Decorreu ontem, dia 07JUN, um dia de greve de trabalhadores em funções públicas e decorrerá amanhã, 09JUN, outro dia de greve (todo o dia) para os mesmos trabalhadores, nos quais, obviamente, estão incluídos todos os Oficiais de Justiça.

      A entidade sindical que convoca esta greve, é a Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos – FESINAP.

      A motivação da greve consta do Aviso Prévio de Greve, legalmente apresentado pela organização sindical, ali constando muitos aspetos de interesse de reivindicação dos Oficiais de Justiça.

      O Aviso Prévio de Greve da FESINAP pode ser consultado "Aqui".

      Perante este Aviso Prévio, os Oficiais de Justiça que concordem com a motivação apresentada por esta entidade sindical podem (e até devem) aderir ao dia de greve desta sexta-feira, tal como também puderam aderir ao dia de greve da quarta-feira.

      A decisão de adesão a esta greve é, pois, obviamente, como não poderia deixar de ser, uma decisão estritamente pessoal que não está dependente de nenhuma outra manifestação de adesão por solidariedade por parte de nenhum outro sindicato, qualquer que ele seja, designadamente, de qualquer um dos sindicatos que representam os Oficiais de Justiça.

      Ou seja, os Oficiais de Justiça não carecem de qualquer bênção por parte do SFJ ou do SOJ para poderem decidir se aderem ou não aderem a esta greve da FESINAP e, de igual modo, e muito menos, também não carecem de qualquer autorização por parte da DGAJ ou de qualquer outra entidade ou de quem quer que seja.

      A greve da FESINAP não tem qualquer tipo de serviços mínimos que afetem os Oficiais de Justiça.

      Pese embora a ausência de serviços mínimos nesta greve da FESINAP, que é uma greve que abrange a manhã, a tarde e a noite dos dias 07 e 09 de junho, a DGAJ considera que quem a ela aderir, de manhã não tem serviços mínimos para assegurar, mas à tarde já tem, porque há uma outra greve que se sobrepõe a esta, apenas para o dia 09JUN, sexta-feira.

      Esta interpretação, que consideramos abusiva, por parte da DGAJ, está subscrita pela própria diretora-geral da Administração da Justiça que, para além de não ter requerido a atempada fixação de serviços mínimos à entidade convocante, apresentou a sua interpretação, cerca das 17H00 de ontem, quando o dia laboral estava findo, sem que aqueles que no dia de ontem aderiram à greve da FESINAP soubessem desta extravagante interpretação.

      Quer isto dizer que a interpretação, para além de a considerarmos abusiva, ainda a consideramos incongruente, designadamente porque dos dois dias, tem a interpretação estranha apenas para um dos dias.

      Por outro lado, há ainda o facto insólito da diretora-geral comentar, ou insinuar, ou sabe-se lá o quê, no seu ofício circular, que a esta greve convocada pela FESINAP, “o SFJ e o SOJ não manifestaram a respetiva adesão”.

      Mas qual “respetiva adesão”? Desde quando é necessário que haja qualquer “respetiva adesão” de uns sindicatos a outros? Evidentemente que a resposta é, perentoriamente, apenas uma: Nunca!

      E esta comunicação da DGAJ refere ainda que lhe é indiferente se os Oficiais de Justiça aderem a uma ou a outra greve, alegando que os serviços mínimos de uma têm sempre que ser assegurados, mesmo na eventualidade do Oficial de Justiça não concordar com a greve do SOJ e não a querer fazer e concordar apenas com a greve da FESINAP, pois de acordo com esta interpretação da DGAJ, não pode aderir plenamente a esta última greve que está cerceada, por decisão da DGAJ, pela existência de uma outra e porque faltou a “respetiva adesão”.

      Obviamente, parece-nos absurda a interpretação que impede a adesão plena de qualquer trabalhador a uma greve legalmente convocada.

      E termina a diretora-geral a sua ordem dirigida aos Administradores Judiciários, no sentido de que vejam se aqueles que estão indicados para os serviços mínimos da outra greve, caso não os assegurem e também não haja outros não aderentes à greve, então devem os Administradores Judiciários designar outros Oficiais de Justiça.

      E perguntámo-nos: Que outros? De onde? De outras secções, substituindo grevistas?

      Toda esta comunicação da DGAJ nos parece desajustada de qualquer lógica que não seja a do desespero e do esforço apressado de querer remendar o irremediável, não vendo nela qualquer consideração com que possamos concordar.

      Relativamente à postura dos sindicatos que representam os Oficiais de Justiça, acreditamos que ainda poderão vir a manifestar-se quanto a este assunto, sendo certo que ficamos também a aguardar uma postura da FESINAP, entidade convocante a quem participamos esta estranha ocorrência, ontem mesmo pelas 18 horas, com envio do respetivo ofício circular e, claro, dando de tudo conhecimento ao SFJ e ao SOJ.

Fontes: “Aviso Prévio de Greve da FESINAP” e “Ofício Circular da DGAJ”.