Tal como ontem aqui anunciamos, a pesquisa diária que muitos Oficiais de Justiça realizavam no Boletim BTE e suas Separatas, a fim de verificar se o projeto de Estatuto era finalmente publicado, constituía, e constitui ainda, uma perda de tempo, uma vez que, tal como a Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT) nos informou, não havia nada para publicar e, portanto, não podiam prever nenhuma publicação do projeto de diploma, conforme perguntamos a essa Direção-Geral responsável pela publicação do Boletim BTE.
Entretanto, ontem, ao final da tarde, os sindicatos (SFJ e SOJ) anunciaram ter recebido telefonemas do Gabinete do secretário de Estado e adjunto da Justiça, informando que o projeto de Estatuto estava pronto e que seria entregue aos sindicatos, caso houvesse disponibilidade destes, na próxima segunda-feira, tendo acabado por ficar agendado tal momento de entrega para as 18H00 do próximo dia 02OUT.
Assim, o projeto de Estatuto será divulgado pelos sindicatos aos Oficiais de Justiça após esse momento de entrega na próxima segunda-feira, altura em que, também aqui será divulgado, desde logo com destaque junto ao cabeçalho, junto aos anteriores projetos de 2019 e 2021, bem como os demais documentos relacionados, que já lá estão desde então, sempre disponíveis para consulta.
A informação sindical do SFJ limita-se ao anúncio do telefonema da entrega agendada, mas já o SOJ apresenta outras considerações sobre este assunto, nos termos que a seguir vamos reproduzir.
«Sobre o Estatuto cumpre, na sequência do que foi apresentado por este Sindicato, referir o seguinte:
É factual que a Senhora Ministra da Justiça, no passado dia 18 de setembro (segunda-feira) afirmou à comunicação social que o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, ainda durante essa semana, iria reunir com os Sindicatos para apresentar a Projeto de Estatuto.
Perante a afirmação, e instado pela Comunicação Social (Lusa e Antena 1) para se pronunciar, o SOJ, através do seu Presidente, desvalorizou e descredibilizou essas afirmações, pelas razões que este Sindicato já apresentou à carreira, mas que algumas estratégias insistem em recusar.
Contudo, no dia seguinte às declarações proferidas pela Senhora Ministra da Justiça, o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça informou este Sindicato, mas não só, de que “neste preciso momento”, não tinha na sua posse todos os elementos necessários a agendar uma reunião para a entrega da proposta de estatuto.
Acontece que, hoje, dia 27 de setembro, a Senhora Ministra da Presidência – número dois na hierarquia do XXIII Governo Constitucional –, Dra. Mariana Vieira da Silva, tal como se perspetivava, informou ao SOJ de que o projeto de Estatuto está concluído e que agora o Ministério da Justiça está em condições de convocar os Sindicatos para uma reunião.
De salientar, pois tem havido muita especulação, o projeto não foi nunca apresentado, mesmo informalmente, a este Sindicato. Coisa diferente é conhecer o racional que o Governo tem defendido nestes processos. Mas esse conhecimento resulta do trabalho que vimos desenvolvendo.»
No que se refere à entrega do projeto, para além da formalidade para a fotografia da entrega de segunda-feira, convém atentar que a publicação em Separata do BTE se mantém, seguida dos pareceres e do período negocial com os sindicatos, período este que é composto por um mínimo de três reuniões e, eventualmente, mais uma suplementar a pedido dos sindicatos, obviamente se com as três não forem conseguidos consensos razoáveis para os Oficiais de Justiça.
Findo esse período negocial – que se espera ser mesmo negocial, sendo atendidas as propostas dos sindicatos –, a forma final do diploma poderá ser aprovada pelo Governo.
Por outro lado, na hipótese de o projeto ser perfeitamente aceitável pelos Oficiais de Justiça, então nem as três reuniões seriam necessárias, situação hipotética, claro está, que, no entanto, não se mostra hoje nada credível.
A espera até à cerimónia fotográfica de segunda-feira parece, obviamente, absurda, desde logo porque a estar de facto pronto o projeto, bem que poderia ter sido enviado já ontem ou hoje mesmo e, por outro lado, não sendo já admissível a entrega em papel ou em pasta dossiê, mas em suporte digital, desmaterializado, sendo certo que já não há disquetes, estamos perante um momento nitidamente destinado à fotografia.
Sempre se dirá que quem esperou tantos anos por este momento, agora, mais dia, menos dia, já é prazo que se mostra irrelevante para a grande paciência que tem caracterizado os Oficiais de Justiça.
