 euros não corresponde a um valor que se vai deixar de receber como benefício extra, como se fosse uma bonificação – não, nada disso – ele constitui um prejuízo; uma perda. E esta perda verifica-se este ano, não no futuro, mas já agora.

      Os Oficiais de Justiça, tal como os demais Funcionários Públicos, estão a perder este ano o valor da inflação que, no final do ano é de 980,00 [1000+7%=1070x14=14980]. E aqui, de facto, tal como afirma a oposição, temos afinal uma perda de praticamente o valor de um salário. Ou seja, este ano, a inflação, faz desaparecer um salário inteiro, ou, como já sucedeu no passado, faz desaparecer um dos subsídios.

      Por exemplo: se não houvesse inflação nenhuma e não se recebesse o próximo subsídio de Natal, ou 13º mês, em novembro, era a mesma coisa; era o mesmo prejuízo.

      Portanto, há – este ano – um prejuízo real de perda de um valor que, como vimos, não é de mil euros, mas de 980 euros, o que vai dar ao mesmo.

      E é esta perda que o Governo tenciona compensar no próximo ano com os tais 2% que equivalem a um aumento anual de 280,00 para compensar os tais 980,00, daqui nascendo a diferença de 700,00 em perdimento final, embora nas contas de dois anos. Isto é, este ano perdem-se os 980 e no próximo ano há a compensação, ao longo de todo o ano, de 280,00.

      Quer isto dizer que um Oficial de Justiça que aufira 1000,00, perde já este ano para a inflação 980,00 e será compensado ao longo do próximo ano com 280,00; não recuperando nunca a diferença que é de 700,00.

      Bem percebido isto, convém perceber também que o Governo concede no próximo mês de outubro uma compensação de 125,00 por cabeça, a que pode acrescer 50,00 por filho a cargo, para compensar este ano a tal perda real de 980,00 num ordenado de 1000 euros.

      Por isso, àquela perda real deste ano (os 980,00 do nosso exemplo), haverá que descontar pelo menos os 125,00 de outubro, para que a prejuízo fique nos 855,00. Uma gota de água…

      Trata-se de um enorme abalo nas já muito deficitárias finanças dos Oficiais de Justiça, pelo que se impõe que haja aspetos negociais específicos desta carreira que devem compensar estes profissionais o quanto antes.

      Desde logo, a exigência da integração do suplemento remuneratório de imediato (e o óbvio pagamento em 14 vezes sem perda mensal de remuneração) representaria a diminuição da perda anual pela compensação do pagamento de mais três prestações (14 em vez das atuais 11). No caso do exemplo do vencimento de mil euros, verificar-se-ia a redução da perda em 300,00, valor considerável mas que, mesmo assim, não suprime o prejuízo, embora o amenizasse. Por isso, esta integração deve ser imediata.

      E também de imediato, é necessário pugnar pelo descongelamento das promoções, o que também reduziria mais um pouco o défice de cada um, e ainda a criação de um sistema diferenciado de aposentação que permitisse aliviar os lugares das categorias com maior remuneração para que todas as outras categorias possam usufruir desses lugares por promoção.

      Há quem considere que a questão da aposentação não deveria ser uma reivindicação para o imediato, porque só interesse aos Oficiais de Justiça mais antigos na carreira e mais velhos na idade. Mas tal não é verdade. Os Oficiais de Justiça que pudessem antecipar a sua aposentação não iriam auferir nem mais um cêntimo, apenas se iriam embora libertando lugares. Portanto, não aporta benefício remuneratório, até bem pelo contrário, aos diretamente visados. No entanto, tais lugares ficariam disponíveis para quem ficasse e a eles pudesse aceder, daí resultando um inegável benefício remuneratório.

      Não é admissível que atualmente, por exemplo, um Escrivão Auxiliar permaneça congelado na categoria por mais de vinte anos quando antes, com um regime de aposentação diferenciado, ao fim de cerca de meia-dúzia de anos obtinha a promoção à categoria seguinte, auferindo como tal e não como hoje que não é promovido, embora seja colocada a realizar as mesmas funções, sem qualquer valorização salarial.

      Portanto, a questão da aposentação é um assunto muito pertinente e tem um interesse muito significativo na vida e na economia dos Oficiais de Justiça mais novos, seja em antiguidade na carreira, seja em idade, uma vez que para além de permitir que possam subir os seus vencimentos, também pode permitir a aproximação das suas residências, com óbvia redução de despesas. Trata-se, portanto, de uma reivindicação igualmente prioritária.

      Esta tríade de reivindicações: suplemento, promoções e aposentação, torna-se a única via possível de atenuar e contornar o prejuízo generalizado desta crise económica que atravessamos, pois, como vimos, o anunciado aumento de 2% é muito pouco e os 125,00 suplementares de outubro não chegam aos calcanhares da perda deste ano de 980,00, num vencimento de mil euros.

     O líder da bancada do PSD na Assembleia da República, Joaquim Miranda Sarmento, comentou este assunto assim: «Será uma perda muito significativa, de quase um salário, para os funcionários públicos e afigura-se que vai contra tudo aquilo que foram as promessas do PS nas eleições de janeiro deste ano».

      Por sua vez, os representantes dos trabalhadores consideram este valor “inaceitável”, “incompreensível” e um “espartilho”.

      «É inaceitável que se continue na senda do empobrecimento lento, numa altura em que há margem para o Governo repor o poder de compra», sublinhou José Abraão, secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), desafiando o primeiro-ministro a apresentar uma proposta “credível, aceitável e negociável”.

      «Os trabalhadores do setor público não conseguem compreender como é que uma pensão de mil euros tem um aumento de 4%; muito aquém daquilo que é a inflação verificada no ano, e um salário de quem está no ativo tem este eventual desfecho [de 2%]», frisou José Abraão.

      Por sua vez, Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, critica António Costa por colocar um “espartilho na negociação” com os sindicatos e considera que a posição agora assumida é “extemporânea”, uma vez que o processo negocial, que normalmente antecede a apresentação do Orçamento do Estado, ainda nem sequer teve início.

      «Não aceitamos continuar a empobrecer a trabalhar, num quadro em que o Governo tem margem para melhorar os salários e os serviços públicos. O problema não é a falta de dinheiro, é a falta de capacidade para fazer opções», sublinhou, deixando a ameaça de que se o Governo insistir em aumentos deste nível a conflitualidade irá aumentar.

      Os sindicatos da Frente Comum estão a discutir uma proposta de aumento salarial de 10%, com o mínimo de 100 euros para todos os trabalhadores.