Publicou a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), na sua página, uma lista contendo listados 4460 Oficiais de Justiça, cujos percursos na carreira deverão ser analisados para efeitos de reconstituição dos escalões, levando em conta o período inicial de provisoriedade que não foi oportunamente considerado.
Esta lista de 4460 nomes contém muitos Oficiais de Justiça aposentados, falecidos e ainda outros que abandonaram a carreira, por diversos motivos, sendo o principal, ter trocado para carreiras melhor remuneradas.
Ninguém sabe, nem a própria DGAJ, quando serão tratados todos estes Oficiais de Justiça listados, nem sequer com que cadência, mensal, semestral ou anual; nada! Não há nada!
No ano passado, a 12JUL2023, anunciava a DGAJ que aplicaria a reconstituição das carreiras decididas na sentença do TACL também a todos os demais Oficiais de Justiça que não estavam listados naquela sentença do período probatório.
Já este ano, a 13JUL2024, isto é, um ano inteiro depois, emitiu a DGAJ novo comunicado no qual reafirma essa reconstituição para todos e ainda divulga a tal lista dos Oficiais de Justiça que estarão abrangidos e cuja situação será avaliada e reconstituída.
Nessa altura, quase há um mês, a DGAJ comunicou ainda que tinha terminado a avaliação de todos os que constavam na sentença – os cerca de 500 Oficiais de Justiça – pelo que iria passar aos demais não listados na sentença, mas listados nesta nova lista de 4460 Oficiais de Justiça.
Note-se bem: a DGAJ demorou cerca de um ano a calcular as situações relativas a cerca de 500 Oficiais de Justiça.
Ora, se num ano inteiro se conseguem tratar 500, tendo em conta a recente listagem onde constam 4460 Oficiais de Justiça para verificar, se fizermos umas contas simples, à velocidade atual, essa listagem deverá estar concluída daqui a cerca de 8 a 9 anos, a correr bem.
A lista contém Oficiais de Justiça que já não estão ao serviço, por se terem aposentado, falecido ou rumado para outras carreiras e, a esta vertiginosa velocidade a que a DGAJ vai apreciando os Oficiais de Justiça (500 ao ano, tendo o ano 365 dias…), levando em conta o ritmo de aposentações – que está numa média de 350 a cada ano –, até daqui a nove anos, terão ficado pelo caminho mais de 3000 Oficiais de Justiça, isto é, aquele número de 4460, a este ritmo tão lento, poderá acabar por ficar reduzido a pouco mais de 1000 Oficiais de Justiça no ativo, no final da apreciação de toda a lista.
Foi o SOJ que suscitou a necessidade da DGAJ divulgar a listagem dos nomes, mas há que exigir (não é reivindicar) que a DGAJ informe mais, designadamente, qual será o método que vai utilizar para apreciar os casos; vai seguir a ordem alfabética da lista? Vai seguir a ordem numérica dos números mecanográficos? Vai seguir um padrão de casos semelhantes já verificados?
A DGAJ tem de informar sobre a metodologia que está a adotar, ou que vai adotar, indicando ainda uma calendarização, uma previsibilidade anual, e notificando isso a todos os interessados para que se possam pronunciar.
Os interessados, que constam da lista, têm o direito legal de se pronunciar sobre a metodologia e calendarização que se tenciona adotar, porque isso faz toda a diferença nos longos anos que, neste momento, pensam aguardar.
Há uma lista e mais nada. E o que é que se vai fazer a esta gente toda da lista e como se vai fazer? Os sindicatos devem exigir respostas da DGAJ, porque os Oficiais de Justiça têm de saber o que os espera e têm de poder agir, designadamente, instaurando ações para exigir a antecipação dos os 8 ou 9 anos que isto pode demorar, caso se mantenha o ritmo do último ano.
Certamente que os sindicatos, na hora que lhes foi reservada no dia de amanhã, interpelarão os representantes do Ministério da Justiça presentes na reunião neste sentido, exigindo que os Oficiais de Justiça possam saber mais; possam saber o que não sabem e possam agir, ou não, em conformidade.
A lista pode ser acedida diretamente através da seguinte hiperligação: “Lista dos 4460 Oficiais de Justiça a recuperar o período probatório”.
