Oficial de Justiça

DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL
publicação periódica independente com 14 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça

PRR, Bazuca, Metralhadora… e Justiça

      «Há pormenores que só se detetam no terreno, escapando a outros operadores da Justiça e aos fazedores de opinião e, como é sabido, são os pormenores que fazem a diferença.


      A diferença entre nós e os "outros" prende-se com o facto de não pretendermos alterar a lei, com atropelos em nome da "simplificação processual".


      A rapidez não se obtém através de expedientes legislativos que violam princípios basilares de um Estado de Direito Democrático.


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      A Justiça tem de ser dotada de meios, isso é certo e nisso estamos de acordo. Não queremos "industrializar a justiça", transformando-a numa qualquer cadeia de produção, esquecendo o seu elemento mais importante, a defesa da legalidade, dos direitos dos cidadãos e empresas.


      O PRR para a Justiça tem um orçamento de 267 M€.


      No projeto de execução detetamos logo duas omissões: os recursos humanos e o edificado. Esta resposta parece ser de somenos importância no PRR: nem é mencionada.


      Mas a realidade dos edifícios onde estão instalados os Tribunais grita por investimento, uma grande parte reclama obras nas coberturas e nas infraestruturas e não se pense que são só os palácios da justiça do tempo do Estado Novo, pois há edifícios com dez a vinte anos que se encontram em situação deplorável.


      O impacto da Justiça nos territórios extravasa a mera localização do Constitucional.»


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      Fonte: Reprodução do artigo de opinião do presidente do Sindicato dos Funcionários de Justiça (SFJ), publicado a 21SET2021 no “Correio da Manhã".

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