O problema dos incêndios em Portugal é de uma grande complexidade, porque nele confluem demasiados fatores que não têm sido objeto de grande atenção ou alteração. Desde o combate aos fogos e à prevenção, há que somar a legislação já desadequada e, claro, também as mentalidades e hábitos enraizados que urge alterar, não só nas pessoas comuns que, por exemplo, realizam queimadas ou outras atividades de risco, mas também nas pessoas que exercem papéis fundamentais na área da justiça.
Passado o verão e deixando os incêndios de ser notícia nos telejornais, o problema continua inverno adentro nos tribunais e nos Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP). O problema nacional dos incêndios dura todo o ano nos tribunais.
Vejamos alguns dados.
O Ministério Público abriu, no ano passado, mais de cinco mil inquéritos por crimes de incêndio florestal, mas só 5,4% destas investigações acabaram em acusação e 85% foram arquivadas. São números muito preocupantes que demonstram que o combate à criminalidade está tão inoperante quanto pode estar o combate no terreno aos próprios incêndios.
Tudo falha, tanto o combate ao fogo pelos bombeiros, como o combate ao mesmo fogo pelos tribunais e pelo Ministério Público.
Em concreto, informou a PGR à Lusa, os dados do ano passado (2024) revelam 5572 inquéritos iniciados pelo crime de incêndio florestal. É um número enorme, mas, espantosamente, deste mar de inquéritos, apenas uns poucos, tão poucos quanto 299 acabaram com dedução de acusação, isto é, o equivalente a 5,4% dos inquéritos.
Mais indicou a PGR que houve 446 casos em que foi aplicada a suspensão provisória e que os 4747 inquéritos que acabaram arquivados, correspondem a 85% do total das investigações abertas.
Mas se estes números podem deixar o leitor boquiaberto, saiba que nos anos anteriores tudo foi pior. Se em 2024 foram iniciados os tais 5572 inquéritos, em 2023 foram 7367 e antes, em 2022, foram 8588.
Menos inquéritos, mas fogos mais dramáticos, enormes, com prejuízos elevadíssimos e mesmo com mortes associadas.
O Estado falha com a problemática dos incêndios em toda a linha, desde os bombeiros à justiça.
Fonte, entre outras: “Lusa/Observador”.