De acordo com as informações ontem veiculadas pelos dois sindicatos (SFJ e SOJ), os Oficiais de Justiça que ingressaram em setembro de 2015, que cumpriram o ano de provisoriedade e tiveram decisão favorável à sua permanência na função, sem prorrogação do período de provisoriedade, irão receber o seu vencimento deste mês, no próximo dia 21, já pelo escalão de Escrivão Auxiliar ou Técnico de Justiça Auxiliar “Definitivo”.

      Ou seja, significa isto que, em termos de rendimento bruto (ilíquido das deduções obrigatórias e facultativas), o seu vencimento sofrerá um aumento de cerca de 300,00.

      Pese embora ainda não esteja publicado em Diário da República o despacho que formaliza a passagem a definitivos destes Oficiais de Justiça, o despacho já foi dado e, sendo assim, é de inteira justiça que, ao contrário do que sucedeu a outros no passado, estes Provisórios atuais, assumam desde já a qualidade de Definitivos com a correspondente remuneração.

      Assim, apesar de algum atraso, que já fazia com que alguns pensassem que se iria repetir o sucedido com outros colegas que ainda hoje debatem o assunto nos tribunais, desta vez, imperou o bom senso, satisfazendo desta forma os justos anseios destas centenas de Oficiais de Justiça Provisórios.

      Obviamente que se aguarda agora que, no próximo mês se processem de igual forma aqueles que ingressaram no mês de outubro de 2015 e, oportunamente, aqueles cujo prazo de provisoriedade foi prorrogado, quando e se forem considerados aptos para o serviço.

      Para já, cumpre felicitar estes Oficiais de Justiça por terem concluído com êxito o período probatório e congratular-nos por dentro de dias poderem beneficiar de vencimento igual ao dos demais colegas definitivos, uma vez que o trabalho que desenvolvem é similar e deve, por isso, ser, também de forma similar, remunerado.