«Perante a postura do Governo para com os Oficiais de Justiça, numa conjuntura em que dispunha e dispõe de ferramentas financeiras, legais e instrumentais para dar, no imediato, um primeiro passo para a revitalização de uma carreira que se encontra em queda há mais de duas décadas, impõe-se começarmos setembro mostrando à tutela e à sociedade a nossa veemente indignação e determinação em continuarmos a lutar pela nossa dignificação profissional.»

      Assim começa o apelo elaborado por um grupo de Oficiais de Justiça que, espontaneamente, decidiram organizar uma concentração de protesto para marcar o arranque deste terceiro período do ano judicial oficial que corresponde ao início do ano judicial tradicional.

      Em face da inação dos sindicatos, estes Oficiais de Justiça inquietos, saltam o muro alto e fogem do aprisionamento em que se encontram todos os Oficiais de Justiça, rendidos às ordens emanadas pelos sindicatos, especialmente do sindicato com maior número de sócios inscritos.

      Depois de discutida a data e a hora, de forma alargada com muitos Oficiais de Justiça que participam em vários grupos de diferentes redes sociais, foi encontrado o momento mais conveniente para a maioria: a próxima sexta-feira treze.

      Está, portanto, agendada para a próxima sexta-feira, dia 13-09-2024, pelas 14H30, a Concentração-Manifestação de Oficiais de Justiça na Praça do Comércio (Terreiro do Paço) em Lisboa, junto ao Ministério da Justiça.

      Os Oficiais de Justiça poderão comparecer usando as greves em vigor, decretadas pelo SOJ e também a do SFJ que, às sextas-feiras, podem começar logo às 09H00 ou, quem não queira começar logo às 09H00, poderá começar à tarde, a partir das 12H30,

      A concentração está regularmente comunicada às autoridades competentes e, bem assim, comunicada a toda a comunicação social, pelo que a única coisa que falta é a presença de muitos Oficiais de Justiça.

      Na comunicação que este grupo de Oficiais de Justiça, irrequietos e insatisfeitos, enviou para todos os tribunais e serviços do Ministério Público, solicitando difusão, difusão essa que, no entanto, não ocorreu em todos os locais e, por isso, não chegou ao conhecimento de todos, consta assim:

      «Os problemas com que a classe se debate persistem e acentuam-se dia após dia e este Governo dá, nitidamente, mostras de pretender protelar o tratamento das graves enfermidades que assolam a classe, de entre as quais remunerações inaceitáveis, condições de trabalho indignas, carência de recursos humanos e estagnação na carreira.

      Só não vê quem não quer: os Oficiais de Justiça não constituem prioridade também para este Governo, muito visível até pelo tratamento discriminatório face ao conferido a outras classes profissionais.»

      A comunicação termina assim:

      «Vamos, todos juntos, manter a pressão sobre o Governo, exigindo medidas imediatas para conter a aguda hemorragia da classe e um projeto de Estatuto que de facto seja a base para a valorização e dignificação profissional de todos os Oficiais de Justiça. Por conseguinte, apelamos a todos os colegas Oficiais de Justiça para a forte adesão à presente iniciativa, divulgando-a e comparecendo, pois terá o sucesso e eficácia que cada um de nós quiser.»

      Para além da comunicação no e-mail remetido, foi junto um documento em anexo com o mesmo apelo e identificação dos organizadores. Esse ficheiro pode ser consultado acedendo por “Aqui”.

      Este mesmo buliçoso grupo de Oficiais de Justiça também levou a cabo há dias uma outra iniciativa, já aqui dada a conhecer, que consiste na subscrição de uma “petição pública”, petição essa a que pode aceder seguindo esta hiperligação: “Petição Pública - Em Defesa da Verdade e dos Oficiais de Justiça”.