Oficial de Justiça

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Quando um Tribunal Popular absolveu o homicida e condenou o assassinado

      Aconteceu no tribunal de Tomar a 25 de julho de 1975 (há 47 anos) e foi uma situação marcante na história da revolução e da justiça em Portugal.


      Nesse dia, no tribunal de Tomar, realizou-se o único julgamento popular da história do país. O trabalhador rural José Diogo estava a ser julgado pelo homicídio do seu patrão Columbano Líbano Monteiro, morto em 1974 com uma facada nos intestinos.


      Em pleno verão quente do PREC (Processo Revolucionário Em Curso), o julgamento decorreu de forma atribulada. Assalariados de Castro Verde, operários das empresas de Tomar e Lisboa e representantes da Associação de ex-Presos Políticos Antifascistas (AEPPA) invadiram o tribunal.


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      O julgamento judicial acabou por não se realizar porque o arguido não estava presente e foi decidida a sua libertação com uma caução de 50 contos [50 mil escudos = 250 euros].


      A UDP (União Democrática Popular) sustentava que o arguido não podia ser julgado pela "justiça capitalista" e, depois do Tribunal de Tomar ter decidido adiar para outubro [desde julho] o julgamento, esse partido político formou logo ali um "Tribunal Popular", com um júri constituído por 20 membros eleitos entre a multidão.


      Em substituição do julgamento judicial, foi feito na escadaria do tribunal o primeiro e único julgamento popular em Portugal.


      A absolvição afirmava que o homicida não cometera "nenhum crime", já a vítima, o proprietário Columbano Líbano Monteiro, acabou "condenada", a título póstumo, por "opressão e exploração que exerceu sobre o povo", sendo considerado "inimigo do povo alentejano".


      Nessa mesma noite, José Diogo seria aclamado num comício da UDP no Campo Pequeno, em Lisboa.


      Este caso deu origem a um filme, um livro e uma canção revolucionária. A letra da "Canção para o Camarada Zé Diogo" dizia assim: «Perante a sem-vergonha do bandalho / Puxou de navalha e condenou / À morte os exploradores do trabalho.»


      O homicida seria, no entanto, condenado (pela dita "justiça burguesa", já no antigo Tribunal da Boa Hora, em Lisboa) a uma pena de prisão de seis anos, mas saiu em liberdade condicional poucos meses depois.


      Pode ver a seguir um vídeo da época e declarações de hoje de dois intervenientes da altura.



      Fonte: "Tomar na Rede".

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