Lia-se no Público nesta semana assim: «Funcionários dos tribunais desesperam com falhas no sistema informático. As falhas no sistema informático que suporta a atividade dos tribunais estão a deixar os funcionários judiciais à beira de um ataque de nervos.»

      Na realidade não foi nada de especial. Depois do “Apagão”, o funcionamento da rede e do Citius voltou à instabilidade habitual, os Oficiais de Justiça é que estavam mais sensíveis pelos efeitos secundários ainda sentidos desde o “Apagão”, porque a instabilidade informática na rede informática dos tribunais é algo habitual e perfeitamente normal.

      Os Oficiais de Justiça não estavam agora “à beira de um ataque de nervos”, porque estão quase todos os dias, como, aliás, se pode ler no mesmo artigo do Público.

      «Conhecida por nunca ter tido um funcionamento exemplar, a plataforma informática Citius piorou ainda mais o seu desempenho nos últimos dias, com os Oficiais de Justiça a desesperarem cada vez que tentam carregar um documento no sistema ou efetuar outra operação qualquer “online”. E trabalhar offline não é possível.»

      O resto da comunicação social também noticiou o problema de funcionamento do Citius. Por exemplo, no Jornal de Notícias, lia-se que “o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) relatou que vários associados reportaram queixas de lentidão e bloqueio do sistema informático dos tribunais, algo que o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) confirmou à Lusa, através do Ministério da Justiça (MJ), afirmando estar identificada “uma falha” no operador MEO, que assegura a rede de dados dos tribunais, incluindo o sistema redundante. A falha foi identificada na passada sexta-feira, explicou o IGFEJ, e está a “provocar lentidão no tráfego de dados”, mas sem perda de informação associada”.

      Mas o IGFEJ diz que “já tem em curso um procedimento no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR)”, que tal procedimento “está já em fase de contratação” e que “visa não depender apenas de uma operadora de telecomunicações para o circuito normal e para o circuito redundante”, explicou o Ministério da Justiça, e que “Segundo dados do IGFEJ, o novo contrato vai permitir triplicar a capacidade de rede para os 884 sítios da Justiça e duplicar a capacidade para os dois centros de dados”.

      Portanto, todo um mundo novo que se vai abrir aos utilizadores da rede informática da justiça.

      “Este novo contrato não só é essencial para dotar a rede de redundância e maior rapidez, como é imprescindível para que o investimento efetuado no âmbito do PRR na securitização da rede, na renovação dos equipamentos de rede (1500 switches) e de pontos de acesso Wi-fi (6000 pontos de acesso) produza efeitos e tenha ganhos consideráveis. Permitirá evitar os constrangimentos de rede sentidos desde sexta-feira, por dependermos de um circuito de fibra, de um único operador”, referiu o IGFEJ.

      Também António Marçal, o atual e ainda presidente do SFJ, no seu comentário semanal no Correio da Manhã, se referiu ao “apagão” do Citius, apreciando os constrangimentos informáticos num artigo que intitulou de “Apagões de milhões e a culpas viúvas”.

      E disse assim:

      «Os sucessivos “apagões” do Citius tornaram-se um entrave constante ao normal funcionamento da Justiça. Processos parados, notificações adiadas e um sentimento generalizado de impotência.

      Apesar dos milhões já investidos, a eficácia do sistema continua por provar. A sua gestão está entregue ao IGFEJ, instituto que muitos consideram obsoleto e cuja extinção seria um passo lógico.

      O investimento em tecnologia é desviado para empresas privadas, e mesmo admitindo que a intervenção da MEO e da NOS seja inevitável, a teia de contratualizações com outras entidades levanta sérias e legítimas dúvidas quanto à transparência, controlo e eficiência.

      A Justiça deve ser dona dos seus próprios sistemas, responsável pela sua estabilidade e obrigada a prestar contas quando falha. No atual modelo, a culpa nunca morre solteira, é certo… mas também não morre acompanhada: morre viúva, sem responsáveis visíveis, deixando a credibilidade da Justiça a esvair-se em silêncio digital.»

      Fontes: “Público”, “Jornal de Notícias” e “SFJ/CM”.