A greve do dia de ontem teve uma adesão fantástica. Para encerrar o primeiro período do ano judicial em curso (o equivalente ao fim do ano judicial tradicional), o dia ficou marcado por muitas portas encerradas ou, quando não completamente encerradas, entreabertas.

      O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) declarou à comunicação social uma percentagem de adesão na ordem dos 80%. No entanto, independentemente dos números, nem que fossem 10%, já seriam muitos Oficiais de Justiça e por todo o país, o que denota inequivocamente qual é a postura e a intenção destes profissionais da justiça.

      Também no dia de ontem decorreu uma assembleia dos associados do SFJ em que ficaram decidas as novas formas de luta a encetar no segundo período do ano judicial, isto é, de setembro a dezembro.

      Apesar do SFJ não nos ter concedido acesso a distância para assistir à assembleia, conforme pedido que endereçamos, apesar de se tratar de uma reunião interna para associados, dado o interesse informativo geral, para todos os Oficiais de Justiça, designadamente, quanto às novas formas de luta que ali se decidiram ontem, andamos a recolher informação para vos poder hoje aqui trazer dados concretos sobre aquilo que vai afetar todos os Oficiais de Justiça a partir de setembro.

      Obtivemos muitos relatos de dificuldades técnicas na ligação dos associados, tendo mesmo alguns desistido da participação, o que supomos terá acontecido com cerca de 200 associados.

      As inscrições para participar na assembleia foram 679 mas quando chegou o momento da votação das propostas, ao final da tarde, já só votaram 479. Ou seja, cerca de 30% dos associados acabaram por não votar, seja porque preferiram abster-se, seja porque desistiram em face das dificuldades técnicas que vivenciaram.

      No final da tarde de ontem foram votadas 6 propostas que, sinteticamente, a seguir vamos apresentar.

      A primeira proposta apresentada por um associado propunha a sensibilização para o cumprimento das greves de zelo e das horas extraordinárias, divulgação das reivindicações pelos órgãos de comunicação social, o pagamento de óculos pela entidade patronal, a criação de um gabinete de apoio psicológico e outras reivindicações. Este plano de luta obteve 16 votos (dos 479).

      A segunda proposta apresentada propunha o reinício da greve aos atos, a constituição de um gabinete de informação, a realização de um plenário em Lisboa, uma marcha, duas concentrações, uma no Porto e outra em Faro, lançar um debate público subordinado ao tema "O futuro que queremos para a justiça" e a criação de um grupo de trabalho para o estatuto. Este plano de luta para o segundo período do ano obteve 17 votos (dos 479).

      A terceira proposta apresentada à votação propunha manter a greve ao trabalho fora de horas, decretar greve de duas horas e nessas duas horas realizar manifestações junto dos edifícios das câmaras municipais e junto das sedes do partido do Governo, com entrega de caderno reivindicativo; esclarecimentos junto da comunicação social local; realizar uma manifestação junto da Assembleia da República aquando da votação do Orçamento de Estado e interpelar os ministérios da razão de não haver obras nos tribunais. Este plano de luta obteve 16 votos (dos 479).

      A quarta proposta votada foi apresentada por um grupo de associados e nela se propunha uma greve de 01SET a 31DEZ das 09H00 às 12H30, como complemento à greve que já existe para todas as tardes, permitindo aos Oficiais de Justiça aderir de acordo com as diligências marcadas, ora de manhã, ora de tarde, nos dias que quisessem. Esta proposta foi a segunda mais votada, obtendo 74 votos (dos 479).

      A quinta proposta, proveio do secretariado nacional do SFJ e propunha que de 01SET a 31DEZ se realize uma greve a começar nas manhãs à hora das diligências marcadas até às 12H30 e de igual modo no período da tarde até às 17H00; um plano de greves totais ou parciais por comarca ou núcleo, com concentrações dos Oficiais de Justiça, tal como acaba de ocorrer nesta última greve, e ainda uma greve total no primeiro dia de setembro. Este plano de luta obteve 285 votos (dos 479) e, sendo a mais votada, foi a proposta que obteve vencimento.

      A sexta proposta apresentada referia-se a um plenário no dia 4 de setembro, talvez em frente da Assembleia da República, local onde seria anunciada uma greve imediata de quinze dias consecutivos. Este plano de luta obteve 21 votos (dos 479), sendo a terceira proposta mais votada.

      Assim, foi a proposta do órgão do SFJ a vencedora, recolhendo a esmagadora maioria dos votos, tendo como particularidade o início da greve, de manhã ou de tarde, tendo por referência a hora marcada das diligências. Trata-se, portanto, essencialmente, de uma greve às diligências, embora aproveite a todos e os demais atos também não se realizem nesse período. Ou seja, se num local e num dia houver uma diligência a começar às 10H00, a greve começará a essa hora e não havendo nada marcado nessa manhã, não haverá greve. No período da tarde, há sobreposição coma greve do SOJ, mas, enquanto esta começa às 13H30, no caso da do SFJ só começará se houver e à hora que houver alguma diligência. Por exemplo, se alguma diligência estiver marcada para as 14H00, os Oficiais de Justiça que queiram aderir a esta greve do SFJ não poderão abandonar o tribunal logo às 12H30, uma vez que devem comparecer às 13H30 e só meia-hora depois ir embora.

      Esta proposta vencedora deverá agora ser concretizada e pormenorizada no aviso prévio a elaborar e a apresentar, o mais tardar na última quinzena de agosto, de forma a que se possa cumprir a greve geral de 01SET, uma sexta-feira que coincide com muitos Oficiais de Justiça ainda em férias, o que, obviamente, não é obstáculo, podendo até ser uma vantagem.