Com o título “Demoras”, publicava esta quarta-feira, 19JUL, o Correio da Manhã, o habitual comentário de António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários de justiça (SFJ), que a seguir vai reproduzido.

      «O Ministério Público e a Polícia Judiciária estão a fazer o seu trabalho. De facto, tem havido mais meios para esta polícia, embora não seja ainda o ideal, tem-se traduzido num aumento da investigação, nomeadamente, na grande criminalidade económico-financeira.

      O busílis da questão está agora a jusante, a falta de meios materiais e humanos para o andamento célere dos processos.

      Este é o principal problema, a demora nas investigações e na conclusão dos processos judiciais pode ter um impacto significativo nas vidas das pessoas envolvidas. Aqueles que são alvo de investigações prolongadas, mas ainda não foram formalmente acusados ou condenados, enfrentam uma situação delicada em que são julgados não apenas pelos tribunais, mas também pela opinião pública.

      Nesse contexto, algumas pessoas podem sentir-se impotentes, à mercê da opinião pública, sem poderem defender-se adequadamente até que o processo seja concluído.

      Para enfrentar esse problema, é crucial encontrar um equilíbrio entre a necessidade de realizar investigações minuciosas e o direito das pessoas de terem um julgamento justo e em tempo razoável.

      A alocação adequada de recursos humanos, é essencial para acelerar os processos e reduzir a morosidade na justiça.»

      António Marçal aborda no seu artigo de opinião a problemática dos recursos humanos nos tribunais e nos serviços do Ministério Público, querendo referir-se à carência de Oficiais de Justiça.

      Deverão entrar em setembro 200 novos elementos na carreira de Oficial de Justiça, quando há vagas disponíveis, não para esses duzentos, mas para, pelo menos, mil e duzentos.

      Desconhecendo-se a intenção da Administração da Justiça relativamente aos locais onde se dará prioridade nas colocações, mas desconfiando-se de determinadas e concretas áreas, os candidatos ao ingresso, com exceção dos que residem na área de Lisboa, vão afirmando nos tribunais, aquando da apresentação dos seus requerimentos na plataforma, que para Lisboa não vão e se ali forem colocados oficiosamente desistem.

      Os Oficiais de Justiça temem que se percam estes candidatos, apenas porque se teima em colocá-los em locais concretos baseados em conceitos e cálculos como a quantidade de atos produzidos.

      Os candidatos ao ingresso já torcem o nariz à breve informação de que deverão frequentar uma formação de cerca de 15 dias em Lisboa.

      Perante a simples notícia, sem mais informação que diz o seguinte:

      «No próximo dia 1 de setembro, terá lugar no auditório da Polícia Judiciária, em Lisboa, a receção aos novos oficiais de justiça, decorrendo a sua formação presencial em Lisboa entre os dias 4 e 15 de setembro.»

      Ou seja, parece ser intenção da DGAJ que os candidatos ao ingresso não disponham de qualquer prazo para se instalarem e se apresentarem logo a 01SET compareçam em Lisboa para uma denominada “receção”, isto é, para um novo ato que este ano se implementa e que corresponde a mero ato de propaganda governamental.

      E depois dessa apresentação, passado o fim de semana, eis que na segunda-feira seguinte começa uma formação, já sem apresentação ou receção ou propaganda.

      Há candidatos a afirmar perentoriamente que não irão comparecer mesmo que isso determine o seu afastamento, pois não dispõem de capacidade financeira para passar cerca de 15 dias em Lisboa, suportando alojamento e alimentação, numa atividade propagandística não prevista.

      Claro que se essa atividade se destinar apenas àqueles que sejam colocados na área de Lisboa, então tudo bem, mas a formação deveria ser replicada noutros locais. Por outro lado, também se questionam se todos serão, afinal, colocados em Lisboa.

      Mantém-se e aprofunda-se o problema a jusante, sem se considerar que os candidatos ao ingresso são pessoas com vidas próprias, não meros números, e se estão a concorrer a este ingresso, sujeitando-se a um vencimento bruto de oitocentos e picos euros é porque não vivem desafogadamente, nem têm capacidade financeira para se dar ao luxo de ir passar quinze dias a Lisboa e ir numa sexta-feira 01SET para uma receção, passar o fim de semana em Lisboa para começar na segunda-feira 04SET a dita formação ou, não passando o fim de semana em Lisboa, cruzar o país de noite e de madrugada para chegar a casa e voltar a Lisboa.

      As pessoas do norte não vão ali apanhar o metro e saem na próxima estação, há um país que, embora não sendo enorme, é suficientemente grande para que as distâncias a percorrer sejam de muitas e muitas horas.

      A consciência (ou a falta dela) no Terreiro do Paço, que ignora o país real e espanta grande parte de um capital humano de extremo valor, aporta mais um prejuízo aos Oficiais de Justiça: o perdimento de elementos (até daqueles que obtiveram melhor classificação) em qualquer tribunal do país, ao não lhes permitir ingressar noutros locais mais de acordo com os seus requerimentos.

      Entre perder e não perder recursos humanos, a atitude é a de mero manuseamento de números, de dados, e não de pessoas com suas vidas.

      Fontes: "Correio da Manhã" e "SFJ".